Licenças parentais: cuidar desde o nascimento é uma responsabilidade de ambos

Publicado em julho de 2026

Durante grande parte do século XX, as políticas familiares foram construídas em torno de uma divisão tida como natural: à mãe caberia o cuidado direto do bebé; ao pai, o sustento económico da família, acompanhado de uma função auxiliar. Essa hierarquia permanece inscrita na linguagem quotidiana: a mãe cuida; o pai ajuda. A mãe assume a responsabilidade; o pai participa. A mãe é considerada indispensável; o pai, apenas desejável.

Esta representação não resulta apenas das diferenças biológicas entre mulheres e homens. Foi também produzida por determinados modelos familiares, pela organização do trabalho remunerado, pelas expectativas sociais associadas a cada sexo e por tradições científicas que, durante muito tempo, estudaram quase exclusivamente a relação entre mãe e bebé.

A investigação desenvolvida nas últimas décadas alterou substancialmente este enquadramento. A psicologia do desenvolvimento, a teoria da vinculação, a neurobiologia, a antropologia evolutiva e a sociologia da família mostram que a capacidade de cuidar não é exclusivamente feminina, que as crianças podem estabelecer relações de vinculação seguras com mais do que um cuidador e que o envolvimento paterno depende, em larga medida, das oportunidades concretas para assumir cuidados desde o início da vida da criança (Cassidy & Shaver, 2016; Hrdy, 2009, 2024; Lamb, 2010; Swain et al., 2007).

A evolução do conhecimento científico tem sido acompanhada, embora de forma desigual, pela transformação das políticas públicas e dos instrumentos internacionais relativos aos direitos da criança. A questão já não pode reduzir-se a saber se o pai deve ajudar a mãe. Importa perceber se a sociedade cria condições para que ambos os progenitores assumam responsabilidades próprias, quotidianas e efetivas desde o nascimento.

A diferença biológica não determina toda a parentalidade

A gravidez, o parto, a recuperação após o parto e a amamentação são realidades biologicamente femininas. Uma política de licenças parentais adequada deve reconhecer essa especificidade e assegurar proteção suficiente à saúde da mãe e do bebé.

Reconhecer estas diferenças não significa, porém, concluir que a generalidade dos cuidados prestados à criança pertence exclusivamente à mãe.

A amamentação constitui uma dimensão importante da nutrição e da saúde infantil e deve ser apoiada através de informação adequada, acompanhamento clínico e condições laborais que permitam a sua continuidade. Os indicadores reunidos pela UNICEF continuam a salientar a importância da iniciação precoce da amamentação e do aleitamento materno exclusivo nos primeiros meses de vida (UNICEF, 2025).

Contudo, alimentar não esgota a parentalidade.

Um bebé precisa de ser consolado, embalado, transportado, protegido, mudado, lavado e ajudado a adormecer. Precisa que os seus sinais sejam observados e interpretados. Precisa de contacto físico, comunicação, previsibilidade, segurança e resposta ao desconforto. Nenhuma destas tarefas depende da capacidade de amamentar.

Transformar a amamentação num argumento geral a favor da exclusividade ou quase exclusividade materna é confundir uma função biológica específica com a totalidade da relação parental. Cria-se, assim, uma oposição artificial entre o apoio à amamentação e o envolvimento do pai.

Um pai presente e competente não concorre com a mãe. Pode assumir uma parte substancial dos restantes cuidados, reduzir a sobrecarga física e emocional materna e contribuir para um ambiente familiar mais favorável à própria amamentação. A corresponsabilidade não elimina a especificidade da maternidade; evita que essa especificidade seja convertida numa obrigação de disponibilidade permanente e quase exclusiva.

A criança pode construir relações seguras com mais do que um cuidador

A teoria da vinculação contribuiu decisivamente para compreender a importância da disponibilidade emocional, da sensibilidade e da continuidade das relações durante os primeiros anos de vida. Algumas das suas formulações iniciais foram, no entanto, divulgadas de forma simplificada, como se a criança necessitasse de uma única figura cuidadora, quase sempre identificada com a mãe.

A investigação posterior mostrou que esta leitura é demasiado redutora.

