Audiência da APIPDF na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República

    Audiência da APIPDF na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República no âmbito das propostas de alteração do Código do IRS para progenitores separados ou divorciados.

     

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
    Audiência Parlamentar Nº 112-COFAP-XII
    Assunto: Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
    Data da Audiência: 2013-11-13
    Concedida por: Grupo de Trabalho
    Entidades recebidas
    Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
    Pelos Deputados
    Artur Rêgo (CDS-PP)
    Elza Pais (PS)
    Fernando Virgílio Macedo (PSD)
    Hugo Velosa (PSD)
    Mónica Ferro (PSD)
    Nuno Serra (PSD)
    Rita Rato (PCP)
    Iniciativas relacionadas com a audiência
    Proposta de Lei n.º178/XII/3 – Aprova o Orçamento do Estado para 2014.

     

    Documentos associados à audiência
    Pedido de audiência [formato PDF]
    Documentação entregue [formato PDF]

    COFAP

    Na fotografia (da esquerda para a direita): Elza Pais (PS); Rita Rato (PCP); Paulo Santos (APIPDF), Mónica Ferro (PSD); Ricardo Simões (APIPDF); Fernando Virgílio Macedo (PSD); Artur Rêgo (CDS-PP); Nuno Serra (PSD).

    A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.