Petição Nº 238/XII/2

    Petição Nº 238/XII/2

    Solicitam que a Assembleia da República institua o dia 5 de Fevereiro como o Dia Nacional de Consciencialização para a Alienação Parental.
    Texto da Petição [formato PDF]

    Entrada na AR:  2013.02.05
    N° de Assinaturas:  1100
    Situação:  Concluída
    1° Peticionante:  Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos
    Comissões a que baixou:
    XII – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
    Data de Baixa à Comissão:  2013.02.08
    Admitida em:   2013.02.20
    Arquivada em:  2013.04.23
    Situação na Comissão:  Concluída
    (Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
    Relator:  Andreia Neto (PSD)

    Nomeado em:  2013.02.20
    Data Relatório Final:  2013.04.22
    Relatório Final [formato PDF]
    Data de envio ao PAR:  2013.04.24

    A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.