As relações de vinculação formam-se através de interações repetidas com cuidadores que reconhecem os sinais da criança e lhes respondem de forma suficientemente sensível, estável e previsível. Uma criança pode desenvolver relações de vinculação significativas com mais do que uma pessoa, embora cada relação tenha a sua própria história, características e funções (Cassidy & Shaver, 2016).

Isto não significa que todos os cuidadores sejam indiferenciados ou substituíveis. Uma criança pode procurar diferentes pessoas em diferentes circunstâncias e desenvolver formas particulares de conforto, exploração, comunicação e brincadeira com cada uma delas.

A existência de mais do que uma relação segura não fragmenta a experiência emocional da criança. Pode, pelo contrário, ampliar a sua rede de apoio, proteção e confiança.

A investigação reunida por Michael Lamb mostra igualmente que o fator decisivo não é a mera presença de uma figura masculina, mas a qualidade do envolvimento. As crianças não beneficiam de um pai abstratamente presente, mas de um cuidador que conhece as suas rotinas, responde às suas necessidades, participa nas decisões e assume responsabilidade pela sua vida quotidiana (Lamb, 2010).

Importa também evitar a conclusão inversa. A investigação não permite afirmar que a presença de ambos os progenitores produz automaticamente resultados positivos, independentemente da qualidade das relações. A proximidade só é benéfica quando associada a cuidados adequados, segurança, sensibilidade e ausência de violência ou negligência.

A capacidade masculina para cuidar desenvolve-se através da experiência

Os estudos neurobiológicos sobre parentalidade identificaram diversos sistemas cerebrais relacionados com a atenção aos sinais do bebé, a motivação para cuidar, a empatia, a regulação emocional, a avaliação do risco e a tomada de decisão.

Não existe, porém, um único centro cerebral do cuidado, nem se deve apresentar a parentalidade como resultado direto e automático de determinada área do cérebro. Trata-se de redes funcionais complexas, influenciadas pela biologia, pela experiência, pelo contexto social e pela própria relação que se desenvolve entre o adulto e a criança.

A revisão realizada por Swain e colaboradores descreve circuitos cerebrais envolvidos nas respostas parentais aos sinais dos bebés e destaca a importância de estudar conjuntamente as características dos cuidadores, dos bebés e das suas interações (Swain et al., 2007). Esta literatura não demonstra que mães e pais sejam biologicamente idênticos, nem que todas as pessoas reajam da mesma forma. Indica, antes, que a experiência de cuidar influencia os sistemas neurobiológicos envolvidos na atenção, na motivação e na resposta à criança.

Sarah Blaffer Hrdy reúne investigação sobre alterações hormonais, comportamentais e neurológicas associadas à paternidade e ao cuidado direto. Entre os fenómenos estudados encontram-se a redução média da testosterona após a transição para a paternidade, as alterações associadas ao contacto continuado com bebés e a ativação de sistemas relacionados com a vigilância, a empatia e o cuidado (Hrdy, 2024).

A conclusão relevante para as políticas públicas é prudente, mas clara: os homens dispõem de capacidades biológicas e emocionais que lhes permitem desenvolver competências de cuidado, e essas capacidades são favorecidas pela proximidade, pela responsabilidade e pela prática.

Para aprender a cuidar, é necessário cuidar.

Quem permanece regularmente com o bebé aprende a distinguir formas de choro, a reconhecer sinais de cansaço, a antecipar ritmos, a identificar preferências e a experimentar diferentes estratégias de conforto. Esta aprendizagem não ocorre apenas através de instruções. Resulta da interação quotidiana e da responsabilidade assumida.

Quando um progenitor permanece durante vários meses como cuidador principal e o outro regressa rapidamente ao trabalho, cria-se uma diferença real de experiência. A pessoa que ficou com a criança conhece melhor as rotinas e tende a adquirir maior confiança. A outra pode permanecer dependente de instruções e ser progressivamente tratada como menos competente.

Uma desigualdade inicialmente produzida pela distribuição do tempo pode, mais tarde, ser apresentada como prova de uma predisposição natural.

O cuidado cooperativo faz parte da história humana

A antropologia evolutiva contesta igualmente a imagem de uma mãe naturalmente isolada com o seu bebé.

