Grandparents and Brothers Rights

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Grandparents and Brothers Rights

Civil Code

Book IV – Family Law

Title III – Affiliation

Chapter II – Affiliation effects

Section II – Parental responsibility

Subsection II – Parental responsibility with regard to the individual children

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Article 1887th-A – (Living with with brothers and ascendants)

Parents can not unreasonably depriving children of contact with the brothers and ascendants.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.