Alienação parental e a acusação de pseudociência

Resumo

A alienação parental constitui um dos temas mais controversos da psicologia forense contemporânea. Nas últimas décadas, o debate deslocou-se progressivamente da descrição de comportamentos de interferência e de rejeições parentais para a alegação de que a própria alienação parental constitui uma pseudociência. Esta qualificação tem sido utilizada em publicações académicas, documentos profissionais, processos judiciais e relatórios internacionais, com efeitos potenciais na regulação do exercício das responsabilidades parentais, na proteção das crianças e na admissibilidade da prova pericial.

É ainda analisado o relatório de 2023 da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres e as raparigas. Distinguem-se as preocupações legítimas relativas à violência e ao uso indevido do conceito da demonstração do seu estatuto epistemológico.

A investigação apresenta limitações importantes, nomeadamente heterogeneidade conceptual, predomínio de estudos retrospetivos, escassez de estudos longitudinais, dificuldades na determinação da causalidade e insuficiente avaliação das intervenções.

Todavia, a existência de investigação empírica, modelos concorrentes, crítica publicada, reformulação conceptual e tentativas de validação impede a classificação global de todo o domínio como pseudociência. A formulação mais rigorosa reconhece um corpo de investigação heterogéneo, controverso e ainda em desenvolvimento, no qual as hipóteses, os instrumentos, as práticas periciais e as intervenções devem ser avaliados separadamente.

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1. Introdução

A dissolução das relações conjugais constitui um dos contextos mais complexos da intervenção psicológica, social e jurídica. Embora muitas separações evoluam para formas relativamente estáveis de coparentalidade, uma parte caracteriza-se por conflito persistente, litígios prolongados e dificuldades significativas na manutenção das relações entre a criança e um ou mais dos seus pais/mães. Neste contexto, a literatura descreve conflitos de lealdades, triangulação, controlo do envolvimento da outra mãe ou do outro pai, resistência ou recusa do contacto, afastamento justificado e diferentes formas de interferência nas relações familiares (Fidler & Bala, 2020; Kelly & Johnston, 2001).

Entre estes conceitos, a alienação parental tornou-se um dos mais debatidos. Desde os trabalhos de Richard Gardner, na década de 1980, o tema conheceu uma evolução conceptual e empírica significativa. A literatura contemporânea não se reduz à Síndrome de Alienação Parental (SAP): inclui o estudo de comportamentos observáveis, modelos multifatoriais de resistência ou recusa do contacto, instrumentos de medida, práticas periciais e intervenções distintas, cujo estatuto científico deve ser apreciado separadamente (Doughty et al., 2020; Fidler & Bala, 2010, 2020; Harman et al., 2022; Kelly & Johnston, 2001).

Paralelamente, intensificou-se o debate jurídico, político e institucional sobre a utilização do conceito nos tribunais. Diversos autores e organizações qualificam a alienação parental como pseudociência ou, no caso do relatório de Alsalem (2023), como “pseudoconceito”. Estas críticas chamam a atenção para riscos reais, designadamente a desvalorização de alegações de violência, a utilização de rótulos não reconhecidos e a aplicação de intervenções insuficientemente avaliadas. A validade dessas preocupações não dispensa, contudo, a análise epistemológica da investigação e das práticas reunidas sob esta designação e a distinção entre os seus diferentes níveis.

A classificação como pseudociência não depende apenas da existência de controvérsia, da ausência de consenso ou de limitações empíricas. Trata-se de uma categoria da filosofia da ciência, cuja aplicação exige a análise da testabilidade, da falseabilidade, da operacionalização, da replicabilidade, da cumulatividade do conhecimento e da resposta à crítica (Lakatos, 1970; Mahner, 2013; Pigliucci & Boudry, 2013; Popper, 1959; Thagard, 1978).

1.1. Seis níveis de análise

Para evitar uma conclusão global sobre objetos diferentes, a análise distingue seis níveis. Esta separação é central: uma objeção metodológica válida num nível não pode ser automaticamente transferida para todos os restantes.

A tese central do presente trabalho é delimitada. A acusação de pseudociência encontra fundamento parcial quando dirigida à formulação original da SAP e pode ser pertinente relativamente a práticas periciais ou intervenções que utilizem raciocínios circulares, instrumentos não validados ou medidas sem base empírica suficiente. Não é, porém, sustentável quando aplicada indistintamente ao estudo dos comportamentos alienantes, aos modelos multifatoriais de resistência ou recusa do contacto e à investigação psicométrica que formula hipóteses testáveis e permanece sujeita a crítica e revisão.

A questão central é, portanto, a seguinte: em que níveis, e sob que condições, é cientificamente sustentável utilizar a classificação de pseudociência? O objetivo não consiste em validar automaticamente alegações apresentadas em tribunal, defender um diagnóstico ou recomendar uma intervenção específica. Pretende-se distinguir alegação, hipótese, evidência empírica, consenso e posição institucional, preservando como eixo o superior interesse e os direitos da criança.

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2. Método e natureza da revisão

O presente trabalho adota a forma de uma revisão narrativa crítica da literatura, complementada por análise documental. Não se apresenta como revisão sistemática nem como meta-análise, uma vez que o seu objetivo principal não consiste em estimar uma prevalência, calcular a magnitude de um efeito ou avaliar quantitativamente uma intervenção específica. A pergunta é simultaneamente empírica, conceptual e epistemológica.

A opção por uma revisão narrativa crítica decorre da heterogeneidade do objeto. A expressão alienação parental pode designar comportamentos concretos praticados por um pai, por uma mãe ou por terceiros, processos de influência psicológica, alterações nas relações familiares, uma condição relacional caracterizada por rejeição injustificada, uma proposta diagnóstica, uma hipótese explicativa ou uma categoria utilizada em contexto jurídico. Estas aceções não podem ser avaliadas através de um único tipo de estudo nem reunidas numa conclusão indiferenciada.

Na presente revisão foram analisados estudos empíricos quantitativos e qualitativos, investigações psicométricas, revisões sistemáticas e narrativas, livros e capítulos académicos de psicologia e direito da família, literatura de filosofia da ciência e teoria da medição, documentos de associações profissionais e organismos públicos, relatórios internacionais, decisões judiciais e textos de advocacy relevantes para compreender a controvérsia. As fontes consultadas abrangem a literatura disponível até julho de 2026 e não são tratadas como epistemicamente equivalentes.

• Um estudo empírico pode testar associações ou hipóteses, mas não determina automaticamente a qualificação jurídica de uma conduta.
• Uma decisão judicial pode documentar a utilização de um conceito num processo, mas não valida um constructo psicológico.
• Um documento profissional pode orientar a prática, mas o seu valor depende da metodologia e das fontes que utiliza.
• Uma comunicação de uma organização de defesa de interesses pode identificar problemas e experiências, mas não substitui uma amostra representativa ou uma revisão sistemática.

Foram privilegiadas fontes primárias, estudos com métodos descritos, publicações que apresentem posições divergentes e trabalhos capazes de esclarecer a evolução da investigação e do debate. A literatura favorável ao reconhecimento da alienação parental foi examinada juntamente com literatura crítica, incluindo estudos sobre alegações de violência, enviesamento de género, validade dos instrumentos e riscos das intervenções.

A avaliação psicológica forense sistémica e multimétodo deve basear-se em múltiplas fontes de informação. A literatura nacional sublinha a necessidade de distinguir dados, inferências e conclusões e de integrar entrevistas, instrumentos, observação, documentação processual e informação proveniente de diferentes intervenientes (Agulhas & Anciães, 2017; Matos et al., 2011; Paulino & Alho, 2018; Sani, 2017; Simões et al., 2017; Weiner & Otto, 2013).

Uma conclusão sobre resistência ou recusa do contacto não pode assentar exclusivamente no relato de um pai ou de uma mãe, numa afirmação da criança, num instrumento isolado ou na presença de conflito entre os adultos. Exige avaliação diferencial de hipóteses, incluindo abuso ou negligência, violência doméstica direta ou por interposta pessoa, conflito parental de elevada intensidade, falhas prévias na relação, fatores da criança, comportamentos alienantes e combinações entre várias causas.

A revisão adota uma orientação de simetria crítica. O risco de desvalorizar uma denúncia verdadeira de violência deve ser tratado com seriedade. Esse risco não autoriza, porém, a exclusão prévia da hipótese de influência psicológica, instrumentalização ou obstrução da relação. Do mesmo modo, a possibilidade de comportamentos alienantes não permite presumir que qualquer rejeição seja injustificada.

Foi também consultada, exclusivamente para identificação de referências bibliográficas e análise de formulações técnicas, a versão de 2026 do documento da Ordem dos Psicólogos Portugueses Intervenção Psicológica em Situações de Separação/Divórcio. O seu estatuto atual é analisado no ponto 14.5. O documento não é tratado como orientação profissional vigente nem como prova autónoma de qualquer conclusão científica.

O alcance das conclusões deve permanecer delimitado. Esta revisão não determina se a alienação parental está presente num caso concreto, não valida todas as alegações apresentadas em tribunal e não recomenda automaticamente alterações de residência, restrições de contacto ou intervenções coercivas. A pergunta é mais específica: existe fundamento para classificar globalmente como pseudocientífico o estudo dos comportamentos alienantes, da rejeição injustificada e dos processos relacionais reunidos sob a expressão alienação parental?

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3. O que significa classificar algo como pseudociência?

3.1. O problema da demarcação

A distinção entre ciência e pseudociência é tradicionalmente designada por problema da demarcação. Embora a falseabilidade proposta por Popper seja frequentemente apresentada como solução definitiva, a filosofia da ciência não dispõe de um critério único e consensual que permita classificar automaticamente todas as teorias, práticas e programas de investigação (Laudan, 1983; Mahner, 2013; Pigliucci & Boudry, 2013).

A dificuldade não torna a distinção inútil. A apresentação de afirmações sem fundamento como se constituíssem conhecimento científico pode causar prejuízos na saúde, na educação e na justiça. Contudo, a utilização indiscriminada do rótulo pseudociência pode excluir prematuramente hipóteses legítimas e substituir a análise metodológica por um argumento de autoridade.

Um acontecimento ou comportamento não é, em sentido próprio, ciência ou pseudociência. A classificação aplica-se mais adequadamente a teorias, métodos, práticas, programas de investigação ou sistemas de afirmações que reivindicam estatuto científico. Por isso, a frase “a alienação parental é pseudociência” pode significar coisas diferentes: que a síndrome de Gardner é inválida, que os modelos posteriores são inválidos, que determinados instrumentos não medem o que afirmam medir, que certas intervenções carecem de evidência ou que os próprios comportamentos de interferência não existem. Estas proposições não são equivalentes.