As crianças humanas nascem particularmente imaturas, desenvolvem-se lentamente e permanecem dependentes durante um período prolongado. Segundo Hrdy, a evolução de uma espécie com crias tão exigentes dificilmente teria sido possível sem formas de cuidado cooperativo, envolvendo mães, pais, familiares e outros membros do grupo (Hrdy, 2009).

Em Mothers and Others, Hrdy utiliza o conceito de aloparentalidade para descrever os cuidados prestados por indivíduos que não são a mãe biológica. A autora sustenta que a sobrevivência e o desenvolvimento das crianças humanas dependeram historicamente de redes de apoio mais amplas do que a relação exclusiva entre mãe e filho (Hrdy, 2009).

Isto não significa que tenha existido uma distribuição igualitária e contínua dos cuidados entre mulheres e homens. As sociedades humanas produziram modelos familiares muito diferentes e, frequentemente, relações profundamente desiguais.

Significa, porém, que a concentração quase total do cuidado infantil numa mulher isolada não pode ser apresentada como a única organização familiar compatível com a natureza humana.

Em Father Time, Hrdy analisa especificamente a evolução da capacidade masculina para cuidar. A autora não sustenta que todos os homens desenvolvam espontaneamente comportamentos de cuidado, mas que possuem essa potencialidade e que a sua expressão depende das condições sociais, da exposição às crianças, das expectativas culturais e da experiência direta (Hrdy, 2024).

A ideia de que cuidar é natural nas mulheres e artificial nos homens é, por isso, insustentável. As diferenças biológicas existem, mas não determinam de forma absoluta a divisão social do cuidado.

As normas sociais mudaram mais depressa do que as práticas

A sociologia da família permite compreender por que razão a valorização crescente da paternidade envolvida ainda não se traduz numa divisão equilibrada do trabalho parental.

Patrick Ishizuka analisou as avaliações de mais de 3600 progenitores, utilizando uma experiência com vinhetas aplicada a uma amostra nacional dos Estados Unidos. Aos participantes eram apresentados diferentes comportamentos parentais, variando o sexo do progenitor e da criança. Os resultados revelaram um apoio generalizado a formas intensivas e centradas na criança, tanto quando eram praticadas por mães como quando eram praticadas por pais (Ishizuka, 2019).

Este resultado não significa que as práticas de mães e pais sejam idênticas. Pelo contrário, o próprio autor reconhece que as mulheres continuam a assumir uma proporção superior dos cuidados básicos, da gestão da vida da criança e do tempo passado a cuidar sem a presença do outro progenitor (Ishizuka, 2019).

O estudo demonstra que as diferenças observadas nas práticas não correspondem necessariamente a diferenças equivalentes nas conceções sobre o que é uma boa parentalidade. O ideal de um pai próximo, informado e envolvido tornou-se amplamente aceite, embora muitas famílias não disponham de condições para o concretizar.

Hastings e Pesando chegaram a uma conclusão semelhante através da análise computacional de respostas abertas sobre educação dos filhos. Encontraram mais semelhanças do que diferenças nas conceções parentais dos vários grupos socioeconómicos. A maioria das respostas expressava alguma forma de parentalidade intensiva, embora com variações entre abordagens mais assertivas ou negociadas e mais pedagógicas ou pragmáticas (Hastings & Pesando, 2022).

Esta literatura aconselha prudência. Os estudos foram realizados nos Estados Unidos e não podem ser automaticamente generalizados para todas as sociedades. Revelam, contudo, uma distinção importante entre valores e possibilidades materiais.

Muitas mães e muitos pais podem valorizar a proximidade, a comunicação e a participação quotidiana, mas não possuir tempo, rendimento, proteção laboral, horários compatíveis ou autonomia profissional para concretizar essas expectativas.

As desigualdades no cuidado não resultam apenas das preferências individuais. São também produzidas pela organização do emprego, pelas diferenças salariais, pela precariedade, pelas expectativas das entidades empregadoras e pelo modo como as próprias licenças são concebidas.

As licenças distribuem tempo, experiência e responsabilidade

As licenças parentais são frequentemente apresentadas como uma quantidade de tempo que a família pode distribuir livremente entre os progenitores. Esta formulação parece respeitar a autonomia familiar, mas pode também reproduzir desigualdades já existentes.

