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Direitos, deveres e necessidades
O autor propõe complementar a leitura jurídico-formal da responsabilidade parental com uma leitura psicológica centrada nas necessidades da criança.
Texto de José Manuel Aguilar sobre a participação de ambos os progenitores no desenvolvimento da criança, apresentado com contextualização científica e editorial atual.
Este é um conteúdo de autor produzido num determinado momento do debate científico e jurídico sobre corresponsabilidade parental. Algumas das referências legais e formulações científicas utilizadas devem, por isso, ser interpretadas considerando o contexto em que o texto foi escrito.
A APIPDF mantém o artigo pelo interesse da sua tese central e pelo contributo que representa para o debate sobre a participação efetiva de pais e mães na vida dos filhos e filhas.
O enquadramento editorial acrescentado em 2026 permite distinguir as posições do autor daquilo que a investigação posterior permite afirmar atualmente com maior segurança.
O argumento principal de Aguilar consiste em deslocar parcialmente o debate sobre corresponsabilidade parental do plano dos direitos e deveres dos progenitores para o plano das necessidades de desenvolvimento da criança.
Na perspetiva do autor, a presença ativa de ambos os progenitores deve ser pensada não apenas enquanto possibilidade ou direito dos adultos, mas enquanto dimensão potencialmente relevante para a construção das relações, experiências e referências da própria criança.
O artigo desenvolve esta tese através de diferentes dimensões do desenvolvimento e da relação entre pais, mães e filhos.
O autor propõe complementar a leitura jurídico-formal da responsabilidade parental com uma leitura psicológica centrada nas necessidades da criança.
Aguilar contesta a ideia de que um progenitor deva ser considerado naturalmente principal e o outro secundário ou prescindível.
O texto mobiliza estudos e literatura disponíveis à época para ilustrar diferenças médias observadas nas formas de interação de mães e pais com os filhos.
O autor discute diferenças observadas na linguagem utilizada por pais e mães e possíveis relações dessas interações com o desenvolvimento da criança.
São apresentadas diferenças médias na forma como pais e mães promoveriam autonomia, disciplina e respostas às dificuldades da criança.
A conclusão do autor é que a participação ativa de pai e mãe fornece contributos complementares ao desenvolvimento, justificando falar de uma necessidade da criança.
A investigação posterior reforçou algumas ideias gerais presentes no artigo, mas exige maior cautela relativamente a outras, sobretudo quando diferenças médias entre mães e pais são transformadas em características inerentes a cada sexo.
Aguilar utiliza estudos sobre brincadeira, linguagem, disciplina e comportamento para sustentar que mães e pais oferecem contributos diferenciados e complementares.
A presença de ambos surge, assim, como elemento considerado necessário ao desenvolvimento da criança.
A evidência atual confirma a relevância do envolvimento paterno e materno e da qualidade das relações parentais, mas recomenda cautela na atribuição de funções psicológicas rígidas com base exclusivamente no sexo do progenitor.
Características individuais, contexto social, práticas educativas, disponibilidade, qualidade da relação, história dos cuidados e organização familiar também contribuem para as diferenças observadas.
O artigo contém afirmações segundo as quais os pais tenderiam, por exemplo, a promover mais exploração, autonomia ou desafio, enquanto as mães tenderiam mais para ajuda, normas ou apoio. Estas formulações devem ser interpretadas como descrições de diferenças médias encontradas em determinados estudos e contextos, e não como características universais de homens e mulheres.
A investigação contemporânea encontra algumas diferenças médias entre comportamentos parentais de mães e pais, mas também uma sobreposição substancial entre os dois grupos. Essas diferenças variam com a época, cultura, divisão dos cuidados, condições familiares e metodologia utilizada.
Assim, reconhecer a importância de uma relação significativa com pai e mãe não exige pressupor que todas as mães desempenham necessariamente uma função psicológica específica e todos os pais uma função obrigatoriamente diferente.
A investigação sobre parentalidade deixou há muito de considerar o pai como mero elemento periférico da vida e desenvolvimento da criança.
Corresponsabilidade não corresponde apenas a possuir direitos formais. Inclui participação nos cuidados, decisões, acompanhamento e vida quotidiana da criança.
Quantidade de tempo, por si só, não descreve a qualidade da parentalidade. Sensibilidade, disponibilidade, segurança, responsividade e estabilidade continuam a ser dimensões relevantes.
O funcionamento conjunto das figuras parentais, incluindo apoio, conflito, coordenação e divisão das responsabilidades, está relacionado com o funcionamento familiar e o ajustamento das crianças.
Reconhecer o valor do envolvimento paterno não exige diminuir o papel das mães, tal como reconhecer o papel materno não transforma os pais em figuras parentais dispensáveis.
Idade, desenvolvimento, qualidade das relações, história dos cuidados, disponibilidade, segurança e circunstâncias familiares devem ser analisados no caso concreto.
O texto enquadra inicialmente a discussão da corresponsabilidade parental no contexto jurídico e político espanhol existente quando foi produzido, incluindo referências ao debate sobre alterações ao regime de guarda e responsabilidades parentais.
Essa introdução deve ser lida como enquadramento da discussão jurídica em que o artigo foi produzido e não como informação atual sobre o regime jurídico espanhol.
Para informação jurídica atual devem ser consultadas a legislação vigente e fontes oficiais. A discussão psicológica desenvolvida posteriormente no artigo é distinta desse enquadramento legislativo.
A APIPDF disponibiliza a versão portuguesa integral do artigo em PDF, mantendo a autoria, os créditos da tradução e revisão, as referências utilizadas pelo autor e a licença aplicável.
Licença: a versão disponibilizada pela APIPDF identifica o trabalho ao abrigo de uma licença Creative Commons Atribuição, Uso Não Comercial, Partilha nos Termos da Mesma Licença 4.0 Internacional.
Créditos da versão portuguesa: tradução de Liliana Carvalho, revisão e adaptação no idioma português de Ricardo Simões e coordenação da tradução e publicação pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos.
O enquadramento científico e editorial acrescentado à página em 2026 é da responsabilidade da APIPDF e não deve ser atribuído a José Manuel Aguilar.
Sobre este conteúdo: a APIPDF disponibiliza textos de diferentes autores que contribuíram para o debate sobre família, parentalidade e direitos das crianças. A publicação de um texto de autor não significa que cada afirmação, referência ou formulação nele contida corresponda automaticamente à posição institucional atual da Associação ou ao estado atual da investigação científica.