3.2. Falseabilidade e testabilidade

Para Popper (1959, 1962), uma teoria científica deve formular afirmações suscetíveis de entrar em conflito com a experiência. Uma hipótese que explique qualquer resultado possível, acomodando retrospectivamente todos os factos e nunca admitindo condições que a possam enfraquecer, não assume verdadeiro risco empírico.

Uma avaliação de alienação seria epistemicamente problemática se qualquer comportamento da criança fosse interpretado como confirmação: rejeitar um dos pais/mães confirmaria a alienação, aceitar o contacto confirmaria uma alienação dissimulada e negar a influência confirmaria que a criança teria sido eficazmente condicionada. Um modelo deste tipo seria imune à refutação.

A questão relevante não é apenas saber se uma hipótese abstrata pode ser refutada, mas se os investigadores especificam os resultados esperados, as observações incompatíveis com a hipótese, as explicações alternativas, os métodos de medição e as condições em que a conclusão deve ser revista.

3.3. Programas de investigação e evolução do conhecimento

Lakatos (1970) propôs avaliar programas de investigação ao longo do tempo. Um programa progressivo desenvolve novas previsões, responde a anomalias e aperfeiçoa os seus conceitos; um programa degenerativo protege o seu núcleo duro através de ajustamentos ad hoc, isto é, explicações acrescentadas apenas para evitar a refutação, sem produzir novo conhecimento empiricamente fecundo.

Esta perspetiva é especialmente adequada ao presente tema. A avaliação não pode ficar limitada aos textos de Gardner. Deve examinar se a investigação posterior permaneceu presa à formulação original ou se desenvolveu modelos diferentes, critérios de exclusão, instrumentos, estudos de validade, abordagens multifatoriais e avaliação diferencial de hipóteses.

A existência de desacordos entre Gardner, Kelly e Johnston, Warshak, Baker, Bernet, Fidler, Bala, Harman, Saini e autores críticos não prova a validade de qualquer posição. Demonstra, contudo, que não existe uma doutrina única e imutável protegida de discussão.

3.4. Progresso, comunidade crítica e resposta à evidência

Thagard (1978) acrescentou ao debate a ideia de progresso comparativo e de comunidade crítica. Uma teoria torna-se particularmente problemática quando progride menos do que explicações alternativas e quando os seus defensores demonstram pouco empenho em resolver problemas empíricos ou comparar hipóteses.

Entre os sinais frequentemente associados à pseudociência encontram-se a imunização contra resultados negativos, a dependência excessiva de testemunhos, a seleção exclusiva de evidência favorável, a ausência de comparação com hipóteses alternativas, a utilização de conceitos vagos, a rejeição do escrutínio independente e a transformação da crítica em prova de perseguição. Estes sinais devem, contudo, ser distinguidos de ciência deficiente. Erros, amostras inadequadas e resultados não replicáveis também ocorrem em domínios reconhecidamente científicos.

A ciência não se define pela ausência de erro, mas pela existência de procedimentos públicos, criticáveis e corrigíveis. O Reproducibility Project: Psychology mostrou dificuldades de reprodução em estudos publicados em revistas reconhecidas, sem que daí se concluísse que toda a psicologia era pseudocientífica (Open Science Collaboration, 2015).

3.5. Aplicação multicriterial aos seis níveis de análise

A demarcação entre ciência e pseudociência não deve depender de um único teste. No presente trabalho, aplicam-se dez dimensões aos seis níveis definidos na introdução. As apreciações “baixo”, “parcial”, “substancial” e “variável” são qualificações analíticas, não pontuações quantitativas nem resultados de meta-análise.

O nível 1 apresenta as maiores fragilidades. A formulação original da SAP apoiou-se sobretudo em observações clínicas, definições discutíveis e uma estrutura causal insuficientemente testada, não tendo adquirido reconhecimento como categoria diagnóstica autónoma. A crítica de pseudociência pode, por isso, atingir legitimamente algumas pretensões fortes associadas ao modelo original de Gardner.

Nos níveis 2, 3 e 4 existe investigação empírica, publicação com revisão por pares, debate crítico e reformulação conceptual. A evidência permanece desigual e incompleta, mas estas características são mais compatíveis com um programa de investigação científico em desenvolvimento do que com uma doutrina fechada à refutação (Doughty et al., 2020; Harman et al., 2022; Marques et al., 2020).

Nos níveis 5 e 6, a apreciação depende da prática concreta. Uma perícia sistémica, multimétodo e transparente não tem o mesmo estatuto de uma conclusão baseada num rótulo ou numa lista de indicadores. Do mesmo modo, a existência de um problema relacional não valida automaticamente programas reintegrativos específicos; cada intervenção necessita de evidência própria de eficácia, segurança e efeitos adversos (Mercer, 2022a, 2022b; Warshak, 2020).

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4. Constructos e inferência em psicologia forense

4.1. Fenómenos observáveis e constructos latentes

Grande parte dos objetos estudados pela psicologia não é diretamente observável. Inteligência, ansiedade, vinculação, hostilidade, controlo coercivo, trauma, abuso emocional e conflito de lealdades são constructos inferidos a partir de indicadores. O perito observa respostas, padrões comportamentais, relatos, relações e consequências que, em conjunto com conhecimento teórico, permitem formular inferências.

A natureza inferencial de um constructo não o torna pseudocientífico. O problema consiste em determinar se a inferência é sustentada por definições claras, relações teoricamente coerentes, observações replicáveis e capacidade para distinguir o constructo de fenómenos semelhantes.

Cronbach e Meehl (1955) desenvolveram a noção de validade de constructo precisamente para atributos não diretamente observáveis. A validação exige inserir o constructo numa rede de relações teóricas e empíricas e formular previsões sobre a forma como deverá relacionar-se com outras variáveis.

Assim, a pergunta “a alienação parental existe?” deve ser decomposta: que fenómeno se pretende designar; quais são os indicadores; como se distingue de conflito, abuso ou rejeição justificada; que resultados são incompatíveis com o modelo; e com que consistência diferentes avaliadores chegam às mesmas conclusões?

4.2. Validade não é uma propriedade binária

Na psicometria contemporânea, a validade não é um selo atribuído definitivamente a um teste. Refere-se ao grau em que a evidência e a teoria sustentam as interpretações realizadas a partir das pontuações e os usos que delas são feitos (American Educational Research Association et al., 2014; Messick, 1995). Um instrumento pode ser adequado para investigação exploratória e inadequado para fundamentar uma alteração de residência.

A utilização isolada do alfa de Cronbach, um coeficiente estatístico que indica até que ponto os itens de uma escala apresentam respostas consistentes entre si, não demonstra que o instrumento meça realmente o fenómeno que afirma medir, que seja unidimensional ou que distinga corretamente situações diferentes.

4.3. Exigências específicas da avaliação forense

A avaliação psicológica forense distingue-se da avaliação clínica pelos destinatários, pelo contexto e pelas consequências das conclusões. A pessoa avaliada pode não procurar ajuda, pode possuir incentivos para omitir ou exagerar informação e sabe que o relatório poderá influenciar uma decisão judicial. O perito deve distinguir dados, relatos, inferências, hipóteses e conclusões.

Nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, a recusa de uma criança pode resultar de medo justificado, exposição a violência, comportamentos parentais prejudiciais, conflito de lealdades, influência intencional ou não intencional, fatores desenvolvimentais, dificuldades nas transições entre casas ou combinações entre estes elementos.

Agulhas e Anciães (2017) defendem uma avaliação sistémica que integre pais/mães, criança, interações familiares, documentação processual e fontes externas. A impossibilidade de avaliar todo o sistema constitui uma limitação que deve ser declarada e refletir-se no grau de certeza do parecer.

Esta abordagem é incompatível com a inferência automática de alienação a partir de uma lista. Um indicador isolado raramente é específico. A utilização de linguagem adulta, por exemplo, pode decorrer de influência, mas também de experiências reais, repetição de termos ou tentativa de organizar uma situação complexa.

4.4. Constructo, diagnóstico e problema relacional

Outro erro recorrente consiste em presumir que um fenómeno só pode ser cientificamente estudado se for reconhecido como diagnóstico médico. Um constructo psicológico, um padrão comportamental ou um problema relacional não necessita de constituir uma doença para ser objeto de investigação.

A alienação parental pode ser examinada como conjunto de comportamentos de interferência, processo de influência, padrão relacional, resultado manifestado na rejeição, hipótese explicativa ou proposta diagnóstica. A evidência favorável a um destes níveis não valida automaticamente os restantes.

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5. Evolução histórica do conceito

5.1. O fenómeno não começou com Richard Gardner

A descrição de crianças que se alinham intensamente com um dos pais/mães e rejeitam a outra mãe ou o outro pai antecede a criação da expressão Síndrome de Alienação Parental. Estudos sobre os efeitos do divórcio e sobre sistemas familiares já descreviam alianças, triangulação, conflitos de lealdades e hostilidade dirigida a um pai ou uma mãe após a separação (Johnston et al., 1985; Minuchin, 1974; Wallerstein & Kelly, 1976; Westman et al., 1970).

Estes antecedentes não demonstram que os autores utilizassem os critérios ou a explicação causal de Gardner. Demonstram que os padrões relacionais posteriormente associados à alienação parental não foram inventados por um único autor.

5.2. A formulação da Síndrome de Alienação Parental

Gardner introduziu a expressão Parental Alienation Syndrome em 1985, a partir da sua experiência em litígios sobre residência e contacto. Descreveu um padrão em que a criança participava numa campanha de desvalorização de um pai ou de uma mãe sem fundamento suficiente, resultante da combinação entre a influência da outra mãe ou do outro pai e os contributos da própria criança (Gardner, 1985, 1987).

A formulação incluía manifestações como campanha de descrédito, justificações frágeis para a rejeição, ausência de ambivalência, apoio automático ao pai/mãe com quem a criança se encontrava alinhada, ausência de culpa e extensão da rejeição à família alargada. Gardner sustentava que a designação não deveria ser aplicada quando existissem abuso, negligência ou comportamentos do pai/mãe rejeitado/a suficientemente graves para explicar a recusa (Gardner, 1998, 2002).

As limitações são relevantes. A proposta baseava-se sobretudo em observações clínicas, utilizava o conceito médico de síndrome para uma dinâmica familiar complexa e não dispunha de estudos de validação equivalentes aos atualmente exigidos. Algumas posições de Gardner sobre género, sexualidade e abuso sexual infantil são também objeto de críticas justificadas.

5.3. A reformulação de Kelly e Johnston

Kelly e Johnston (2001) abandonaram o enfoque numa síndrome presumivelmente causada por um pai/mãe alienante e deslocaram a análise para a situação da criança e para o sistema familiar. Propuseram um contínuo que distingue ligação positiva aos pais/mães, preferência por um deles, alinhamento intenso, afastamento justificado e alienação caracterizada por rejeição persistente sem fundamento suficiente ou claramente desproporcionada às experiências efetivas da criança.

