Responsabilidades Parentais

    Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais

    Determinar a responsabilidade parental

    Exercício das Responsabilidades Parentais

    O que é responsabilidade parental?

    Processo de Alteração da Regulação das Responsabilidades Parentais

    Processo de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais

    Qual é, na prática, o significado da expressão «Responsabilidade Parental»? Quais são os direitos e obrigações do titular das «Responsabilidades Parentais»?

    Qual o tribunal (ou outra autoridade) a que devo recorrer se quiser instaurar uma acção sobre responsabilidade parental? Quais as formalidades que devem ser respeitadas e quais os documentos que devem ser juntos com a petição inicial?

     Audição de Criança

    A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.