Propostas legislativas, pareceres, recomendações, cartas abertas e contributos apresentados pela APIPDF no âmbito das políticas públicas relacionadas com crianças, famílias, responsabilidades parentais, justiça, trabalho, fiscalidade e proteção social.
Ao longo dos anos, a Associação tem participado no debate legislativo e institucional através da apresentação de propostas próprias, pareceres e contributos relativos a iniciativas legislativas e políticas públicas com impacto nas crianças e nas suas famílias.
Esta página reúne as propostas e documentos de intervenção institucional atualmente disponíveis no site da APIPDF. Os documentos são apresentados por ordem cronológica inversa, permitindo acompanhar tanto as posições mais recentes como a evolução das propostas defendidas pela Associação ao longo dos anos.
Alguns documentos referem-se a processos legislativos já concluídos. Nesses casos, permanecem disponíveis enquanto arquivo da intervenção institucional da APIPDF e devem ser interpretados no respetivo contexto histórico e legislativo.
Parecer institucional relativo à Proposta de Lei n.º 77/XVII/1.ª, apresentada no âmbito da reforma da legislação laboral “Trabalho XXI”, com particular atenção à proteção da parentalidade, conciliação entre trabalho e família, organização do tempo de trabalho e realidade das famílias pós-separação.
Consultar parecerCarta aberta dirigida aos partidos políticos no contexto das eleições legislativas de 2025, dando continuidade à intervenção da APIPDF junto das forças políticas sobre os direitos das crianças, responsabilidades parentais e reforma das políticas de família.
Consultar carta abertaConjunto de propostas da APIPDF destinado à modernização do Direito da Família e das Crianças e à melhoria das respostas judiciais e institucionais nesta área.
Consultar propostasCarta aberta aos partidos políticos apresentada no contexto das eleições legislativas de 2024, reunindo propostas sobre prevenção dos conflitos parentais, sistema de promoção e proteção, residência alternada, família alargada, justiça, fiscalidade e direitos das crianças.
Consultar carta abertaRecomendações apresentadas pela APIPDF sobre matérias económicas e fiscais com impacto nas crianças e nas famílias, designadamente em situações de separação ou divórcio.
Consultar propostaCarta aberta aos partidos políticos candidatos à XV Legislatura, acompanhada de propostas sobre mediação familiar, proteção de crianças, residência alternada, família alargada, juízes sociais, fiscalidade e reforma da Justiça de Família e Crianças.
Consultar documentoContributos da APIPDF relativos às iniciativas legislativas apresentadas por PS, PSD, CDS-PP, BE e PAN sobre residência alternada e exercício das responsabilidades parentais.
Consultar contributosRecomendações e questões apresentadas pela APIPDF à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre despesas com dependentes e respetivo tratamento em sede de IRS.
Consultar documentoContributos institucionais da APIPDF apresentados no âmbito do Projeto de Lei n.º 327/XIII/2.ª.
Consultar contributosIniciativa da APIPDF destinada à apresentação de diferentes propostas de alteração legislativa na área do Direito da Família e das Crianças.
Consultar iniciativaContributos apresentados pela APIPDF relativamente às duas iniciativas legislativas submetidas na XIII Legislatura.
Consultar contributosPosição apresentada pela APIPDF relativamente às iniciativas legislativas sobre a criminalização da perseguição.
Consultar contributoContributo institucional da APIPDF relativo às iniciativas legislativas apresentadas na XII Legislatura.
Consultar contributoContributos apresentados no processo legislativo relativo à aprovação do Regime Geral do Processo Tutelar Cível.
Consultar contribuiçõesContributos da APIPDF apresentados no âmbito da revisão do sistema português de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.
Consultar contribuiçõesRecomendações para alteração das importâncias e critérios respeitantes a pensões de alimentos em sede de IRS no âmbito do Orçamento do Estado para 2015.
Consultar recomendaçõesRecomendações apresentadas pela APIPDF relativamente ao tratamento fiscal das pensões de alimentos e das responsabilidades familiares.
Consultar recomendaçõesNota de arquivo: os documentos reunidos nesta página correspondem ao contexto legislativo, político e institucional existente no momento em que foram produzidos. A sua disponibilização permite acompanhar a intervenção da APIPDF e a evolução das propostas apresentadas pela Associação ao longo do tempo.
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