<a href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/apoio-judiciario/”>Apoio Judiciário</a>
<a href=”https://igualdadeparental.org/profissionais/responsabilidades-parentais/”>Introdução ao exercício das Responsabilidades Parentais</a>
<a href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/responsabilidades-parentais/qual-e-na-pratica-o-significado-da-expressao-responsabilidade-parental-quais-sao-os-direitos-e-obrigacoes-do-titular-das-responsabilidades-parentais/”>Qual é, na prática, o significado da expressão «Responsabilidade Parental»? Quais são os direitos e obrigações do titular das «Responsabilidades Parentais»?</a>
<a href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/responsabilidades-parentais/determinar-responsabilidade-parental/caso-os-pais-se-divorciem-ou-separem-como-e-que-se-determina-a-responsabilidade-parental-para-o-futuro/”>Caso os pais se divorciem ou separem, como é que se determina a responsabilidade parental para o futuro?</a>
<a href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/responsabilidades-parentais/processo-de-alteracao-da-regulacao-das-responsabilidades-parentais/”>Processo de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais</a>
<a href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/guardaresidencia-do-menor/se-o-tribunal-decidir-que-um-dos-pais-tera-a-guarda-exclusiva-da-crianca-isto-significa-que-essa-pessoa-pode-decidir-tudo-o-que-concerne-a-vida-da-crianca-sem-consultar-o-outro-progenitor/”>Se o tribunal decidir que um dos pais terá a guarda exclusiva da criança, isto significa que essa pessoa pode decidir tudo o que concerne à vida da criança sem consultar o outro progenitor?</a>
<a href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/internacional/reconhecimento-e-execucao-de-decisao-do-tribunal-de-outro-estado-membro/”> O que deverei fazer para obter o reconhecimento e a execução, em Portugal, de uma decisão sobre responsabilidade parental proferida pelo tribunal de outro Estado-Membro? Qual o processo aplicável nestes casos?</a>
<a href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/responsabilidades-parentais/qual-o-tribunal-ou-outra-autoridade-a-que-devo-recorrer-se-quiser-interpor-uma-accao-sobre-responsabilidade-parental-quais-as-formalidades-que-devem-ser-respeitadas-e-quais-os-documentos-que-devem/”>Qual o tribunal (ou outra autoridade) a que devo recorrer se quiser instaurar uma acção sobre responsabilidade parental? Quais as formalidades que devem ser respeitadas e quais os documentos que devem ser juntos com a petição inicial?</a>
<a title=”Acordo nas decisões sobre a criança” href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/responsabilidades-parentais/acordo-decisoes-sobre-crianca/”>É necessário que todos aqueles que detêm responsabilidade parental concordem com todas as decisões a ser tomadas sobre a criança? </a>
<a href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/guardaresidencia-do-menor/se-os-pais-nao-estiverem-de-acordo-sobre-a-questao-da-responsabilidade-parental-quais-sao-os-meios-alternativos-para-resolver-o-conflito-sem-recorrer-a-tribunal/”>Se os pais não estiverem de acordo sobre a questão da responsabilidade parental, quais são os meios alternativos para resolver o conflito sem recorrer a tribunal?</a>
<a href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/incumprimentos-das-responsabilidades-parentais/”> Incumprimento da Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais</a>
<a title=”Se o tribunal decidir que os pais terão a guarda partilhada da criança, o que é que isto significa na prática?” href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/guardaresidencia-do-menor/se-o-tribunal-decidir-que-os-pais-terao-a-guarda-partilhada-da-crianca-o-que-e-que-isto-significa-na-pratica/”>Se o tribunal decidir que os pais terão a guarda partilhada da criança, o que é que isto significa na prática?</a>
<a href=”https://igualdadeparental.org/pais/informacoes-uteis/responsabilidades-parentais/processo-de-alteracao-da-regulacao-das-responsabilidades-parentais/”>Processo de Alteração da Regulação das Responsabilidades Parentais</a>