O modelo integrou características da criança, comportamentos dos diferentes pais/mães, vulnerabilidades familiares, conflito, novas relações, irmãos, família alargada e contexto judicial. A intenção deliberada de manipular deixou de ser condição necessária.

Fidler e Bala (2010, 2020) retomaram esta orientação e sublinharam a necessidade de distinguir afinidade, alinhamento, afastamento justificado, alienação e casos híbridos. Reconheceram que algumas alegações de alienação são infundadas e que, noutros casos, os comportamentos dos pais/mães contribuem para a situação.

5.4. Dinâmicas de resistência e recusa do contacto

Trabalhos posteriores passaram a utilizar expressões mais descritivas e menos diagnósticas. Garber (2007) enquadrou a resistência ou recusa do contacto no contexto mais amplo da separação. Friedlander e Walters (2010) defenderam que as intervenções deveriam ser ajustadas às causas concretas do problema.

Esta evolução consolidou a noção de casos híbridos, nos quais coexistem comportamentos de influência e razões reais para o descontentamento da criança. O pai/mãe rejeitado/a pode ter fragilidades ou ter contribuído para o conflito sem que esses comportamentos expliquem a rejeição total e duradoura.

A literatura sistémica também descreve situações de fusão relacional (enmeshment), caracterizadas por fronteiras psicológicas difusas entre a criança e um dos pais/mães. A criança pode assumir emoções e interpretações do adulto como se fossem suas, sem que seja necessário demonstrar uma estratégia consciente de manipulação (Friedlander & Walters, 2010).

5.5. Comportamentos alienantes como objeto empírico

Outra linha de investigação afastou-se da procura de uma síndrome global e passou a estudar comportamentos específicos: transmitir à criança uma imagem persistentemente negativa da outra mãe ou do outro pai, limitar sem fundamento a comunicação, fazer a criança sentir que a outra mãe ou o outro pai não a ama, pedir-lhe que escolha, utilizá-la como mensageira ou confidente e dificultar o acesso a informação escolar ou clínica (Baker, 2005; Baker & Darnall, 2007).

O estudo de comportamentos observáveis apresenta uma vantagem metodológica: não exige a aceitação prévia de uma síndrome. É possível investigar se determinado adulto interfere na relação da criança com a outra mãe ou com o outro pai sem concluir antecipadamente qual foi o efeito ou a causa da rejeição.

Todavia, a existência de um comportamento potencialmente alienante não demonstra, isoladamente, que ocorreu alienação parental. É necessário analisar frequência, duração, contexto, intenção, impacto e explicações alternativas.

5.6. O modelo dos cinco fatores

O chamado modelo dos cinco fatores foi sistematizado para diferenciar a alienação parental de outras formas de rejeição (Bernet, 2020; Bernet & Greenhill, 2022). Considera: resistência ou recusa do contacto; relação anterior positiva ou suficientemente funcional; ausência de abuso, negligência ou comportamentos do pai/mãe rejeitado/a suficientemente graves para explicar a recusa; presença de múltiplos comportamentos alienantes; e manifestações associadas na criança.

A principal função pretendida é impedir que a rejeição, por si só, seja considerada prova de alienação. A palavra fatores não significa que o modelo resulte necessariamente de uma análise fatorial, técnica estatística que verifica se diferentes itens se agrupam em dimensões comuns. Trata-se sobretudo de uma estrutura de decisão clínica e forense.

Estudos como o de Morrison e Ring (2023) apresentaram resultados favoráveis à consistência da aplicação dos critérios em descrições breves de casos hipotéticos. Garber e Simon (2023), porém, criticaram o modelo por poder favorecer uma divisão binária, produzir enviesamento de ancoragem e restringir prematuramente a investigação.

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6. Distinções conceptuais essenciais

6.1. Síndrome de Alienação Parental

A Síndrome de Alienação Parental corresponde à formulação específica de Gardner. Inclui um conjunto de manifestações atribuídas à criança e uma hipótese causal relacionada com a influência de um pai ou de uma mãe. Criticar a existência de uma síndrome autónoma, a designação médica ou os critérios originais não resolve automaticamente a questão dos comportamentos alienantes ou das rejeições injustificadas.

6.2. Comportamentos alienantes

Os comportamentos alienantes são ações ou omissões suscetíveis de prejudicar a relação da criança com outra figura parental. Podem ser conscientes ou não conscientes, intencionais ou reativos, persistentes ou episódicos. Um comportamento não determina necessariamente um resultado.

6.3. Alienação parental como resultado relacional

Neste nível, a expressão descreve uma deterioração grave da relação entre a criança e um dos pais/mães, marcada por rejeição persistente sem fundamento suficiente ou claramente desproporcionada às experiências efetivas da criança. O resultado pode ser influenciado por múltiplos fatores e não implica automaticamente que um único pai ou uma única mãe tenha causado deliberadamente a situação.

6.4. Resistência ou recusa do contacto

A resistência ou recusa do contacto é uma descrição comportamental. Não contém, por si só, uma explicação causal. A recusa pode resultar de abuso, medo, comportamentos parentais prejudiciais, ansiedade, conflito de lealdades, influência, dificuldades logísticas, fatores desenvolvimentais ou combinações entre estes elementos.

6.5. Afastamento justificado

O afastamento justificado ocorre quando a resistência é proporcional a experiências negativas relevantes, como violência, abuso, negligência ou comportamentos do pai ou da mãe suficientemente graves para justificar a rejeição. A dificuldade reside no facto de a proporcionalidade nem sempre ser evidente.

6.6. Casos híbridos

Nos casos híbridos coexistem razões legítimas de descontentamento e comportamentos que amplificam a rejeição. A existência destes casos impede uma oposição simplista entre alienação e abuso. As hipóteses podem coexistir e os contributos de diferentes pessoas não possuem necessariamente a mesma gravidade.

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7. Terminologia adotada

A expressão rejeição injustificada é utilizada como categoria abreviada. Quando existam razões reais de descontentamento, mas insuficientes para explicar a intensidade, duração ou extensão da recusa, utiliza-se a formulação rejeição claramente desproporcionada às experiências efetivas da criança.

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8. Estado atual da investigação empírica

8.1. Dimensão e natureza do corpo de investigação

A afirmação de que não existe investigação empírica sobre alienação parental não corresponde ao estado atual da literatura. Marques et al. (2020) identificaram 43 estudos empíricos publicados em revistas científicas com revisão por pares entre 2000 e 2018. A existência de dezenas de estudos não demonstra que todos sejam robustos nem que o constructo esteja definitivamente validado. Demonstra que o debate já não pode ser descrito como oposição entre uma teoria sem investigação e uma crítica baseada em ciência.

A maioria dos estudos analisados apresentava desenhos quantitativos, retrospetivos e transversais. Um estudo retrospetivo pede aos participantes que recordem experiências anteriores; um estudo transversal recolhe dados num único período. Estes desenhos permitem identificar associações, mas possuem limitações importantes para determinar causa e efeito.

8.2. Principais áreas investigadas

A literatura abrange desenvolvimento de instrumentos, identificação de comportamentos, padrões familiares, diferenciação entre alienação e afastamento justificado, consequências psicológicas, relação com abuso emocional, perceções profissionais e utilização judicial (Marques et al., 2020).

A investigação é fragmentada e metodologicamente desigual. Muitos estudos dependem do relato de um único pai ou de uma única mãe ou de adultos que reconstroem a infância. Outros utilizam amostras selecionadas em associações, serviços ou contextos forenses. A heterogeneidade conceptual dificulta a comparação, porque estudos diferentes utilizam a mesma expressão para medir realidades distintas.

8.3. Comportamentos alienantes como objeto observável

Uma parte importante da investigação examina comportamentos concretos: descrédito persistente da outra mãe ou do outro pai, limitação injustificada da comunicação, criação de conflitos de lealdades, utilização da criança como mensageira ou fonte de informação e interferência no acesso a dados escolares ou clínicos.

A identificação destes comportamentos não resolve a questão causal. Devem distinguir-se a existência do comportamento, a existência da rejeição e a demonstração de que o primeiro contribuiu significativamente para a segunda.

Rowen e Emery (2019) verificaram que a desvalorização da outra mãe ou do outro pai não produzia necessariamente maior proximidade com quem a praticava. Em determinadas circunstâncias, podia produzir um efeito de retorno e prejudicar a relação da criança com o próprio pai ou com a própria mãe que transmitia a imagem negativa. O resultado contraria versões causais automáticas e demonstra que os efeitos dependem do contexto.

8.4. Consequências psicológicas e emocionais

Miralles et al. (2023) realizaram uma revisão sistemática sobre consequências emocionais de longo prazo em adultos que relataram exposição, na infância, a comportamentos de interferência parental. Os estudos encontraram associações com sintomas depressivos e ansiosos, menor autoestima, dificuldades de vinculação, sentimentos de perda, abandono e culpa e problemas nas relações familiares.

As conclusões exigem prudência. Os estudos eram maioritariamente retrospetivos e não acompanharam as mesmas pessoas desde a infância. A revisão permite sustentar associações, mas não uma relação causal única. Também permanece difícil separar os efeitos específicos dos comportamentos alienantes dos efeitos gerais do conflito parental grave, da violência e da instabilidade familiar.

8.5. Prevalência

As estimativas de prevalência devem ser tratadas com particular cautela. Alguns estudos perguntam a pais/mães se se consideram alvo de alienação; outros medem comportamentos; outros analisam processos judiciais ou crianças que recusam contacto. Estas medidas não são intercambiáveis.

Enquanto não existir uma definição operacional amplamente partilhada, aplicada a amostras representativas e acompanhada de procedimentos de avaliação diferencial de hipóteses, não é possível apresentar uma taxa universal credível. A incerteza não significa prevalência nula, mas impede números categóricos.

8.6. Estudos sobre processos judiciais

Os estudos sobre decisões judiciais podem fornecer informação sobre quem formula alegações, como os tribunais respondem, a relação com denúncias de violência e eventuais diferenças de género. Contudo, uma decisão judicial não constitui uma observação clínica independente, e os processos publicados representam apenas uma parte dos casos.

A investigação de Meier e colaboradores colocou em evidência a possibilidade de alegações de alienação influenciarem negativamente a apreciação de denúncias de violência. Harman e Lorandos contestaram posteriormente a construção das bases de dados, a codificação e as inferências. A controvérsia será analisada adiante.