Quando a licença é atribuída à família e pode ser quase totalmente transferida entre os progenitores, tende a ser utilizada sobretudo pelas mulheres. Esta decisão não ocorre num vazio social: é influenciada pela diferença de rendimentos, pelas expectativas sobre maternidade e paternidade, pelo receio de penalização profissional e pela crença de que a mãe possui maior competência para cuidar.

A mãe permanece então mais tempo com a criança, adquire maior conhecimento das suas rotinas e assume progressivamente a gestão global dos cuidados. O pai regressa mais cedo ao emprego, acumula menos experiência e pode tornar-se um cuidador complementar.

Esta diferença não termina quando acaba a licença. Pode prolongar-se na distribuição das consultas médicas, das faltas ao trabalho, das tarefas escolares, da organização doméstica e da disponibilidade emocional.

A literatura reunida por Lamb mostra que a utilização das licenças pelos homens aumenta quando uma parte do período lhes é atribuída individualmente e não pode ser transferida. Nos países onde não existia tempo reservado ao pai, as taxas de utilização masculina eram historicamente muito reduzidas. A introdução de direitos individuais contribuiu para aumentar essa participação, embora não tenha eliminado todas as desigualdades (Lamb, 2010).

Na Suécia, a passagem para direitos não transferíveis foi associada a um aumento significativo da proporção de pais que utilizaram licenças. Ainda assim, os homens continuaram a utilizar menos dias do que as mulheres, demonstrando que a mudança legislativa é necessária, mas não suficiente (Lamb, 2010).

A remuneração é particularmente importante. Uma licença individual, mas pouco remunerada, só pode ser plenamente utilizada por quem dispõe de recursos para prescindir de uma parte do rendimento. A proteção do posto de trabalho, a manutenção de benefícios, a flexibilidade e a legitimação do direito no local de trabalho influenciam igualmente a utilização das licenças pelos pais (Lamb, 2010).

Também não se deve confundir uma licença muito curta, usada principalmente durante a recuperação da mãe, com uma experiência prolongada de responsabilidade autónoma. Os estudos revistos por Lamb indicam que períodos breves podem facilitar o apoio inicial, mas são menos adequados para permitir ao pai desenvolver rotinas próprias e assumir autonomamente os cuidados (Lamb, 2010).

As políticas públicas não determinam mecanicamente a qualidade da relação entre pais e filhos. Podem, porém, criar ou negar as condições temporais necessárias para que essa relação se desenvolva.

Um direito formal não é necessariamente um direito efetivo

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género sublinha que as licenças parentais constituem um instrumento importante para a conciliação entre trabalho e vida familiar e para uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades de cuidado. O EIGE chama, contudo, a atenção para a diferença entre a existência legal de uma licença e a possibilidade efetiva de a utilizar (EIGE, 2020).

O acesso pode depender do vínculo laboral, do período de contribuições, da continuidade do emprego, do tipo de contrato e da situação familiar. Trabalhadores independentes, desempregados, pessoas com contratos temporários ou inseridas em formas atípicas de emprego podem ficar excluídos ou receber proteção insuficiente.

O estudo do EIGE utiliza dados comparáveis da União Europeia para estimar a elegibilidade de mulheres e homens, identificando os grupos mais frequentemente excluídos dos regimes de licença. Esta abordagem é importante porque mostra que um regime pode parecer universal na lei e continuar a excluir uma parte relevante dos potenciais progenitores (EIGE, 2020).

A diversidade das famílias também deve ser considerada. Os regimes de licença não podem continuar a pressupor apenas um casal heterossexual, casado e composto por dois trabalhadores com emprego estável. Famílias monoparentais, adotivas, reconstituídas e constituídas por casais do mesmo sexo necessitam de proteção adequada às suas circunstâncias.

A igualdade formal entre os progenitores não basta quando um deles não possui condições económicas ou laborais para exercer o direito. A possibilidade efetiva de cuidar depende da remuneração, da estabilidade profissional, da proteção contra discriminação e da existência de serviços públicos de apoio.

