Archive for the ‘Pensão deAlimentos’ Category

    Atualização da pensão de alimentos para 2024

    Posted on: Janeiro 24th, 2024 by Ricardo Simoes No Comments

    É comum nas sentenças que fixam a obrigação de pagamento de alimentos por parte de um progenitor, a determinação que esse valor será atualizado anualmente de acordo com os índices de inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística. 

    Assim sendo, o valor será automaticamente revisto a 1 de janeiro de cada ano.

    Portanto, para o ano de 2023, foi publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação de 4,4%, e pelo que, como exemplo, uma pensão de alimentos que se encontrava fixada no valor de €100,00 passa a fixar-se no valor de €104,40 em 2024.

    Atualização de pensão de alimentos devido a menores para 2023

    Posted on: Janeiro 12th, 2023 by Ricardo Simoes No Comments

    É comum nas sentenças que fixam a obrigação de pagamento de alimentos por parte de um progenitor, a determinação que esse valor será actualizado anualmente de acordo com os

    índices de inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística. 

    Assim sendo, o valor será automaticamente revisto a 1 de Janeiro de cada ano.

    Assim sendo, para o ano de 2023, foi publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação de 7,8%, e assim sendo, como exemplo uma pensão de alimentos que se encontrava fixada no valor de €100,00 passa a fixar-se no valor de €107,80.

    A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.