Discurso do Presidente da Direção da APIPDF

DISCURSO DO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA APIPDF

Iª Conferência Internacional “Igualdade Parental Séc. XXI” – 22 e 23 de Março de 2012

Bom dia a todos e todas.

Em nome da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos quero em primeiro lugar agradecer a presença:

– Ao Sr. Presidente da C.M. de Évora, José Ernesto de Oliveira

-De todos os conferencistas, permitindo-me saudar em particular aqueles que a partir dos respectivos países tiveram a amabilidade de se deslocar até nós, como é o caso Dr. José Aguilar Cuenca, à Srª Magistrada de Minas Gerais (Brasil) Raquel de Souza, e ao companheiro Joe Egan da Plataform Europeia de Pais

Quero ainda agradecer às diferentes entidades e empresas que de uma forma ou de outra, tornam possível a realização desta conferência.

Por último, quero ainda expressar o nosso agradecimento a todos os participantes que aqui estão.
A Associação tem como princípio programático a igualdade parental como forma de garantir o livre, saudável e continuado convívio das nossas crianças e jovens com ambos os progenitores.
Assim, esta conferência tem como objectivo debater a temática da Igualdade Parental e da Guarda Partilhada (que em determinados momentos significou simbolicamente o mesmo), a qual tem andado alheada da reflexão académica, dos profissionais da justiça e outros que lidam com estas matérias, ao contrário de outros países, como a Austrália, a Inglaterra , Canadá, Dinamarca, França, Áustria e alguns estados dos EUA, onde a discussão pública tem trazido bons resultados, criando factores facilitadores para as crianças e jovens, no convívio com os seus pais e restante família alargada, a partir das situações de divórcio ou separação dos progenitores.

A discussão pública, aberta e sã em favor da igualdade de direitos e deveres dos pais em relação às crianças, é pois necessária e desejável em favor de crianças mais equilibradas, de modo a assegurar o seu desenvolvimento pessoal e social. O papel dos diferentes agentes institucionais que, em situações de conflito, intervêm na regulação das responsabilidades parentais deve ser por isso, o de conciliador e de mediador na aproximação das crianças e jovens aos pais separados e não um factor que maximize a exclusão de um dos progenitores em favor do outro.

De uma forma simples, o que é então a Igualdade Parental?

A igualdade parental não é mais do que um equilíbrio de direitos e deveres entre progenitores com vista a garantir um desenvolvimento socio emocional o mais harmonioso possível para a criança, independentemente de os pais coabitarem ou não.

Chamo à atenção a esta questão da coabitação. A Igualdade Parental é um principio que procura gerar atitudes e comportamentos quer para os progenitores que coabitam quer para os que se encontram separados.

As transformações socio económicas operadas nos últimos 40 anos tem colocado à família portuguesa novos desafios, redefinição de papeis e reposicionamento simbólico dos diferentes actores. Nesse sentido a chamada família tradicional , baseada no poder masculino , deixa de fazer sentido nos dias de hoje, como valor normativo hegemónico, dando lugar aos valores da igualdade, democracia e de um certo individualismo que se enraizaram nas novas gerações . Nesse sentido , de acordo com os estudos que em muitos países e mesmo em Portugal, têm evidenciado, a partilha de responsabilidades parentais , das chamadas tarefas práticas e lúdicas em relação às crianças , quer os progenitores estejam juntos ou separados, trás claros benefícios para as crianças . Coloca-se a actual geração e às que ai vêm conseguirem materializar a conciliação do mundo de trabalho com a família , de forma mais igual para ambos os géneros , sob pena de qualquer esforço de uma das áreas não surtir efeito. Melhor conciliação destes dois mundos pode e deve ser facilitada por uma maior partilha de responsabilidades parentais, contribuindo isso para um maior bem estar físico, emocional, social e escolar dos nossos filhos.

Em situações de separação conjugal esta Associação defende que a melhor forma de garantir a Igualdade Parental é através da figura da guarda partilhada.

Mas o que é então a guarda partilhada?

No enquadramento português podemos apontar para uma situação em que as responsabilidades parentais são partilhadas e a residência do menor é alternada (não devendo o tempo da criança com um dos progenitores ser menor que 35%), quando tal é possível geograficamente. Dito de outra forma, pretende ser um sistema destinado a regular e organizar a coabitação de progenitores que não residem no mesmo espaço com os seus filhos, garantindo uma distribuição tendencialmente igualitária e fluída do tempo de convívio e coabitação de cada um dos progenitores com os filhos.

