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Atualização das Pensões de Alimentos para 2022

Posted on: Fevereiro 8th, 2022 by Ricardo Simoes No Comments

Atualização das Pensões de Alimentos para 2022

É comum nas sentenças que fixam a obrigação de pagamento de alimentos por parte de um progenitor, a determinação que esse valor será atualizado anualmente segundo os índices de inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística. Assim sendo, o valor será automaticamente revisto a 1 de janeiro de cada ano.

Assim sendo, para o ano de 2022, foi publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação de 1,3%, e assim sendo, como exemplo uma pensão de alimentos que se encontrava fixada no valor de €100,00 passa a fixar-se no valor de €101,30.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.