A perspetiva dos direitos da criança

A discussão sobre licenças parentais é frequentemente apresentada como um conflito entre direitos das mães, direitos dos pais e necessidades das entidades empregadoras. Falta, muitas vezes, colocar no centro a pessoa cuja vida é diretamente organizada por estas políticas: a criança.

A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece, no artigo 18.º, que ambos os pais têm responsabilidades comuns na educação e no desenvolvimento da criança. Determina ainda que o interesse superior da criança deve constituir a preocupação fundamental e que os Estados devem prestar assistência adequada aos progenitores no exercício das suas responsabilidades (Nações Unidas, 1989).

Este princípio não impõe uma divisão matemática do tempo, nem elimina a necessidade de proteção específica da gravidez, do parto e da recuperação pós-parto. Afasta, contudo, a ideia de que um dos progenitores possui naturalmente a responsabilidade parental plena, cabendo ao outro apenas uma função acessória.

O relatório estatístico The State of the World’s Children 2025 reúne indicadores sobre saúde materna e neonatal, nutrição, pobreza, proteção social, educação e desenvolvimento infantil. Não constitui um estudo sobre os efeitos das licenças parentais, pelo que não deve ser utilizado como prova direta de que determinado modelo de licença produz melhores resultados.

O relatório é, ainda assim, relevante por demonstrar que o bem-estar infantil depende de um conjunto amplo de condições materiais e relacionais. A UNICEF inclui entre os seus indicadores a existência de licenças de maternidade e de paternidade remuneradas, bem como a distribuição do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado (UNICEF, 2025).

Isto reforça uma conclusão importante: a proteção da infância não pode ser separada das condições laborais e sociais dos adultos que cuidam.

O Conselho da Europa e a corresponsabilidade desde o nascimento

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa adotou, em 2015, a Resolução 2079, intitulada Equality and Shared Parental Responsibility: The Role of Fathers. O documento recomenda aos Estados que promovam a igualdade entre os progenitores e o envolvimento dos pais na vida das crianças desde o nascimento (Council of Europe, 2015).

A resolução apela ao reconhecimento dos pais como cuidadores, ao desenvolvimento de licenças parentais que lhes permitam participar efetivamente e à eliminação dos obstáculos jurídicos e sociais à corresponsabilidade.

O mesmo documento recomenda a introdução, nas legislações nacionais, do princípio da residência alternada após a separação, limitando as exceções a situações como abuso, negligência ou violência doméstica e ajustando a distribuição do tempo às necessidades e aos interesses da criança (Council of Europe, 2015).

Esta resolução não é juridicamente vinculativa. Também não estabelece que a residência alternada deva ser aplicada mecanicamente ou sem avaliação das circunstâncias concretas de cada criança.

A sua importância reside na ligação que estabelece entre diferentes momentos da vida familiar. O papel do pai não deve começar apenas após uma separação, quando se discute judicialmente o tempo de convivência. Deve ser construído desde o nascimento, através de cuidados concretos e responsabilidade quotidiana.

Koivula analisa esta orientação no quadro dos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 18.º da Convenção sobre os Direitos da Criança e do artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O autor conclui que medidas legais de incentivo à parentalidade partilhada podem contribuir para proteger o interesse superior da criança e a continuidade das relações familiares, desde que se mantenha uma avaliação individualizada e sejam reconhecidas as situações em que outro modelo é necessário (Koivula, 2023).

Koivula recorda ainda que o Conselho da Europa associa a residência partilhada ao interesse da criança, mas exige que as decisões tenham em consideração as circunstâncias individuais e a opinião da criança, de acordo com a sua idade e maturidade (Koivula, 2023).

Existe uma continuidade entre as primeiras licenças e a organização futura da família

As licenças parentais e a regulação da vida da criança após uma separação são matérias juridicamente diferentes. Não devem ser confundidas, mas também não estão socialmente desligadas.

Quando os cuidados são profundamente desiguais desde o nascimento, essa assimetria tende a prolongar-se. Um progenitor concentra a informação, as rotinas, as decisões e a relação com os serviços de saúde e educação; o outro mantém uma presença mais limitada e dependente da organização realizada pelo primeiro.

Se ocorrer uma separação, a organização posterior parte de uma história familiar já marcada por essa desigualdade.