8.7. Avaliação global

A investigação permite afastar duas posições extremas. É incorreto afirmar que a investigação contemporânea se reduz aos textos de Gardner e não possui estudos. Também é incorreto afirmar que o número de publicações demonstra validação definitiva. Existe um corpo empírico real e crescente, marcado por amostras de conveniência, desenhos retrospetivos, heterogeneidade conceptual, poucos estudos longitudinais e dificuldades na separação entre alienação, conflito, violência e afastamento justificado.

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9. Validade, fiabilidade e limites da medição

9.1. Fiabilidade não significa validade

A fiabilidade indica se um procedimento produz resultados suficientemente consistentes. A validade indica se o procedimento identifica corretamente aquilo que afirma medir. Vários avaliadores podem concordar e, ainda assim, estarem todos errados.

Um termómetro que apresente sempre uma temperatura dois graus acima da real pode ser fiável, porque produz resultados consistentes, mas não é válido, porque os resultados não correspondem à temperatura efetiva.

9.2. O estudo de Morrison e Ring

Morrison e Ring (2023) avaliaram a fiabilidade do modelo dos cinco fatores através de seis descrições breves de casos hipotéticos. Encontraram elevados níveis de consistência na aplicação dos critérios, incluindo coeficientes estatísticos elevados.

O coeficiente de correlação intraclasse mede, neste contexto, até que ponto diferentes avaliações são semelhantes. O alfa de Cronbach mede a consistência das respostas aos diferentes elementos da estrutura. Os resultados constituem evidência favorável à fiabilidade nas condições específicas do estudo.

Não demonstram, contudo, que o modelo identifique corretamente casos reais. As descrições hipotéticas são mais simples e controladas do que as famílias reais, nas quais os relatos são contraditórios, a informação é incompleta e podem coexistir violência, comportamentos parentais prejudiciais e influência de terceiros.

Também não demonstram sensibilidade, especificidade, valor preditivo positivo ou valor preditivo negativo. A sensibilidade corresponde à capacidade de identificar corretamente os casos em que o fenómeno está presente; a especificidade, à capacidade de excluir corretamente os casos em que não está presente. O valor preditivo positivo indica a proporção de classificações positivas que correspondem efetivamente ao fenómeno, enquanto o valor preditivo negativo indica a proporção de classificações negativas corretamente excluídas. Estes valores dependem também da frequência do fenómeno na população avaliada.

9.3. O modelo dos cinco fatores como estrutura de investigação

O modelo pode ter utilidade como estrutura organizadora, porque obriga a verificar a relação anterior, as razões da rejeição, os comportamentos de interferência e as manifestações da criança (Bernet & Greenhill, 2022). Não deve funcionar como um teste automático no qual cinco respostas positivas produzem uma conclusão definitiva.

Garber e Simon (2023) alertam para o enviesamento de confirmação, isto é, a tendência para procurar sobretudo informação que confirma a hipótese inicial. A crítica não torna o modelo inútil, mas demonstra que deve ser ponto de partida para perguntas, não substituto de uma avaliação sistémica.

9.4. Questionários e autorrelato

Os instrumentos de autorrelato permitem recolher informação sobre experiências que podem não ter sido registadas por profissionais ou tribunais. Possuem, porém, limitações relacionadas com memória, interpretação retrospetiva, seleção dos participantes e significado contextual das condutas.

Uma escala pode apresentar boa consistência interna e continuar a não distinguir adequadamente manipulação, conflito parental, proteção perante risco ou comportamentos parentais prejudiciais. Estes instrumentos são geralmente mais adequados à investigação de grupos do que à determinação isolada do que ocorreu numa família concreta.

9.5. Necessidade de múltiplas fontes

A avaliação forense não deve depender de um único instrumento, entrevista ou relato. Deve integrar entrevistas a pais/mães, audição e avaliação da criança, observação das interações, informação escolar e clínica, peças processuais, história da relação, alegações de violência e informação de profissionais independentes.

A comparação de dados obtidos através de métodos e pessoas diferentes é frequentemente designada por triangulação da informação. Uma conclusão torna-se mais sólida quando fontes independentes convergem e mais incerta quando os dados são contraditórios ou provêm apenas de uma pessoa.

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10. Áreas de convergência e de divergência

10.1. Áreas de convergência

Apesar da controvérsia, existe convergência relevante em torno de algumas proposições:

• As dificuldades de contacto são multifatoriais e podem resultar de violência, abuso, negligência, comportamentos parentais prejudiciais, ansiedade, conflito de lealdades, influência ou combinações entre várias causas.
• Nem toda a rejeição é alienação. Existem rejeições justificadas, rejeições injustificadas e casos híbridos.
• Os comportamentos dos adultos podem influenciar as relações da criança, embora a frequência, causalidade e magnitude dos efeitos permaneçam em debate.
• A violência e o abuso devem ser investigados e não podem ser excluídos por uma alegação de alienação.
• Falsos positivos e falsos negativos são ambos possíveis e podem ter consequências graves.
• A investigação atual possui limitações e necessita de melhores instrumentos, estudos longitudinais, replicação e avaliação das intervenções.

10.2. Áreas de divergência

Persistem divergências quanto à terminologia, ao estatuto diagnóstico, à validade dos critérios, à prevalência, à distribuição por género, às intervenções e à relação com a violência doméstica.

Alguns autores consideram alienação parental uma expressão útil. Outros entendem que o termo introduz uma conclusão causal prematura e preferem problemas de contacto entre a criança e um dos pais/mães ou dinâmicas de resistência e recusa. A controvérsia é especialmente intensa quanto a alterações de residência, suspensão de contactos e programas intensivos de reunificação.

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11. Falsos positivos e falsos negativos

11.1. Dois erros de classificação

A avaliação de situações de resistência ou recusa do contacto ocorre em condições de incerteza. A hipótese de comportamentos alienantes e as hipóteses de abuso, negligência ou violência não podem ser presumidas nem excluídas à partida. A matriz seguinte explicita os quatro resultados possíveis.

11.2. Custos assimétricos dos erros

Os custos dos dois erros não são idênticos em todos os casos. Um falso positivo pode desvalorizar violência ou abuso, desacreditar a criança ou o pai/mãe que procura protegê-la e conduzir à imposição de contactos inseguros. Perante indícios credíveis de perigo imediato, a proteção e a avaliação do risco devem prevalecer.

Um falso negativo pode consolidar uma rejeição injustificada, prolongar a instrumentalização da criança, intensificar conflitos de lealdades e tornar progressivamente mais difícil a recuperação de uma relação significativa. O tempo processual pode, neste quadrante, transformar uma situação potencialmente reversível numa rutura prolongada.

11.3. Gestão do risco e proporcionalidade

A redução simultânea dos erros exige avaliação psicológica forense sistémica e multimétodo, investigação específica da violência, comparação explícita de hipóteses, múltiplas fontes de informação, linguagem proporcional ao grau de certeza e revisão das conclusões perante novos elementos (Deutsch et al., 2020; Drozd & Olesen, 2004; Fidler & Bala, 2020).

A decisão deve ponderar a natureza e a gravidade do risco, a probabilidade de ocorrência, a reversibilidade das consequências, a idade e o desenvolvimento da criança, a história da relação, a possibilidade de contactos seguros e a qualidade da informação disponível. A simetria metodológica não significa que os riscos sejam materialmente iguais em cada caso; significa que nenhuma hipótese é eliminada por princípio.

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12. Avaliação diferencial de hipóteses

12.1. Da descrição à explicação

A expressão mais prudente no início de uma avaliação é problema de contacto entre a criança e um dos pais/mães ou resistência ou recusa do contacto. Estas formulações descrevem a situação sem antecipar a causa.

A questão inicial deve ser: por que motivo esta criança resiste ou recusa o contacto com este pai ou esta mãe, neste contexto familiar e neste momento? Garber e Simon (2023) defendem que perguntas binárias podem estreitar prematuramente a avaliação e propõem o exame da ecologia relacional da criança.

12.2. Sequência orientadora para a avaliação diferencial de hipóteses

A sequência seguinte, inspirada nas árvores de decisão de Drozd e Olesen (2004), na abordagem diferencial de Fidler e Bala (2020) e na literatura sobre avaliação de planos parentais (Saini et al., 2016), organiza a análise segundo a prioridade da segurança e a parcimónia explicativa. Não constitui uma ordem rígida nem um procedimento automático: as hipóteses podem coexistir, ser examinadas em paralelo e ser revistas ao longo de toda a avaliação.

1. Investigar alegações e indicadores de abuso, negligência ou exposição a perigo. Existem relatos, indicadores, documentação ou observações compatíveis com abuso físico, sexual ou psicológico, negligência ou exposição da criança a perigo? A ausência de condenação penal não equivale, por si só, à inexistência de risco.
2. Investigar violência doméstica direta ou por interposta pessoa. Existem padrões de intimidação, vigilância, ameaça, instrumentalização da criança ou controlo coercivo que possam explicar o medo, a recusa ou a atuação protetora de um pai ou de uma mãe?
3. Examinar conflito parental de elevada intensidade sem instrumentalização demonstrada. A criança está exposta a hostilidade, comunicação destrutiva, transições difíceis ou litigância prolongada que possam explicar a resistência sem que exista um padrão específico de influência?
4. Reconstruir a história da relação. Existiam falhas de vinculação, ausência prolongada, práticas educativas prejudiciais, indisponibilidade emocional ou outros problemas anteriores à separação que expliquem total ou parcialmente o afastamento?
5. Avaliar fatores próprios da criança. A idade, o temperamento, o desenvolvimento, a saúde mental, a ansiedade de separação, as necessidades especiais, as relações fraternas, a escola e as rotinas podem contribuir para a resistência ou recusa?
6. Recolher informação de múltiplas fontes e reconstruir a cronologia. Os relatos dos pais/mães, da criança e de terceiros, a documentação clínica, escolar, social e judicial e as observações de interação são convergentes? Quando começaram a resistência e os comportamentos relevantes, e como evoluíram?
7. Investigar eventuais comportamentos alienantes. Assegurada a prioridade da avaliação dos riscos para a segurança, devem também investigar-se padrões persistentes de descrédito, indução de medo sem fundamento suficiente, condicionamento afetivo, obstrução de informação ou pressão de lealdade, sem presumir uma relação causal e sem considerar excluídas as restantes hipóteses.
8. Considerar casos híbridos. Podem coexistir motivos reais de descontentamento e comportamentos que ampliam, rigidificam ou prolongam a rejeição para além do que as experiências da criança explicariam?
9. Distinguir dados, impacto e inferência causal. Que comportamentos foram observados ou confirmados, que efeitos apresentam na criança e até que ponto os elementos disponíveis permitem atribuir causalidade a uma pessoa, a uma dinâmica ou à interação entre vários fatores?
10. Explicitar o grau de sustentação de cada hipótese. Quando a informação não permita discriminar as hipóteses com segurança, o relatório deve identificar a incerteza, os elementos em falta, as explicações concorrentes e os dados que poderiam alterar a conclusão.

