Mapa

<< Set 2014 >>
STQQSSD
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 1 2 3 4 5
Data/Hora Evento
04/09/2014
21:00 -23:00
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda de Évora
Consultalen-clinica, Évora
08/09/2014
19:30 -21:30
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda de Lisboa
Sede Nacional da APIPDF, Lisboa
09/09/2014
09:00 -17:30
II Seminário sobre "Prevenção" intitulado "Prevenir para não Remediar"
Cine-teatro de Almeirim, Almeirim
10/09/2014
09:30 -17:00
Encontro Temático Inter-comissões “A Criança sujeito de Direitos: Prevenir na família, na escola, na comunidade e os desafios do futuro…”
Auditório do Biocant em Cantanhede, Cantanhede
17/09/2014
18:00 -20:00
Ação de Sensibilização sobre a Parentalidade Positiva
Auditório da Fundação CEBI, Alverca
18/09/2014
21:00 -23:00
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda de Évora
Consultalen-clinica, Évora
22/09/2014 - 24/09/2014
15:00 -20:00
IBDFAM em Lisboa
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa
24/09/2014
19:30 -21:00
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda de Almada
Sociedade Recreativa União Pragalense – SRUP, Almada
26/09/2014
09:30 -16:30
Ação sobre "Igualdade Parental e Conciliação Trabalho-Família"
Hospital Sobral Cid, Coimbra
       
Filhos  Pais Escolas  Associados Jornalistas Profissionais Académicos  Internacional

A informação da página da igualdade parental está organizada de acordo com os seus utilizadores.

Resumo

Em Portugal, só no ano de 2013, ocorreram segundo os dados do Ministério da Justiça:

Corresponde a uma taxa de incumprimento de 132% (129% em 2012 e 113% em 2011). Ou seja, por cada regulação existe 1,3 processos de incumprimentos. No tribunal de família e menores de Aveiro o número é de 2,8 processos de incumprimento por cada regulação.

 

Para dar resposta ao número de processos pendentes de regulações do exercício das responsabilidades parentais são necessários 11,8 meses de trabalho ao ritmo de 2012 (10 meses em 2012 e 11 meses em 2011).

Para dar resposta ao número de alterações e incumprimentos pendentes são necessários a 14,2 meses de trabalho ao ritmo de 2013 (15 meses em 2012 e 14 meses em 2011).

Os juízes nalguns tribunais chegam a ter em média menos de 3 horas para dedicar e decidir cada processo, incluindo o tempo da audiência.

 

Cada criança que passa por um processo de regulação parental tem em média mais que um processo de alteração ou incumprimento estando os processos abertos no tribunal em média durante 30 meses (30 meses em 2012 e 28 meses em 2011).

Num caso de alienação parental total este tempo é tempo médio em que a criança pode estar sem ver o pai/mãe alienado.

Existem muitos casos que demoram mais tempo. Nalguns tribunais estimamos o tempo médio que uma criança vê processos seus em tribunal a ser de 7/8 anos.

Existem várias condenações do Estado Português por não dar resposta em tempo útil.

 

Isto significa que muitos milhares de crianças tem dificuldades em manter com toda a sua família relações de proximidade, condicionando o seu saudável desenvolvimento sócioemocional .
Estima-se que mais de 25% de todas as crianças irão chegar à idade adulta com os progenitores separados. Este número tem tendência a aumentar.

Nas crianças sinalizadas nas Comissões de Protecções de Crianças e Jovens a percentagem de filhos a viver só com um pai/mãe é superior a 40% sendo que estas famílias só representam cerca de 25% do total, o que indica que as crianças em famílias monoparentais tem o dobro da probabilidade de estarem em risco.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.