Petição Nº 238/XII/2

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Petição Nº 238/XII/2

Solicitam que a Assembleia da República institua o dia 5 de Fevereiro como o Dia Nacional de Consciencialização para a Alienação Parental.
Texto da Petição [formato PDF]

Entrada na AR:  2013.02.05
N° de Assinaturas:  1100
Situação:  Concluída
1° Peticionante:  Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos
Comissões a que baixou:
XII – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:  2013.02.08
Admitida em:   2013.02.20
Arquivada em:  2013.04.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator:  Andreia Neto (PSD)

Nomeado em:  2013.02.20
Data Relatório Final:  2013.04.22
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR:  2013.04.24

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.