12.3. Hipóteses concorrentes e revisão contínua

A avaliação deve especificar quais os elementos que sustentam e quais os que enfraquecem cada hipótese. A procura de informação contraditória reduz o enviesamento de confirmação. Sempre que surjam novos dados, a formulação deve ser revista, incluindo a possibilidade de coexistência entre violência, conflito, falhas relacionais e comportamentos alienantes (Deutsch et al., 2020; Garber & Simon, 2023).

12.4. Avaliação de todo o sistema familiar

A avaliação isolada da criança ou de apenas um dos pais/mães raramente permite compreender as dinâmicas familiares. Devem ser examinados a história da relação, o início da resistência, os comportamentos anteriores e posteriores à separação, os relatos em diferentes contextos, informação escolar, clínica e social, interações, capacidade de cada pai/mãe para apoiar a relação da criança com a outra mãe ou o outro pai, violência, medo, família alargada e impacto do processo judicial.

Nenhuma fonte é infalível. Pais/mães podem omitir ou interpretar seletivamente; as crianças podem combinar experiência, influência e necessidade de proteção; os profissionais também estão sujeitos a enviesamentos.

12.5. Audição da criança

A opinião da criança é essencial, mas não deve ser confundida com uma decisão automática. Ouvir significa compreender o que sente, viveu e receia, como representa cada pai/mãe, que pressões identifica, como construiu as convicções e se consegue exprimir sentimentos ambivalentes.

A criança não precisa de possuir linguagem verbal desenvolvida para ser ouvida. Crianças pequenas comunicam através do comportamento, do jogo, do desenho, das reações corporais e da qualidade das interações. A avaliação deve ser adaptada à idade e às formas de comunicação.

A audição não deve exigir que a criança escolha entre os pais/mães. Serve para conhecer a sua experiência, não para transferir para ela a responsabilidade pela resolução do conflito dos adultos.

12.6. Indicadores não são provas isoladas

Utilização de expressões adultas, ausência de ambivalência, rejeição de familiares, recusa intensa, acusações repetidas ou ausência de culpa podem ser relevantes, mas nenhum destes elementos permite, isoladamente, concluir que existe alienação. Devem ser interpretados no contexto, ao longo do tempo e em comparação com hipóteses alternativas.

12.7. Separar avaliação e intervenção

Mesmo quando se conclui que existem comportamentos alienantes, não decorre automaticamente uma intervenção específica. A decisão sobre contactos, residência, acompanhamento ou medidas de proteção deve considerar segurança, idade, relação anterior, resistência atual, capacidade de mudança, recursos disponíveis e evidência de eficácia. Identificar o problema e escolher a resposta são etapas científicas e jurídicas distintas.

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13. Alienação parental, abuso emocional, controlo coercivo e violência por interposta pessoa

13.1. Três níveis que não devem ser confundidos

A relação entre comportamentos alienantes e violência deve ser analisada de forma graduada. Nem toda a interferência, comentário negativo ou conflito constitui violência doméstica. Padrões persistentes e graves que colocam a criança em conflitos de lealdades, destroem sem fundamento uma relação significativa ou lhe transmitem falsas representações de abandono e perigo podem constituir mau trato psicológico. Quando a criança é utilizada para controlar, intimidar ou punir a outra mãe ou o outro pai, os comportamentos podem integrar violência por interposta pessoa ou controlo coercivo.

13.2. Abuso emocional da criança

O abuso emocional pode incluir rejeição, humilhação, ameaça, isolamento, instrumentalização ou distorção da realidade emocional da criança. Alguns comportamentos estudados na literatura sobre alienação aproximam-se destas categorias: fazer a criança acreditar falsamente que foi abandonada, condicionar o afeto à rejeição do outro, criar medo sem fundamento suficiente, punir demonstrações de carinho e envolver a criança em conflitos judiciais.

Childress (2015, 2016) conceptualizou estas dinâmicas como formas de abuso psicológico da criança e de violência doméstica exercida através da relação parental. Trata-se de um modelo teórico publicado sobretudo em livros e ensaios profissionais do próprio autor, sem suporte empírico independente robusto para o conjunto das suas proposições. Deve, por isso, ser mantido como referência histórica e teórica, não como fonte de autoridade equivalente à investigação revista por pares.

Harman et al. (2018) sistematizaram a hipótese num artigo de revisão publicado no Psychological Bulletin, comparando comportamentos alienantes com categorias da investigação sobre abuso psicológico e violência familiar. Mercer (2022a, 2022b) e Milchman et al. (2020) contestaram a força da analogia, a atribuição causal e a suficiência da evidência sobre prejuízos específicos. Cumpre, por isso, distinguir a possibilidade de determinados padrões constituírem abuso emocional da afirmação mais ampla de que todos os comportamentos alienantes são, por definição, violência familiar.

13.3. Violência por interposta pessoa e delimitação da expressão “violência vicária”

A expressão violência vicária ganhou particular visibilidade em Espanha e no espaço ibero-americano. Em várias definições jurídicas e político-institucionais, designa a violência exercida por um homem contra filhos, filhas ou outras pessoas para causar sofrimento ou prejuízo à mulher. Esta delimitação corresponde ao âmbito de políticas de combate à violência de género.

Uma definição jurídica delimitada pelo género não demonstra, contudo, que o mecanismo psicológico de utilizar uma criança para atingir outra pessoa só possa ocorrer nesse sentido. Quando se pretende descrever o mecanismo de forma geral, são mais rigorosas as expressões violência por interposta pessoa ou instrumentalização da criança para atingir a outra mãe ou o outro pai.

13.4. Violência por interposta pessoa e controlo coercivo

A violência por interposta pessoa e o controlo coercivo não são conceitos alternativos. O controlo coercivo descreve um padrão continuado de dominação, intimidação, vigilância, isolamento e limitação da autonomia. A utilização da criança pode ser uma das estratégias desse padrão.

Por exemplo, um pai ou uma mãe pode ameaçar impedir o contacto, utilizar a criança para vigiar, ocultar informação, condicionar o contacto a exigências ou induzir medo. A criança é o instrumento; o controlo coercivo é o padrão mais amplo de poder e dominação.

A sobreposição com alienação parental é apenas parcial. Pode existir instrumentalização sem produção de rejeição, rejeição injustificada sem intenção clara de punir, controlo coercivo sem utilização da criança e abuso emocional sem violência dirigida à outra mãe ou ao outro pai.

13.5. O risco de circularidade

Existe um risco metodológico quando todo o comportamento alienante é previamente definido como abuso e a presença desse abuso é depois utilizada como prova de alienação. Para evitar circularidade, deve começar-se pelos comportamentos observáveis, frequência, contexto, impacto, explicações alternativas e eventual padrão de controlo. Só depois se discute a qualificação psicológica ou jurídica.

13.6. Violência e alienação podem coexistir

A apresentação pública do debate tende a criar uma oposição entre violência doméstica e alienação parental. Podem, contudo, existir várias configurações: rejeição justificada de um pai ou de uma mãe com comportamentos violentos; utilização de uma acusação de alienação por um agressor; instrumentalização da criança para controlar a outra mãe ou o outro pai; ou coexistência de violência, comportamentos parentais prejudiciais e influência relacional.

A noção de caso híbrido não deve ser utilizada para distribuir automaticamente responsabilidade por ambos. A existência de comportamentos de ambos não significa igual gravidade, origem ou impacto.

13.7. Qualificação psicológica e jurídica

As expressões abuso emocional, violência familiar e controlo coercivo utilizadas na psicologia não correspondem automaticamente aos elementos de um crime. A eventual qualificação jurídico-penal depende da legislação, dos comportamentos demonstrados, da gravidade, reiteração, relação entre as pessoas e prova produzida.

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14. O contributo da literatura nacional

14.1. Um debate nacional não monolítico

A literatura portuguesa não apresenta uma posição única sobre a alienação parental. O volume do Centro de Estudos Judiciários reúne perspetivas jurídicas, psicológicas, psiquiátricas e sociológicas divergentes e explicita que os textos representam os respetivos autores, não uma posição científica uniforme da instituição (Centro de Estudos Judiciários [CEJ], 2018).

Podem distinguir-se, para fins analíticos, três linhas principais, sem que esgotem o debate: uma linha jurídico-crítica, centrada nos riscos da SAP e da sua utilização em processos com alegações de violência; uma linha forense-psicológica, centrada na avaliação sistémica das dinâmicas familiares, na formulação de hipóteses e na prudência pericial; e uma linha de intervenção ecológico-sistémica, orientada para a transformação construtiva do conflito, a coparentalidade e a articulação entre profissionais.

14.2. Linha jurídico-crítica

Sottomayor (2011, 2018) questiona a cientificidade da SAP de Gardner e alerta para o risco de a sua utilização desvalorizar a voz da criança, alegações de violência doméstica ou abuso sexual e comportamentos protetores. Estas críticas são relevantes para o nível 1 e para práticas forenses que transformem um rótulo numa presunção causal ou numa medida automática.

O alcance dessas obras é predominantemente jurídico e crítico da aplicação judicial da SAP. Não constituem estudos empíricos destinados a testar a existência de comportamentos de interferência, conflitos de lealdades ou rejeições sem fundamento suficiente. A crítica à síndrome e ao seu mau uso não deve, por isso, ser confundida com prova da inexistência de todas as dinâmicas relacionais em causa.

14.3. Linha forense-psicológica

Agulhas e Anciães (2014, 2017, 2023) enquadram a resistência ou recusa do contacto num continuum relacional e consideram múltiplas explicações, incluindo experiências negativas reais, alteração dos vínculos, triangulação, conflito de lealdades e separações altamente litigiosas. A sua abordagem rejeita conclusões automáticas e exige a avaliação do sistema familiar, das interações, da documentação e de diferentes fontes de informação.

Sani (2017) sublinha que as perícias psicológicas em conflitos interparentais constituem assessoria técnica aos tribunais e exigem uma análise compreensiva das dinâmicas familiares, relações e vinculações, articulando conhecimento teórico, competência técnica e superior interesse da criança. Simões et al. (2017) e Paulino e Alho (2018) reforçam, em termos gerais, as exigências de seleção adequada de instrumentos, fundamentação das inferências e delimitação do alcance do relatório pericial.

Marques et al. (2020) acrescentam uma contribuição empírica ao identificarem e descreverem a investigação publicada, reconhecendo simultaneamente a existência de um corpo de investigação e as suas limitações metodológicas. Esta posição intermédia é especialmente relevante: não transforma a quantidade de estudos em validação definitiva, mas também não reduz a literatura contemporânea à formulação original de Gardner.