Nesta conferencia de certo vão ser apresentadas evidencias desta realidade e dos seus benefícios , no entanto chamo à atenção para as seguintes observações, que necessitam de ser colocadas à discussão :

– A necessária e urgente revisão da literatura por parte dos profissionais de Justiça que ainda estão alinhados com trabalhos alegadamente científicos com mais de 60 anos e que não reflectem as mais modernas conclusões académicas respeitante à guarda partilhada, bem como a outros temas.
– Assim, não existe nenhuma evidência académica que aponte para a existência de algum mal estar das crianças de pais em conflito (conflito sem violência física ou psicológica), pelo facto dessas mesmas crianças passarem grandes períodos de tempo com ambos os progenitores ou mesmo em regime de residência alternada (Linda Nielsen in “Parenting Time, Parent Conflict, Parent-Child Relationships, and Children’s Physical Health”).

– Crianças em situação de guarda partilhada observam melhores comportamentos sociais de adaptação do que crianças em situação de guarda única. Em muitos dos meta-estudos realizados, não se aponta nenhum resultado negativo em relação à guarda única.

– Mesmo numa situação de guarda única, dominante em Portugal em situações de separação/divórcio, os períodos de pernoita passados com o progenitor não residente são psicologicamente importantes, não só em crianças, mas também em bebés, contrariamente à ideia que se tem passado (Joan B. Kelly e Michael E. Lamb (Julho 2000)). São nesses períodos que proporcionam oportunidades de interacção social, de cuidados básicos fundamentais à vinculação, bem como comportamentos securizantes que visitas de 1h a 3h nunca conseguirão. As evidências da importância quer da mãe quer do pai exigem que os progenitores não residentes passem a ter uma outra atenção por parte da comunidade e dos diferentes profissionais que lidam com esta matéria, em especial os da Justiça.

– A relação das crianças com o seu pai em situação de guarda partilhada é mais próxima do que em guardas únicas.

Mas além desta matéria em relação à guarda, é necessário ainda procurar desmistificar algumas ideias associada à divisão de papéis:

– Os actuais estudos apontam no sentido dos pais serem tão capazes, como as mães, de cuidar dos seus filhos, sendo competentes e sensíveis nas interacções com os mesmos. Contrariando a crença popular, de que as mães estão instintivamente predispostas para cuidar melhor dos filhos, tanto as mães, como os pais, parecem adquirir as suas competências no terreno. Mais, estudos demonstram que as crianças de pais separados verificam mais bem estar quando os seus pais estão activamente envolvidos na sua vida.

– O incentivo à existência de guardas únicas, que inevitavelmente levam, em muitos casos, ao afastamento de um dos progenitores, tem como consequências observáveis o aumento de famílias monoparentais femininas (em Portugal observou um aumento de 46% nos últimos 10 anos) e em resultado da ausência paterna tem-se observado uma maior probabilidade de surgimento de comportamentos desviantes por parte dos jovens oriundos desse tipo de famílias, com repercussões evidentes na escola, na relação com amigos, no acesso a álcool e drogas
Assim, defendemos que têm necessariamente de existir avanços quer em matéria legislação (revisão da lei do divórcio e responsabilidades parentais ), das práticas dos profissionais de justiça (no sentido do modelo de Cochem Zell), da investigação académica mais cuidada e aprofundada sobre o papel de ambos os progenitores na vida das crianças , quer na desconstrução de mitos que ainda existem junto da comunidade , nomeadamente sobre o papel do pai e da mãe.

A Associação quer aqui reiterar a sua disponibilidade para cooperar em todas as iniciativas institucionais, ou não, que tenham como objectivo promover a igualdade parental. Ou seja, ao direito de qualquer criança ou jovem ter pai, mãe e família alargada de ambos os progenitores, independentemente de estes coabitarem ou não.

Esta é a nossa interpretação do superior interesse da criança, a qual está por sua vez subjacente a todo o articulado da Declaração Universal dos Direitos da Criança, subscrita pela maioria dos Estados que integram a Organização das Nações Unidas, incluindo Portugal.
Por fim, uma palavra a todos os que constituem esta Associação e que de forma altruísta, mesmo passando por situações pessoais complicadas , contribuem para a sua actividade na persecução destes nobres objectivos e tão necessários a uma pacificação desta autêntica guerra civil silenciosa em que vivem as crianças, os jovens e os seus pais e mães.
Obrigado a todos e bom trabalho.

Ricardo Simões

Évora, 22 de Março de 2012