Jurisprudência portuguesa sobre Alienação Parental

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Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 08-10-2015 (Processo  508/05.1TMBRG-A.G1)

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de  25-06-2015 (Processo 960/11.6TMFAR.E1)

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 23-2-2015 (Processo  10799/12.6TBVNG.P1)

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 09-07-2014 (Processo 1020/12.8TBVRL.P1)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de  30-05-2013 (Processo  5720/04.8TBCSC-8)

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de  04-12-2012 (Processo  272/04.1TBVNC-D.G1)

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 16-11-2010 (Processo 2134/09.7TBCTB.C1)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de  26-01-2010 (Processo  1625/05.3TMSNT-C.L1-7)

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 28-04-2010 (Processo  13/07.1GACTB.C1)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de  26-01-2010 (Processo 1625/05.3TMSNT-C.L1-7)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15-12-2009 (Processo  88/2002.L1-7)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 19-05-2009 (Processo  2190/03.1TBCSC-B.L1-7)

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24-11-2009 (Processo  2142/07.2TBFAF.G1)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21-05-2009 (Processo  6425/2008-6)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de  12-11-2009 (Processo  6689/03.1TBCSC-A.L1-2)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 12-1-2009 (Processo  6689/03.1TBCSC-A.L1-2)

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora 24-5-2007 (Processo  232/07-3)

 

 

 

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.