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Data/Hora Evento
02/10/2014 - 03/10/2014
00:00 -00:00
I CONGRESSO INTERMUNICIPAL SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
AXIS OFIR BEACH RESORT HOTEL, Fão
02/10/2014
19:30 -21:00
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda de Coimbra
Escola Básica do Chão do Bispo, Coimbra
06/10/2014
19:30 -21:30
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda de Lisboa
Sede Nacional da APIPDF, Lisboa
09/10/2014
14:30 -17:00
Reunião da Comissão Alargada da CPCJ de Sintra Ocidental
Junta de Freguesia de Rio de Mouro, Rio de Mouro
09/10/2014
21:00 -23:00
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda de Évora
Consultalen-clinica, Évora
16/10/2014
19:00 -21:00
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda do Estoril
Salesianos do Estoril, Estoril
16/10/2014
19:30 -21:00
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda de Coimbra
Escola Básica do Chão do Bispo, Coimbra
05/12/2014 - 06/12/2014
00:00 -00:00
Encontro de Mediação Familiar da Região da Madeira
Museu da Imprensa da Madeira, Câmara de Lobos
29/01/2015 - 30/01/2015
00:00 -00:00
CONGRESSO LUSOBRASILEIRO ALIENAÇÃO PARENTAL: invisibilidades Jurídicas
Lisboa, Lisboa
       
Filhos  Pais Escolas  Associados Jornalistas Profissionais Académicos  Internacional

A informação da página da igualdade parental está organizada de acordo com os seus utilizadores.

Resumo

Em Portugal, só no ano de 2013, ocorreram segundo os dados do Ministério da Justiça:

Corresponde a uma taxa de incumprimento de 132% (129% em 2012 e 113% em 2011). Ou seja, por cada regulação existe 1,3 processos de incumprimentos. No tribunal de família e menores de Aveiro o número é de 2,8 processos de incumprimento por cada regulação.

 

Para dar resposta ao número de processos pendentes de regulações do exercício das responsabilidades parentais são necessários 11,8 meses de trabalho ao ritmo de 2012 (10 meses em 2012 e 11 meses em 2011).

Para dar resposta ao número de alterações e incumprimentos pendentes são necessários a 14,2 meses de trabalho ao ritmo de 2013 (15 meses em 2012 e 14 meses em 2011).

Os juízes nalguns tribunais chegam a ter em média menos de 3 horas para dedicar e decidir cada processo, incluindo o tempo da audiência.

 

Cada criança que passa por um processo de regulação parental tem em média mais que um processo de alteração ou incumprimento estando os processos abertos no tribunal em média durante 30 meses (30 meses em 2012 e 28 meses em 2011).

Num caso de alienação parental total este tempo é tempo médio em que a criança pode estar sem ver o pai/mãe alienado.

Existem muitos casos que demoram mais tempo. Nalguns tribunais estimamos o tempo médio que uma criança vê processos seus em tribunal a ser de 7/8 anos.

Existem várias condenações do Estado Português por não dar resposta em tempo útil.

 

Isto significa que muitos milhares de crianças tem dificuldades em manter com toda a sua família relações de proximidade, condicionando o seu saudável desenvolvimento sócioemocional .
Estima-se que mais de 25% de todas as crianças irão chegar à idade adulta com os progenitores separados. Este número tem tendência a aumentar.

Nas crianças sinalizadas nas Comissões de Protecções de Crianças e Jovens a percentagem de filhos a viver só com um pai/mãe é superior a 40% sendo que estas famílias só representam cerca de 25% do total, o que indica que as crianças em famílias monoparentais tem o dobro da probabilidade de estarem em risco.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.