14.4. Intervenção ecológico-sistémica nos conflitos parentais

No plano da intervenção psicológica, Delgado-Martins (2017) propôs um modelo ecológico-construtivo para situações de divórcio de elevado conflito e alienação parental. A autora defende uma intervenção sistémica e contextualizada, assente na observação sistemática e naturalista das interações familiares nos contextos quotidianos, no envolvimento de pais/mães, na articulação interdisciplinar, no acompanhamento continuado e na promoção de uma coparentalidade mais funcional.

Este contributo é relevante por duas razões: por deslocar a atenção de uma leitura exclusivamente individual ou diagnóstica para a dinâmica relacional e para os contextos em que os comportamentos ocorrem; e por sustentar uma abordagem construtiva e transformadora, na qual pais/mães são envolvidos, sempre que a segurança da criança e das pessoas envolvidas o permita, sem partir de uma atribuição prévia e definitiva dos papéis de pai/mãe alienante e pai/mãe alienado/a, sendo corresponsabilizados pela procura de soluções para o conflito.

Trata-se de um método de intervenção informado pela literatura e desenvolvido a partir da experiência profissional da autora, cuja eficácia específica não foi, nesse artigo, avaliada através de um estudo empírico controlado.

Algumas das suas formulações, nomeadamente a qualificação geral da alienação parental como violência doméstica e a acumulação de funções terapêuticas, mediadoras e potencialmente forenses pelo mesmo profissional, exigem também análise crítica à luz da avaliação diferencial, da imparcialidade profissional e da separação de papéis.

14.5. Convergências nacionais

Apesar das divergências, verifica-se convergência crescente quanto à necessidade de avaliação psicológica forense sistémica e multimétodo, audição adequada da criança, investigação das alegações de violência, recusa de rótulos automáticos, declaração das limitações e separação entre conclusão psicológica e decisão jurídica (Agulhas & Anciães, 2017; Sani, 2017; Simões et al., 2017).

14.6. Documento da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Em maio de 2026, a Ordem dos Psicólogos Portugueses divulgou o documento de apoio à prática profissional Intervenção Psicológica em Situações de Separação/Divórcio. O respetivo índice incluía o ponto 1.4, intitulado «O caso da alienação parental: E quando as crianças e jovens da família são envolvidos em conflitos conjugais?».

A versão então disponibilizada foi consultada durante a preparação deste artigo, designadamente para identificar referências bibliográficas e formulações técnicas. À data da publicação do presente trabalho, o ficheiro já não se encontrava disponível no site da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Pelo que sabemos, o documento encontra-se atualmente em revisão.

Por esse motivo, o documento não é apresentado como orientação profissional atualmente vigente nem como prova autónoma de qualquer conclusão científica. As fontes nele citadas são consideradas individualmente, de acordo com a natureza, a metodologia e a qualidade de cada publicação.

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15. Análise crítica do relatório da Relatora Especial das Nações Unidas

15.1. Legitimidade material das preocupações

O relatório de Alsalem (2023) examina decisões relativas à residência e ao contacto das crianças em contextos de violência contra mulheres e crianças. Identifica riscos que devem ser reconhecidos: utilização de alegações de alienação para desvalorizar violência, continuação do controlo através dos processos judiciais, insuficiente formação dos profissionais, audição inadequada das crianças e imposição de intervenções coercivas sem demonstração suficiente de segurança e eficácia.

Estas preocupações são materialmente legítimas. Uma alegação de alienação não deve suspender a investigação da violência, converter a atuação protetora em indício automático de manipulação ou reduzir o ónus probatório necessário para medidas que afetem profundamente a criança. As orientações do GREVIO para Portugal reiteram a necessidade de rastreio e avaliação do risco em processos relativos à residência e ao contacto e rejeitam a utilização da chamada SAP em procedimentos com história de violência doméstica (GREVIO, 2025).

15.2. Valor político-institucional e valor epistemológico

O relatório é um documento oficial de um procedimento especial das Nações Unidas e possui relevância política e institucional na proteção dos direitos humanos. Não é uma revisão sistemática, uma meta-análise, uma orientação clínica nem uma declaração de consenso de organizações científicas. A autoridade institucional do documento não substitui a necessidade de justificar, segundo critérios epistemológicos, a classificação de um domínio como pseudociência.

Os testemunhos e contributos de organizações são adequados para identificar padrões de preocupação, possíveis violações e experiências de vítimas. Não permitem, sem metodologia adicional, estimar prevalência, estabelecer causalidade ou avaliar de modo exaustivo o conjunto da literatura científica.

15.3. Limites metodológicos

O relatório não apresenta estratégia estruturada de pesquisa bibliográfica, bases de dados consultadas, critérios de inclusão e exclusão, avaliação da qualidade dos estudos, análise do risco de enviesamento ou procedimento para resolver resultados contraditórios. Também não aplica formalmente os critérios do problema da demarcação antes de Alsalem (2023) utilizar a expressão “pseudoconceito”.

Verifica-se ainda uma compressão dos seis níveis de análise. A formulação original da SAP, os comportamentos alienantes, os modelos multifatoriais, os instrumentos, as práticas periciais e as intervenções são frequentemente tratados como um bloco. Esta fusão permite que limitações legítimas do nível 1 e de determinadas práticas dos níveis 5 e 6 sejam transferidas para a totalidade dos níveis 2 a 4.

A seleção de fontes é heterogénea e não distingue sempre o valor probatório de artigos empíricos, livros, documentos jurídicos, submissões de organizações e testemunhos. O relatório também não desenvolve de forma suficiente o contraditório representado pela investigação posterior a Gardner nem a controvérsia metodológica entre Meier e colaboradores e Harman e Lorandos (Harman & Lorandos, 2021; Meier et al., 2022).

A decisão da Organização Mundial da Saúde de não incluir a alienação parental como categoria autónoma na CID-11 confirma que não se trata de um diagnóstico de saúde reconhecido. Não demonstra, contudo, que todos os comportamentos, processos relacionais ou problemas de contacto sejam inexistentes (World Health Organization [WHO], n.d.). Do mesmo modo, o Family Justice Council (2024) rejeita a SAP e reconhece, simultaneamente, a possibilidade de comportamentos alienantes definidos de forma operacional.

O Parental Alienation Study Group contesta o relatório e reúne literatura ignorada ou tratada de forma insuficiente. Esse grupo assume uma posição de defesa do conceito, pelo que os seus documentos devem ser identificados como advocacy e utilizados para localizar argumentos e fontes, não como árbitro independente do debate (Parental Alienation Study Group [PASG], 2025).

15.4. Síntese crítica

A crítica ao uso indevido do conceito é fundada e deve informar a formação, a investigação da violência, as garantias processuais e a avaliação das intervenções. A inferência adicional do relatório de Alsalem (2023), segundo a qual a alienação parental constitui, em bloco, um “pseudoconceito”, é epistemologicamente frágil, porque não distingue níveis de análise nem aplica um método formal de demarcação.

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16. A alegação de pseudociência: análise dos principais argumentos

16.1. A redução do debate a Gardner e o risco de falácia genética

Uma estratégia retórica recorrente consiste em reduzir toda a investigação e prática contemporâneas à figura de Richard Gardner, às condições em que formulou a SAP e a posições suas hoje amplamente contestadas. Por conveniência analítica, designamos aqui essa estratégia como argumento ad Gardner: em vez de se avaliarem separadamente as proposições, os dados e os modelos contemporâneos, todo o debate é reconduzido à biografia e à formulação original de Gardner. Estes elementos são relevantes para avaliar essa formulação, a qualidade das suas fontes e a legitimidade das pretensões diagnósticas originais.

A origem de uma hipótese, as características do seu proponente e o contexto histórico em que foi formulada podem ser relevantes para a avaliação crítica. A passagem direta dessa origem problemática para a falsidade de todas as proposições posteriores pode, contudo, incorrer numa falácia genética: rejeita-se uma afirmação devido à sua origem sem examinar suficientemente os argumentos, os dados e as reformulações que atualmente a sustentam ou contradizem. Esta cautela não valida o modelo original de Gardner nem torna irrelevante a sua história.

Cumpre, por isso, separar a validade da SAP de Gardner, a existência de comportamentos suscetíveis de interferir numa relação parental, a utilidade dos modelos multifatoriais, a qualidade dos instrumentos e a evidência relativa às práticas e intervenções. A crítica à primeira questão não responde automaticamente às restantes (Kelly & Johnston, 2001; Warshak, 2015).

16.2. “Não consta do DSM-5-TR nem da CID-11”

A alienação parental não é uma perturbação mental autónoma reconhecida no DSM-5-TR nem na CID-11. Não deve ser apresentada como diagnóstico médico. Todavia, os sistemas diagnósticos não catalogam todos os comportamentos humanos, problemas familiares ou fenómenos juridicamente relevantes.

16.3. “Não existe consenso científico”

Não existe consenso sobre terminologia, diagnóstico, critérios, prevalência, instrumentos, causalidade e intervenções. Esta afirmação deve ser assumida. A inexistência de consenso completo não é, contudo, critério suficiente de pseudociência. Importa perguntar sobre que proposições existe convergência e sobre quais permanece dissenso.

Mesmo trabalhos críticos reconhecem que alguns pais/mães podem utilizar estratégias prejudiciais para colocar a criança contra a outra mãe ou o outro pai (Milchman et al., 2020). A crítica a afirmações exageradas de consenso é procedente; a conclusão de inexistência de todos os comportamentos não decorre dessa crítica.

16.4. “O conceito não possui validade científica”

A crítica mais substancial diz respeito à validade. Não existe um teste único, amplamente reconhecido e suficientemente validado que permita concluir por uma pontuação que uma criança foi alienada. Também não existe um marcador específico que distinga automaticamente alienação, abuso e conflito.

Existem, porém, diferentes níveis de evidência: escalas sobre comportamentos, estudos de representações, investigação de fiabilidade, comparação entre grupos e análises de consequências. Um estudo pode fornecer evidência favorável a um componente sem validar integralmente uma categoria diagnóstica.

16.5. “Os modelos são circulares”

A circularidade ocorre quando a rejeição é tratada como prova de alienação e qualquer explicação da criança é novamente interpretada como resultado da alienação. Um modelo deste tipo é protegido contra refutação e deve ser rejeitado.

Modelos diferenciais tornam a hipótese testável quando exigem relação anterior, mudança identificável, ausência de razões suficientes para a rejeição, comportamentos de interferência, convergência entre fontes e rejeição da hipótese perante evidência de violência ou comportamentos suficientemente graves.

