setembro, 2018

    20set5:30 pm7:00 pmAudição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias5:30 pm - 7:00 pm Assembleia da República, Palácio de S. Bento

    Detalhes do evento

    Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito da Petição n.º 530/XIII/3.ª,  em que “Solicitam alteração legislativa com vista a estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças com pais separados”.

    Hora

    (Quinta-feira) 5:30 pm - 7:00 pm

    Local

    Assembleia da República

    Palácio de S. Bento

    A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.