APIPDF · Observação e investigação

Observatório Permanente das Famílias, Crianças e Juízos de Família e Menores

Conhecer melhor a justiça da família e das crianças, contribuir para uma intervenção mais informada e colocar os direitos dos filhos e filhas no centro da análise.

A nossa finalidade

Mais conhecimento para melhores respostas

O Observatório é uma iniciativa da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) que pretende reunir e analisar fontes documentais sobre a justiça da família e das crianças, o exercício das responsabilidades parentais e a intervenção em situações de conflito parental.

O objetivo é contribuir para a investigação, identificar dificuldades e boas práticas e apoiar propostas de melhoria, respeitando a privacidade das pessoas e os direitos das crianças.

Compreender as práticas

Analisar a fundamentação das decisões e as respostas dos serviços e profissionais que intervêm junto das famílias.

Qualificar o debate

Valorizar fontes primárias e distinguir alegações, factos considerados provados, avaliações técnicas e decisões judiciais.

Contribuir para a melhoria

Produzir conhecimento útil para a proteção das crianças, a igualdade parental e o aperfeiçoamento das respostas institucionais.

Contributos documentais

Que documentos podem ser relevantes?

São relevantes documentos que permitam compreender as questões analisadas, os fundamentos das intervenções e as soluções adotadas. A pertinência de um documento não dispensa a verificação das condições em que pode ser partilhado.

  • Sentenças e acórdãos Decisões sobre responsabilidades parentais, residência, contactos e convívios, alimentos e outras matérias relativas aos direitos das crianças.
  • Despachos e outras decisões Documentos que ajudem a compreender a tramitação, as medidas adotadas e as respostas a dificuldades ou incumprimentos.
  • Relatórios e perícias Podem conter informação especialmente sensível, incluindo dados de saúde. Antes de os enviar, contacte a Associação, sem anexar o documento, para esclarecer as condições de partilha.

Participar com responsabilidade

Antes de enviar, prepare uma cópia

Conserve o original e trabalhe sobre uma cópia destinada à partilha. Em caso de dúvida sobre a possibilidade de enviar o documento, peça esclarecimento antes de o anexar.

  1. Confirme se pode partilhar. Não envie documentos sujeitos a segredo de justiça, sigilo profissional ou outras restrições sem verificar previamente se a transmissão é permitida.
  2. Retire elementos de identificação. Remova nomes, moradas, contactos, números de identificação, assinaturas, fotografias e referências que permitam identificar crianças ou outras pessoas. Verifique também números de processo, escolas, locais de trabalho e combinações de detalhes que possam revelar identidades.
  3. Verifique o ficheiro, não apenas a aparência. Use uma função de remoção definitiva de informação. Sobrepor um retângulo preto pode deixar o texto acessível. Confirme também o texto pesquisável, os comentários, os anexos e os metadados.
  4. Explique o contexto sem expor pessoas. Indique o tipo de documento, o ano, o tema e, se souber, se a decisão foi objeto de recurso ou posteriormente alterada. Use um nome de ficheiro neutro, por exemplo “decisao_responsabilidades_parentais.pdf”.

A anonimização deve preservar o sentido do documento. Se isso não for possível sem revelar identidades ou eliminar informação essencial à análise, contacte primeiro a APIPDF.

O seu contributo

Enviar documentos ao Observatório

Utilize o formulário para identificar o contributo e anexar a cópia preparada. Na descrição, evite incluir nomes de crianças, dados de saúde ou outros elementos pessoais desnecessários.

Contribuir com documentação

Antes de anexar, reveja as instruções acima. Se precisar de esclarecer as condições de partilha ou o tratamento dos seus dados, contacte a APIPDF antes do envio.

Envio de documentos

Envio de documentos

Nome
Nome
First
Last

Maximum file size: 268.44MB

Para pedir apoio relativamente à sua situação familiar, utilize os contactos de apoio da Associação . A contribuição para o Observatório não substitui aconselhamento jurídico nem a prática de atos dentro dos prazos de um processo.

Informação útil

Dúvidas frequentes

Tenho de enviar o processo completo?

Não. Selecione apenas os documentos relevantes para o contributo. Evite anexos desnecessários e preserve o contexto indispensável para compreender a decisão ou intervenção.

Basta substituir os nomes por iniciais?

Não necessariamente. As iniciais, os locais, as datas e outros detalhes podem permitir reconhecer as pessoas. É preciso avaliar o conjunto da informação, sobretudo quando estão envolvidas crianças.

O Observatório decide quem tem razão num conflito?

A finalidade é contribuir para o conhecimento e a investigação. A análise documental não substitui a apreciação judicial, uma perícia ou o acompanhamento individual de uma família.

Os documentos recebidos representam todos os processos?

A recolha voluntária pode refletir sobretudo determinados tipos de situações. Por isso, as conclusões devem explicitar os critérios de seleção, o contexto e os limites dos documentos analisados, sem generalizações indevidas.