APIPDF · Observação e investigação
Conhecer melhor a justiça da família e das crianças, contribuir para uma intervenção mais informada e colocar os direitos dos filhos e filhas no centro da análise.
A nossa finalidade
O Observatório é uma iniciativa da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) que pretende reunir e analisar fontes documentais sobre a justiça da família e das crianças, o exercício das responsabilidades parentais e a intervenção em situações de conflito parental.
O objetivo é contribuir para a investigação, identificar dificuldades e boas práticas e apoiar propostas de melhoria, respeitando a privacidade das pessoas e os direitos das crianças.
Analisar a fundamentação das decisões e as respostas dos serviços e profissionais que intervêm junto das famílias.
Valorizar fontes primárias e distinguir alegações, factos considerados provados, avaliações técnicas e decisões judiciais.
Produzir conhecimento útil para a proteção das crianças, a igualdade parental e o aperfeiçoamento das respostas institucionais.
Contributos documentais
São relevantes documentos que permitam compreender as questões analisadas, os fundamentos das intervenções e as soluções adotadas. A pertinência de um documento não dispensa a verificação das condições em que pode ser partilhado.
Participar com responsabilidade
Conserve o original e trabalhe sobre uma cópia destinada à partilha. Em caso de dúvida sobre a possibilidade de enviar o documento, peça esclarecimento antes de o anexar.
A anonimização deve preservar o sentido do documento. Se isso não for possível sem revelar identidades ou eliminar informação essencial à análise, contacte primeiro a APIPDF.
O seu contributo
Utilize o formulário para identificar o contributo e anexar a cópia preparada. Na descrição, evite incluir nomes de crianças, dados de saúde ou outros elementos pessoais desnecessários.
Antes de anexar, reveja as instruções acima. Se precisar de esclarecer as condições de partilha ou o tratamento dos seus dados, contacte a APIPDF antes do envio.
Para pedir apoio relativamente à sua situação familiar, utilize os contactos de apoio da Associação . A contribuição para o Observatório não substitui aconselhamento jurídico nem a prática de atos dentro dos prazos de um processo.
Informação útil
Não. Selecione apenas os documentos relevantes para o contributo. Evite anexos desnecessários e preserve o contexto indispensável para compreender a decisão ou intervenção.
Não necessariamente. As iniciais, os locais, as datas e outros detalhes podem permitir reconhecer as pessoas. É preciso avaliar o conjunto da informação, sobretudo quando estão envolvidas crianças.
A finalidade é contribuir para o conhecimento e a investigação. A análise documental não substitui a apreciação judicial, uma perícia ou o acompanhamento individual de uma família.
A recolha voluntária pode refletir sobretudo determinados tipos de situações. Por isso, as conclusões devem explicitar os critérios de seleção, o contexto e os limites dos documentos analisados, sem generalizações indevidas.
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