Petição Nº 238/XII/2
Petição Nº 238/XII/2
Solicitam que a Assembleia da República institua o dia 5 de Fevereiro como o Dia Nacional de Consciencialização para a Alienação Parental.
Texto da Petição [formato PDF]
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Entrada na AR: 2013.02.05 |
| N° de Assinaturas: 1100 |
| Situação: Concluída |
| 1° Peticionante: Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos |
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| Comissões a que baixou: |
| XII – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias |
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Data de Baixa à Comissão: 2013.02.08
Admitida em: 2013.02.20
Arquivada em: 2013.04.23
Situação na Comissão: Concluída
Data Relatório Final: 2013.04.22
Relatório Final [formato PDF]Data de envio ao PAR: 2013.04.24
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A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.
