Decreto-Lei nº 496/77 de 25-11-1977

    Artigo 120.º

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    Artigo 2009.º –

    (Pessoas obrigadas a alimentos)


    1. Estão vinculados à prestação de alimentos, pela ordem indicada:              

    a) O cônjuge ou o ex-cônjuge;              

    b) Os descendentes;              

    c) Os ascendentes;              

    d) Os irmãos;              

    e) Os tios, durante a menoridade do alimentando;              

    f) O padrasto e a madrasta, relativamente a enteados menores que estejam, ou estivessem no momento da morte do cônjuge, a cargo deste.

    Início de Vigência: 01-04-1978

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