16.6. “Os indicadores são vagos ou não específicos”

Rejeição intensa, linguagem adulta, ausência de ambivalência, hostilidade a familiares e medo podem surgir em várias situações. Possuem baixa especificidade e não identificam uma causa única. A crítica é correta quando listas são utilizadas como provas diagnósticas. A resposta científica é a avaliação diferencial de hipóteses, não a eliminação de todos os constructos que partilham indicadores.

16.7. “Não existem dados de prevalência fiáveis”

A crítica é amplamente justificada. Os estudos medem comportamentos, perceções, recusas de contacto e decisões judiciais diferentes. Não existe uma taxa universal suficientemente estabelecida. A incerteza impede afirmações quantitativas categóricas, mas não demonstra que o fenómeno seja inexistente.

16.8. “A investigação assenta em relatos retrospetivos e amostras enviesadas”

Muitos estudos utilizam adultos que recordam a infância, pais/mães que se consideram alvo de alienação ou participantes recrutados em grupos específicos. Estas amostras apresentam riscos de seleção, memória reconstruída, ausência de confirmação independente e reduzida representatividade.

A crítica não se aplica uniformemente a todos os estudos. A literatura inclui investigação com múltiplas fontes de informação, análises judiciais, estudos experimentais sobre descrédito parental, trabalhos psicométricos e comparações entre grupos. A investigação disponível permanece metodologicamente incompleta, mas não inteiramente incapaz de teste e progresso.

16.9. “A investigação contrária é ignorada”

A seleção apenas de estudos favoráveis é um problema real. Resultados como os de Rowen e Emery (2019), segundo os quais a desvalorização pode produzir um efeito de retorno, devem ser integrados e obrigam a abandonar modelos causais automáticos. O mesmo critério aplica-se à literatura crítica: selecionar Gardner, Meier ou Mercer e omitir estudos empíricos e modelos diferenciais produz uma representação igualmente parcial.

16.10. “O conceito desacredita denúncias de violência”

O risco é sério e documenta um problema de utilização forense. Não demonstra a inexistência dos comportamentos. Devem distinguir-se validade do constructo, precisão da avaliação, admissibilidade da prova, proporcionalidade da decisão e segurança da intervenção.

A resposta adequada exige investigação prévia da violência, avaliação diferencial, múltiplas fontes, contraditório, profissionais com formação nas duas áreas e linguagem proporcional ao grau de certeza.

16.11. “É uma teoria de género contra as mães”

Parte da história do conceito reproduziu estereótipos sobre mulheres vingativas ou manipuladoras. É necessário investigar se alegações semelhantes produzem resultados diferentes consoante o género. Devem, porém, distinguir-se capacidade de praticar o comportamento, frequência e resposta institucional.

A evidência de que homens e mulheres podem praticar comportamentos alienantes responde à primeira questão, mas não demonstra igual frequência nem igualdade de poder. A eventual assimetria judicial também não demonstra que o mecanismo psicológico só possa ocorrer num sentido.

16.12. “A mudança de designação apenas salva a teoria”

Substituir a palavra síndrome sem alterar os pressupostos não constitui progresso. Contudo, as reformulações de Kelly e Johnston, os modelos de resistência e recusa e as abordagens multifatoriais alteraram o objeto, o papel da criança, a centralidade da intenção, a consideração de múltiplas causas e a inclusão de casos híbridos.

16.13. “Não existem intervenções validadas”

A evidência sobre intervenções é uma das áreas mais frágeis. Muitos estudos possuem amostras pequenas, ausência de grupos de controlo, seleção não aleatória, acompanhamento reduzido e ligação entre autores e programas. Reconhecer um problema não valida automaticamente tratamentos ou medidas judiciais aplicados em seu nome.

16.14. “A quantidade de publicações prova que é ciência”

A quantidade de publicações não demonstra qualidade. Uma bibliografia extensa pode incluir artigos empíricos, comentários, decisões, capítulos e advocacy. A quantidade apenas torna incorreto afirmar que a área se reduz aos textos de Gardner.

16.15. “As instituições rejeitam ou reconhecem o conceito”

As posições institucionais devem ser citadas com precisão: instituição, documento, data, versão, objeto e método. Dizer genericamente que a comunidade científica rejeita ou reconhece a alienação parental são formas simétricas de argumento de autoridade.

16.16. Aplicação dos critérios

As versões rígidas e circulares da SAP podem ser dificilmente refutáveis. Modelos diferenciais contemporâneos formulam condições de inclusão e exclusão. A terminologia permanece heterogénea; a evidência de validade e fiabilidade é parcial; existem comparação de hipóteses, debate, publicação, crítica e reformulação.

A análise não sustenta a classificação de todo o conjunto analisado como ciência consolidada. Também não sustenta a classificação global como pseudociência. O estatuto varia consoante a hipótese, o método, o instrumento e a intervenção concreta.

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17. Limitações do estado atual do conhecimento

A investigação é suficientemente ampla para impedir a afirmação de inexistência de ciência, mas permanece longe de constituir um domínio de investigação plenamente estabilizado. As principais limitações incluem heterogeneidade das definições, ausência de critérios amplamente partilhados, amostras de conveniência, poucos estudos longitudinais, dependência de relatos retrospetivos, dificuldade em estabelecer causalidade, insuficiente replicação e escassa avaliação das intervenções e dos efeitos adversos.

17.1. Limitações da presente revisão

O presente trabalho é uma revisão narrativa crítica e não uma revisão sistemática. Não foi executado um protocolo PRISMA, não foi efetuada meta-análise e não se procedeu a uma avaliação formal e reproduzível do risco de enviesamento de cada estudo. A seleção procurou representar posições científicas divergentes e fontes institucionais relevantes, mas permanece sujeita a escolhas interpretativas dos autores da revisão.

A heterogeneidade terminológica e metodológica impede a agregação de muitos resultados. A literatura consultada foi delimitada às fontes identificadas até julho de 2026, pelo que publicações posteriores podem alterar conclusões específicas. A inclusão de documentos jurídicos, profissionais e de advocacy destina-se a analisar a controvérsia e não lhes atribui valor equivalente ao de investigação empírica revista por pares.

Estas limitações recomendam prudência: a revisão permite avaliar a razoabilidade da classificação global como pseudociência, mas não fornece uma estimativa quantitativa da qualidade metodológica média da literatura disponível, da prevalência do fenómeno ou da eficácia das intervenções.

17.2. Heterogeneidade conceptual

A mesma expressão pode designar comentários negativos, recusa do contacto, deterioração grave da relação, interferência intencional, influência não intencional, condição da criança, padrão de violência ou alegação judicial. A investigação futura deve separar comportamentos, processo relacional, resultado, atribuição causal e qualificação clínica ou jurídica.

17.3. Problemas de amostragem

Grande parte da investigação utiliza amostras de conveniência constituídas por pais/mães que se identificam como alvo de alienação, membros de associações, utentes de serviços, famílias em litígio ou profissionais especializados. Estas amostras são úteis para estudar experiências específicas, mas não permitem generalizar resultados à população.

17.4. Estudos retrospetivos

Os relatos retrospetivos possuem valor, mas estão sujeitos a esquecimento, reconstrução da memória, influência das experiências posteriores e dificuldade em estabelecer a sequência temporal. As conclusões devem ser proporcionais ao método utilizado.

17.5. Escassez de estudos longitudinais

São necessários estudos que acompanhem famílias ao longo do tempo e permitam observar o início da resistência, os acontecimentos anteriores, a evolução das relações, os fatores que predizem recuperação e as consequências posteriores. Sem acompanhamento, é difícil determinar se os comportamentos precedem a rejeição ou surgem como reação a ela.

17.6. Causalidade

Grande parte da literatura identifica associações. A causalidade exige sequência temporal, consistência, consideração de alternativas e replicação. Os sistemas familiares são recíprocos: a rejeição pode aumentar a ansiedade do pai ou da mãe, que intensifica comportamentos de controlo, que por sua vez agravam a rejeição.

17.7. Ausência de padrão de referência universal

Não existe um procedimento independente e amplamente aceite que determine com certeza a presença ou ausência de alienação. Esta dificuldade limita a avaliação da sensibilidade, especificidade e precisão. Se um instrumento for comparado apenas com a opinião de especialistas que utilizam os mesmos pressupostos, a validação pode tornar-se circular.

17.8. Independência e conflitos de interesse

Alguns programas são avaliados pelos próprios profissionais que os desenvolveram. Conflitos de interesse podem incluir atividade em programas, associações, perícias, campanhas legislativas, apoio a vítimas ou desenvolvimento de instrumentos. Não invalidam automaticamente a investigação, mas devem ser declarados de forma simétrica.

17.9. Efeitos adversos das intervenções

Os estudos não devem medir apenas se o contacto foi restabelecido. Devem avaliar ansiedade, medo, confiança, qualidade da relação, intensificação do conflito, retraumatização, interrupção de relações significativas e efeitos de alterações abruptas da residência.

17.10. Participação das crianças

Muitos estudos centram-se nos pais/mães ou em decisões judiciais. A experiência direta das crianças deve ser estudada de modo adaptado à idade e às formas de comunicação, sem as tratar como fontes infalíveis nem como objetos passivos.

17.11. Diferenças culturais e jurídicas

Grande parte da investigação foi produzida nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e alguns países europeus. Os resultados não podem ser transferidos automaticamente para Portugal devido a diferenças na legislação, nos tribunais, nas perícias, nos serviços e nos modelos de residência.

17.12. Viés de publicação e polarização

Resultados positivos têm maior probabilidade de publicação. Num debate polarizado, podem ainda ocorrer seleção de revistas, publicação repetida pelos mesmos grupos, leitura hostil de posições contrárias, exagero de resultados e confusão entre investigação e militância. Pré-registo, dados acessíveis, replicações independentes, resultados nulos e declarações de conflitos de interesse são prioridades.

17.13. Aplicação forense

Um resultado estatístico sobre grupos não determina automaticamente o que ocorreu numa família concreta. A investigação pode orientar a avaliação individual, mas não a substitui.

17.14. O risco de transformar prudência em inação

A exigência impossível de certeza absoluta pode prolongar situações nocivas. A resposta adequada consiste em explicitar a incerteza, adotar medidas proporcionais e reversíveis quando possível, acompanhar os resultados e rever decisões perante nova informação. Prudência científica não é paralisia.