Quando ambos os progenitores assumem, desde cedo, tarefas concretas e períodos de responsabilidade autónoma, cada um desenvolve conhecimento próprio sobre a criança. A corresponsabilidade posterior não surge então como uma reorganização artificial, mas como continuação de uma prática familiar anterior.

Isto não significa que as licenças devam ser concebidas em função de uma eventual separação futura. Significa, sim, que as relações, competências e responsabilidades construídas no início influenciam inevitavelmente a organização familiar nos anos seguintes.

A Resolução 2079 (2015) é coerente precisamente porque integra, no mesmo enquadramento, o envolvimento do pai desde o nascimento, a utilização de licenças parentais e a preservação da relação da criança com ambos os progenitores após a separação.

Proteger a maternidade sem secundarizar a paternidade

A defesa de licenças próprias para ambos os progenitores não exige negar a gravidez, o parto, a recuperação materna ou a amamentação. Exige, antes, que estas diferenças não sejam utilizadas para justificar uma hierarquia parental que ultrapassa o domínio estritamente biológico.

A mãe deve beneficiar de proteção suficiente para assegurar a sua recuperação física, a saúde materna e a saúde do bebé. A amamentação, quando desejada e possível, deve ser apoiada.

O pai, ou o outro progenitor, deve igualmente dispor de tempo próprio, adequadamente remunerado e protegido, para assumir cuidados diretos e desenvolver uma relação autónoma com a criança.

Uma licença exclusivamente familiar e quase totalmente transferível não constitui uma política neutra. Num contexto de desigualdade salarial e de expectativas sociais distintas, tende a reproduzir a especialização materna.

Uma parcela individual e não transferível reforça a posição do pai perante a entidade empregadora e reduz a necessidade de negociar, dentro da própria família, um direito que lhe pertence. Permite igualmente que a mãe não seja colocada na posição de decidir se o outro progenitor pode ou não afastar-se do trabalho para cuidar.

Isto não elimina a liberdade familiar. Cria condições mais equilibradas para que essa liberdade possa ser exercida.

A escolha real não existe apenas porque a lei permite distribuir dias. Existe quando ambos os progenitores possuem condições económicas, laborais e sociais efetivas para cuidar.

Cuidar não é ajudar

A investigação contemporânea não sustenta a representação do pai como cuidador naturalmente secundário. Também não permite afirmar que mães e pais sejam idênticos em todas as dimensões, nem que todas as famílias devam organizar-se segundo um único modelo.

Permite, contudo, chegar a algumas conclusões suficientemente sólidas.

As crianças podem construir relações de vinculação seguras com mais do que um cuidador. A qualidade da relação depende da sensibilidade, da continuidade e da responsabilidade, não apenas do sexo do adulto.

Os homens possuem capacidade biológica e emocional para responder às necessidades dos bebés. Essa capacidade desenvolve-se através da proximidade, da experiência e da prestação regular de cuidados.

O cuidado cooperativo faz parte da história evolutiva humana. A concentração quase exclusiva dos cuidados numa única pessoa não constitui uma exigência universal da natureza.

As normas sociais valorizam cada vez mais o envolvimento de ambos os progenitores, mas as condições laborais e as políticas públicas continuam a produzir desigualdades.

As licenças individuais, suficientemente remuneradas, protegidas e parcialmente não transferíveis, constituem um dos instrumentos mais eficazes para transformar uma participação ocasional numa responsabilidade efetiva.

O pai que cuida desde o nascimento não substitui a mãe. Constrói uma relação própria com a criança.

A mãe que partilha os cuidados não abdica da maternidade. Deixa de suportar sozinha uma responsabilidade que pertence a ambos.

A criança não perde segurança por desenvolver relações próximas com mais do que um cuidador sensível, disponível e responsável. Ganha uma rede mais ampla de proteção, conhecimento, disponibilidade e afeto.

As licenças parentais não devem, por isso, limitar-se a garantir que alguém permanece com o bebé. Devem permitir que ambos os progenitores aprendam, desde o início, a conhecê-lo, a cuidar dele e a assumir plenamente a responsabilidade pelo seu desenvolvimento.

Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF)

Referências bibliográficas