A opinião dos filhos deve ser considerada quando se está a regular as Responsabilidades Parentais?

    O menor deve ser ouvido no processo, desde que tenha a devida maturidade para o efeito.

    Em situações de desentendimento sobre assuntos de particular importância, o tribunal deve ouvir o menor antes de decidir, salvo quando circunstâncias relevantes o desaprovem. A lei não estabelece uma idade mínima para a criança ser ouvida em tribunal e não determina o seu modo de audição.

     

    Fonte: http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/responsabilidades-parentais

    A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.