Discurso do Presidente da Direção da APIPDF na VI Conferência Internacional Igualdade Parental Séc. XXI – Santa Maria da Feira

Discurso do Presidente da
Direção da APIPDF na VI Conferência Internacional Igualdade Parental Séc. XXI –
Santa Maria da Feira

Bom dia a todos e todas.

Desde já queremos salientar e agradecer a
presença do Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, o Dr. Guilherme Figueiredo, como
um exemplo de diálogo de uma das mais importantes instituições na área do
Direito das Famílias e das Crianças com as associações da sociedade civil, mas
igualmente com os diferentes profissionais que lidam com esta matéria, bem como
com pais e mães.

Em nome da Associação Portuguesa para a
Igualdade Parental e Direito dos Filhos quero ainda agradecer a presença a
todos os oradores e oradoras, permitindo-me saudar em particular aqueles que a
partir dos respetivos países tiveram a amabilidade de se deslocar até nós, como
é o caso da Professora Malin Bergstorm, da Suécia, do advogado Murrilo Andrade e da jurista Gabriela Lima, do Brasil.

Quero ainda agradecer às diferentes
entidades e empresas que, de diversas formas, tornaram possível a realização desta conferência, com especial destaque ao
inestimável  contributo da FAPFEIRA – Federação de Associações de Pais e Encarregados de Educação
do Concelho de Santa Maria da Feira e da Câmara
Municipal de Santa Maria da Feira.

Ainda um particular agradecimento aos
ilustres elementos que aceitaram pertencer à nossa Comissão de Honra, bem como
aos voluntários que aqui estão connosco e àqueles que contribuíram até hoje
para fazer com que esta iniciativa decorra com sucesso.

Por último, queremos ainda expressar o nosso agradecimento a
todos os participantes que aqui estão.

Pelo sexto ano consecutivo realizamos a nossa Conferência
Internacional Igualdade Parental Séc. XXI, este ano subordinada ao tema “Direitos das crianças e Coparentalidade: práticas e
representações”. Todos os anos este evento tem ganho o seu
espaço pela abordagem verdadeiramente multidisciplinar
sobre as matérias de infância, juventude e da família, não só pelos conferencistas,
mas igualmente pelos participantes.

 No entanto, este ano, encontramo-nos num ponto
de viragem e que só estará nas nossas mãos construir. Tal como já afirmei o ano
passado, as alterações na área do Direito das Famílias e das Crianças foram
marcadas nos anos 90 por uma componente fortemente nacional, sendo depois
marcadas, já neste século, pelas orientações europeias. Com o enfraquecimento
das estruturas europeias e a preocupação com outros aspetos políticos, como as
migrações e o populismo, abre-se para os povos da Europa uma nova oportunidade
de tomar nas suas mãos, algum do seu destino. Nesta área, das famílias,
infância e juventude pode a sociedade civil, novamente, tomar a si a iniciativa
propositora para as alterações legislativas necessárias para a promoção da
coperantalidade.

Na
senda da Resolução 2079
(2015) do Conselho da Europa (sobre a “Igualdade e responsabilidade parental
partilhada: o papel dos pais”) a Associação Portuguesa para a Igualdade
Parental e Direito dos Filhos irá apresentar uma importante sugestão para uma
proposta de alteração legislativa que vise instituir a presunção da residência
alternada. E fazemo-lo ao mesmo tempo em que será editado um livro sobre a
residência alternada, sob a coordenação cientifica das investigadoras Sofia
Marinho e Sónia Vladimira Correia, no qual a associação é parceira. Livro esse,
que esperemos que se torne uma referência em Portugal e mesmo no estrangeiro e
que servirá não só como fundamento para a referida proposta, mas para que possa
igualmente se afirmar dentro das diferentes disciplinas do Conhecimento, do
Direito, da Sociologia, da Psicologia e do Serviço Social.

Avançamos para este empreendimento
histórico, 27 anos depois do anteprojeto do Partido Socialista sobre o
exercício comum do poder paternal, que contemplava no seu articulado duas casas
para a criança, com a convicção de que a realidade social nos dá razão e força
na nossa ação política. As mudanças sociais têm-se traduzido em significativas
alterações no seio conjugal e nas relações parentais, sendo cada vez mais
evidente não só a realidade da Parentalidade cuidadora, mas igualmente a
necessidade da promoção de políticas públicas que sigam essa direcção. Já não
se trata mais de quem está contra ou a favor, mas antes se as instituições
estão preparadas para esta nova realidade social ou se vão agarra-se à velha
ordem de conceitos e pensamento, continuando a empurrar milhares de crianças
para o sofrimento. Não será necessário referir os benefícios para as crianças de
se considerar como primeira opção a residência alternada, pois teremos todo um
painel dedicado a essa temática e com a presença de uma das mais relevantes
investigadoras a nível internacional, a Drª. Malin Bergstorm. Mas a evidencia
cientifica deixa pouco espaço para outra
interpretação.

Apelamos assim, a todos e todas,
cidadãos e organizações, em particular a Ordem dos Advogados, presente, que se
junte a nós para esta necessária e histórica mudança legislativa que será o estabelecimento
da presunção jurídica da residência alternada.

Quero
ainda chamar à atenção para a caraterística única da conferência deste ano,
onde de alguma maneira, irá existir uma pré-apresentação de três obras, a já
referida, sobre a residência alternada, mas igualmente o “Manual de Boas
Práticas na Audição da Criança”, da Drª. Rute Agulhas e Joana Alexandre e do “Manual
de Boas práticas para Pais Divorciados”, também da Drª Rute Agulhas e da Drª.
Alexandra Anciães. Mais uma
vez, esta conferência, coloca-se, assim, ao serviço da partilha de saberes e práticas
com o objetivo de ajudar os profissionais, mas também pais e mães, a lidar com
os desafios da Parentalidade nos dias hoje e a promover uma sociedade onde as
nossas crianças possam crescer de forma verdadeiramente harmoniosa.

Termino como sempre faço todos os anos:
apelando aos profissionais, organizações aqui presentes, a pais e mães, que se
transcendam para melhorar a vida das nossas crianças, na relação livre e
verdadeira com ambos os progenitores. Enquanto existirem conflitos parentais
que constituam, pela sua natureza, formas de violência para com os nossos
filhos e filhas e suas famílias, não podemos aspirar a uma sociedade
verdadeiramente pautada pelo mais básicos Direitos Humanos. Cabe-nos a todos
nós, enquanto sociedade, quer individualmente, quer através das instituições
para as quais trabalhamos, mudar o curso dos acontecimentos e reescrever a
história. Estejamos, este ano, mais que nunca, à altura destes desafios. Os
nosso filhos e filhas o exigem!

Obrigado.

Ricardo Simões

(Presidente da Direção da APIPDF)

21 de março de 2017