A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos apresenta o seu parecer relativamente às alterações laborais com impacto na parentalidade, na conciliação entre trabalho e família e no exercício efetivo das responsabilidades parentais.
A proteção da parentalidade não pode continuar a ser tratada como uma questão secundária na legislação laboral. Para milhares de pais e mães, os direitos associados ao cuidado dos filhos e filhas são essenciais para garantir estabilidade familiar, presença parental e igualdade no exercício das responsabilidades parentais.
A APIPDF considera que qualquer reforma laboral deve assegurar mecanismos reais de conciliação entre trabalho e família, sem discriminar progenitores separados, divorciados ou em residência alternada.
O parecer da APIPDF alerta para a importância de garantir que instrumentos como o teletrabalho, os horários flexíveis, a adaptação do local de trabalho e outras medidas de conciliação não sejam limitados por critérios excessivamente burocráticos ou por interpretações restritivas da lei.
Estas matérias assumem especial relevância em contextos de responsabilidades parentais partilhadas, residência alternada e organização equilibrada dos tempos de cuidado das crianças.
Defender melhores condições de conciliação laboral não é apenas uma questão de proteção dos trabalhadores. É também uma questão de direitos das crianças, que beneficiam da presença, do cuidado e do acompanhamento equilibrado de ambos os progenitores.
Uma sociedade que dificulta o exercício da parentalidade está também a fragilizar os vínculos familiares e o desenvolvimento saudável das crianças.
O documento integral da APIPDF encontra-se disponível em formato PDF.
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