O que defendemos?

    O que defendemos

    A APIPDF promove os direitos das crianças e a igualdade no exercício das responsabilidades parentais, antes e depois da separação dos progenitores.

    A criança está no centro da nossa intervenção. Defendemos que todas as crianças têm direito a relações familiares seguras, estáveis e significativas, bem como ao cuidado, à proteção e à participação responsável de ambos os progenitores, sempre que tal corresponda ao seu superior interesse.

    Igualdade e corresponsabilidade parental

    Defendemos a igualdade de direitos e deveres entre pais e mães no exercício das responsabilidades parentais.

    • Participação efetiva de ambos os progenitores nas decisões relevantes da vida da criança.
    • Distribuição equilibrada dos cuidados, das responsabilidades quotidianas e dos encargos parentais.
    • Reconhecimento de ambos os progenitores como figuras parentais próprias, e não como cuidador principal e cuidador auxiliar.

    Direitos das crianças após a separação

    A separação do casal não deve significar a separação da criança de um dos seus progenitores.

    • Preservação das relações afetivas da criança com ambos os progenitores e com a família alargada.
    • Proteção da criança contra conflitos de lealdade, instrumentalização e afastamentos injustificados.
    • Continuidade dos cuidados e das responsabilidades parentais após a separação.

    Residência alternada e planos parentais

    Defendemos a residência alternada como uma solução adequada para muitas famílias, desde que seja organizada de acordo com as necessidades concretas da criança.

    • Avaliação individualizada das circunstâncias familiares.
    • Rejeição de modelos automáticos ou de soluções baseadas apenas no sexo dos progenitores.
    • Utilização de planos parentais claros, completos e ajustáveis à evolução da criança.

    Prevenção e resolução dos conflitos parentais

    Os conflitos parentais devem ser prevenidos e tratados tão cedo quanto possível, antes de causarem danos duradouros às crianças.

    • Promoção da mediação familiar e de outras formas adequadas de resolução de conflitos.
    • Intervenção interdisciplinar, envolvendo as áreas jurídica, social, psicológica e educativa.
    • Respostas especializadas para situações de conflito parental de elevada intensidade.

    Justiça de família mais célere e eficaz

    A demora dos processos e o incumprimento continuado das decisões podem comprometer seriamente as relações familiares e o desenvolvimento das crianças.

    • Maior celeridade nos processos relativos às responsabilidades parentais.
    • Respostas eficazes ao incumprimento das decisões judiciais.
    • Critérios mais objetivos, transparentes e previsíveis na fixação das pensões de alimentos.
    • Formação especializada e contínua dos profissionais que intervêm na justiça de família e crianças.

    Direito à informação e igualdade institucional

    Ambos os progenitores devem ter acesso à informação necessária ao exercício responsável da parentalidade.

    • Igualdade no acesso à informação escolar, clínica e administrativa relativa aos filhos.
    • Eliminação da distinção injustificada entre progenitor residente e não residente.
    • Promoção de boas práticas nas escolas, serviços de saúde e demais instituições.

    Conhecimento, sensibilização e participação pública

    A mudança social exige informação acessível, investigação rigorosa e participação cívica.

    • Promoção da investigação científica sobre famílias, crianças, parentalidade e conflito parental.
    • Organização de conferências, ações de formação, debates e iniciativas públicas.
    • Produção e divulgação de informação baseada em conhecimento científico e jurídico atualizado.
    • Cooperação com instituições públicas, universidades, profissionais e organizações da sociedade civil.

    Diversidade das famílias

    As políticas públicas e a legislação devem responder à diversidade real das famílias contemporâneas.

    • Reconhecimento das famílias separadas, reconstituídas, monoparentais, adotivas e constituídas por casais do mesmo sexo.
    • Proteção das relações da criança com irmãos, avós e outras figuras afetivas significativas.
    • Rejeição de soluções legais construídas exclusivamente para o modelo de casal casado, heterossexual e coabitante.

    A igualdade parental não é apenas uma questão entre adultos. É uma condição para que as crianças possam crescer com maior segurança, continuidade afetiva e responsabilidade partilhada.