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18. Prioridades para a investigação futura

• Desenvolver definições operacionais comuns que distingam comportamento alienante, conflito, resistência, rejeição injustificada, afastamento justificado, caso híbrido, abuso emocional e violência por interposta pessoa.
• Realizar estudos longitudinais e prospetivos que acompanhem famílias desde as fases iniciais da separação.
• Utilizar amostras representativas para estimar frequência de comportamentos, recusas de contacto e distribuição por género e contexto socioeconómico.
• Promover validação independente dos instrumentos, incluindo validade convergente e discriminante, fiabilidade interavaliadores, sensibilidade e especificidade.
• Comparar diretamente alienação, afastamento justificado, violência doméstica, conflito intenso, comportamentos parentais prejudiciais e casos híbridos.
• Avaliar intervenções através de critérios transparentes, grupos de comparação, avaliadores independentes, seguimento prolongado e registo de efeitos adversos.
• Desenvolver investigação nacional sobre perícias, decisões judiciais, duração dos processos, audição das crianças, formação dos profissionais e resultados das medidas.
• Estudar género, poder e resposta institucional sem pressupor previamente simetria ou assimetria.
• Separar a descrição do comportamento, a explicação causal e a decisão sobre a intervenção, reconhecendo que cada passagem exige evidência própria.

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19. Discussão

19.1. O erro de tratar a alienação parental como entidade única

A controvérsia resulta em parte da utilização da mesma expressão para designar síndrome, comportamentos, rejeição injustificada, resistência ao contacto, instrumentalização, práticas periciais, intervenções e alegações judiciais. A validade de cada nível deve ser avaliada separadamente.

19.2. Fenómeno, constructo e teoria

O fenómeno corresponde aos comportamentos e padrões relacionais observados: a criança recusa o contacto, um pai ou uma mãe transmite-lhe repetidamente uma imagem negativa da outra mãe ou do outro pai, existe obstrução da comunicação ou a criança é pressionada a escolher.

O constructo é uma categoria teórica utilizada para reunir e interpretar comportamentos, relações e indicadores que se considera estarem associados entre si, como comportamentos alienantes, resistência ao contacto ou alienação parental.

A teoria procura explicar como esses comportamentos e relações se desenvolvem, que mecanismos estão envolvidos e em que condições podem contribuir para a rejeição. Pode existir evidência sólida de alguns comportamentos sem que a teoria causal esteja plenamente validada.

19.3. Não deve ser tratado como diagnóstico presumido

A literatura não fornece fundamento para tratar alienação parental como perturbação mental autónoma. A linguagem pericial deve descrever comportamentos, relações, hipóteses, elementos que sustentam ou enfraquecem cada explicação e grau de certeza.

Uma formulação metodologicamente adequada seria: “Foram identificados comportamentos persistentes de descrédito e obstrução do contacto, associados a uma deterioração da relação da criança com a outra mãe ou com o outro pai que, perante os elementos disponíveis, não é suficientemente explicada por violência, abuso, negligência ou por comportamentos suficientemente graves do pai/mãe rejeitado/a para justificar a recusa.”

19.4. A classificação global como pseudociência

A análise dos critérios de demarcação não permite classificar globalmente como pseudocientífico todo o conjunto de investigação e práticas. Existem estudos empíricos, instrumentos avaliados, resultados contraditórios, críticas publicadas, respostas, alterações conceptuais e modelos concorrentes. Isto não significa que todos os trabalhos sejam científicos ou que todas as práticas tenham evidência suficiente.

Algumas versões da SAP, práticas profissionais e afirmações podem apresentar características pseudocientíficas. Não decorre daí que toda a investigação sobre comportamentos alienantes, rejeição injustificada ou instrumentalização da criança constitua pseudociência.

19.5. Ciência em desenvolvimento não é ciência consolidada

A rejeição da classificação global como pseudociência não autoriza a apresentação da investigação disponível como plenamente validada. A formulação mais adequada é a de um corpo de investigação heterogéneo, controverso e ainda em desenvolvimento: existem perguntas testáveis e investigação empírica, mas persistem incertezas relevantes e utilizações práticas que excedem a evidência.

19.6. Dois negacionismos simétricos

Uma posição nega a possibilidade de comportamentos alienantes e trata todas as alegações como estratégia de agressores. Outra nega a possibilidade de rejeições justificadas e interpreta qualquer resistência como influência. Ambas são incompatíveis com avaliação diferencial.

19.7. Falsos positivos e negativos

A proteção da criança exige atenção simultânea a ambos. Um falso positivo pode desvalorizar violência e impor contactos inseguros. Um falso negativo pode permitir instrumentalização, consolidar rejeição injustificada e destruir uma relação significativa. A simetria metodológica não significa que os riscos sejam iguais em todos os casos; perante perigo imediato, a segurança prevalece.

19.8. Violência por interposta pessoa, “violência vicária” e género

A noção de violência vicária descreve, em vários contextos jurídicos, a utilização dos filhos por um homem para causar sofrimento ou prejuízo à mãe. Esta definição pode ser adequada ao âmbito de políticas de violência de género. Quando se pretende descrever o mecanismo independentemente do género, devem utilizar-se violência por interposta pessoa e instrumentalização da criança.

Uma abordagem conceptualmente neutra não obriga a ignorar desigualdades. É possível reconhecer que mulheres são afetadas de forma desproporcionada por determinadas formas de violência e, simultaneamente, que diferentes pessoas podem utilizar crianças para controlar ou punir. A investigação deve distinguir definição normativa, prevalência, distribuição por género e resposta institucional.

19.9. A posição da criança

A criança não deve ser tratada como fonte infalível nem como pessoa cuja palavra pode ser descartada por alegada influência. A audição deve respeitar idade, maturidade, comunicação, contexto, consistência, evolução do relato e direito a não escolher entre pais/mães. Crianças pequenas também comunicam através do comportamento, jogo, desenho e interações.

19.10. O tempo como variável forense

A demora pode ser necessária para evitar decisões precipitadas, mas também consolida rejeição, enfraquece vínculos e dificulta a recuperação. A prudência deve combinar avaliação célere, proteção perante riscos, medidas provisórias proporcionais, acompanhamento e revisão. Uma decisão tardia pode ser formalmente correta e materialmente incapaz de reparar a relação.

19.11. O papel dos tribunais

Os tribunais não devem decidir com base num rótulo. Devem examinar comportamentos demonstrados, efeito na criança, razões da resistência, risco atual, capacidade de apoiar relações significativas, proporcionalidade da medida e forma de acompanhamento. A expressão alienação parental não pode reduzir o ónus da prova nem funcionar como proibição de investigar interferência.

19.12. O papel da psicologia forense

A psicologia forense deve evitar conclusões superiores aos dados e a recusa de qualquer conclusão por ausência de certeza absoluta. Um parecer adequado distingue informação observada, relatada, confirmada, hipóteses, inferências, limitações e nível de confiança. Deve indicar também o que poderia modificar a conclusão.

19.13. Intervenções e proporcionalidade

A evidência sobre intervenções é mais frágil do que a evidência sobre a existência de comportamentos de interferência. As medidas devem ser graduadas e avaliadas quanto à segurança, qualidade da relação, bem-estar, manutenção dos resultados e experiência da criança. A retoma do contacto não pode ser o único indicador de sucesso.

19.14. Advocacy, ciência e política pública

Organizações que defendem o reconhecimento do conceito e organizações que procuram restringi-lo participam legitimamente no debate. Os seus documentos devem ser identificados como advocacy quando essa for a natureza. A quantidade de testemunhos ou declarações não substitui investigação. A evidência também não determina automaticamente uma política pública, que exige ponderação jurídica e normativa.

19.15. Aplicação ao problema da pseudociência

Classificar globalmente um conjunto heterogéneo de investigação e práticas como pseudociência exige mais do que demonstrar controvérsia, ausência de diagnóstico, estudos fracos, mau uso judicial, origem problemática ou intervenções insuficientemente avaliadas. Seria necessário demonstrar ausência de testabilidade, imunização contra crítica, inexistência de investigação empírica, recusa de resultados adversos e incapacidade de evolução. A literatura não permite essa conclusão global.

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20. Conclusão

A presente revisão não procurou determinar se todas as alegações de alienação parental são verdadeiras, se a Síndrome de Alienação Parental deve ser reconhecida como diagnóstico ou se determinadas intervenções devem ser aplicadas.

A questão examinada foi outra: é cientificamente sustentável classificar globalmente como pseudociência seis níveis diferentes de conhecimento e prática reunidos sob a mesma designação?

A Síndrome de Alienação Parental proposta por Gardner apresenta limitações metodológicas e históricas relevantes e não constitui uma categoria diagnóstica autónoma reconhecida no DSM-5-TR ou na CID-11. A acusação de pseudociência pode atingir legitimamente pretensões fortes associadas à formulação original da SAP.

Da ausência de reconhecimento diagnóstico não decorre, contudo, a inexistência de todos os comportamentos, processos relacionais ou problemas familiares associados. Os profissionais devem descrever comportamentos e relações, explicitar hipóteses e evitar rótulos nosológicos não reconhecidos.

Existe investigação empírica sobre comportamentos alienantes, modelos multifatoriais, problemas de contacto, consequências associadas e instrumentos de medida.

A evidência é heterogénea e incompleta, mas apresenta testabilidade, revisão por pares, debate crítico e cumulatividade suficientes para impedir a rejeição global de todo o corpo de investigação como pseudociência.

A investigação não oferece um teste único capaz de identificar alienação com elevada exatidão em todos os contextos. A avaliação requer abordagem psicológica forense sistémica e multimétodo, avaliação diferencial de hipóteses, investigação da violência, múltiplas fontes e declaração explícita da incerteza.

Existem riscos graves de falsos positivos e falsos negativos. Uma rejeição justificada pode ser classificada como alienação, desvalorizando violência. A instrumentalização da criança e a obstrução persistente também podem não ser reconhecidas, permitindo a consolidação de prejuízos emocionais e relacionais.

Determinados padrões de comportamentos alienantes podem constituir mau trato psicológico, violência por interposta pessoa ou estratégias inseridas em controlo coercivo. Esta qualificação depende do comportamento, contexto, duração, intenção, estrutura de poder e impacto e não decorre automaticamente de uma designação.

O relatório da Relatora Especial das Nações Unidas identifica riscos legítimos relativos à violência doméstica, aos enviesamentos de género e ao uso inadequado do conceito. A metodologia utilizada não é, contudo, suficiente para demonstrar o estatuto pseudocientífico global do domínio.

A literatura crítica tem razão ao rejeitar afirmações de consenso absoluto, prevalência conhecida, validade definitiva ou eficácia comprovada.

A literatura favorável tem razão ao assinalar que a crítica à síndrome não elimina os comportamentos de interferência nem as rejeições sem fundamento suficiente.

A resposta adequada não consiste em aceitar ou proibir uma palavra. Consiste em investigar comportamentos concretos, ouvir a criança, avaliar relações, testar hipóteses alternativas, proteger perante a violência e reconhecer a possibilidade de interferência parental. Nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, o interesse da criança é protegido através de avaliação rigorosa, celeridade, contraditório, proporcionalidade e revisão das decisões perante nova informação.

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