O que defendemos?

O que defendemos

A APIPDF promove os direitos das crianças e a igualdade no exercício das responsabilidades parentais, antes e depois da separação dos progenitores.

A criança está no centro da nossa intervenção.
Defendemos que todas as crianças têm direito a relações familiares seguras, estáveis e significativas, bem como ao cuidado, à proteção e à participação responsável de ambos os progenitores, sempre que tal corresponda ao seu superior interesse.

Igualdade e corresponsabilidade parental

Defendemos a igualdade de direitos e deveres entre pais e mães no exercício das responsabilidades parentais.

Participação efetiva de ambos os progenitores nas decisões relevantes da vida da criança.
Distribuição equilibrada dos cuidados, das responsabilidades quotidianas e dos encargos parentais.
Reconhecimento de ambos os progenitores como figuras parentais próprias, e não como cuidador principal e cuidador auxiliar.

Direitos das crianças após a separação

A separação do casal não deve significar a separação da criança de um dos seus progenitores.

Preservação das relações afetivas da criança com ambos os progenitores e com a família alargada.
Proteção da criança contra conflitos de lealdade, instrumentalização e afastamentos injustificados.
Continuidade dos cuidados e das responsabilidades parentais após a separação.

Residência alternada e planos parentais

Defendemos a residência alternada como uma solução adequada para muitas famílias, desde que seja organizada de acordo com as necessidades concretas da criança.

Avaliação individualizada das circunstâncias familiares.
Rejeição de modelos automáticos ou de soluções baseadas apenas no sexo dos progenitores.
Utilização de planos parentais claros, completos e ajustáveis à evolução da criança.

Prevenção e resolução dos conflitos parentais

Os conflitos parentais devem ser prevenidos e tratados tão cedo quanto possível, antes de causarem danos duradouros às crianças.

Promoção da mediação familiar e de outras formas adequadas de resolução de conflitos.
Intervenção interdisciplinar, envolvendo as áreas jurídica, social, psicológica e educativa.
Respostas especializadas para situações de conflito parental de elevada intensidade.

Justiça de família mais célere e eficaz

A demora dos processos e o incumprimento continuado das decisões podem comprometer seriamente as relações familiares e o desenvolvimento das crianças.

Maior celeridade nos processos relativos às responsabilidades parentais.
Respostas eficazes ao incumprimento das decisões judiciais.
Critérios mais objetivos, transparentes e previsíveis na fixação das pensões de alimentos.
Formação especializada e contínua dos profissionais que intervêm na justiça de família e crianças.

Direito à informação e igualdade institucional

Ambos os progenitores devem ter acesso à informação necessária ao exercício responsável da parentalidade.

Igualdade no acesso à informação escolar, clínica e administrativa relativa aos filhos.
Eliminação da distinção injustificada entre progenitor residente e não residente.
Promoção de boas práticas nas escolas, serviços de saúde e demais instituições.

Conhecimento, sensibilização e participação pública

A mudança social exige informação acessível, investigação rigorosa e participação cívica.

Promoção da investigação científica sobre famílias, crianças, parentalidade e conflito parental.
Organização de conferências, ações de formação, debates e iniciativas públicas.
Produção e divulgação de informação baseada em conhecimento científico e jurídico atualizado.
Cooperação com instituições públicas, universidades, profissionais e organizações da sociedade civil.

Diversidade das famílias

As políticas públicas e a legislação devem responder à diversidade real das famílias contemporâneas.

Reconhecimento das famílias separadas, reconstituídas, monoparentais, adotivas e constituídas por casais do mesmo sexo.
Proteção das relações da criança com irmãos, avós e outras figuras afetivas significativas.
Rejeição de soluções legais construídas exclusivamente para o modelo de casal casado, heterossexual e coabitante.

A igualdade parental não é apenas uma questão entre adultos. É uma condição para que as crianças possam crescer com maior segurança, continuidade afetiva e responsabilidade partilhada.