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Data/HoraEvento
24/07/2017
19:30 -21:00
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda de Leiria
Base Cowork, Leiria
24/07/2017
19:30 -21:00
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda de Lisboa
Sede Nacional da APIPDF R. Maria Carlota 12, Lisboa
27/07/2017
20:30 -22:30
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda de Santa Maria da Feira
Centro Coordenador de Apoio Parental da FAPFEIRA, Santa Maria de Lamas
31/07/2017
19:30 -21:00
Reunião do Grupo de Mútua Ajuda do Porto
Rua de Cervantes 440 Porto, Porto
01/09/2017 - 30/09/2017
00:00 -23:59
E-Curso As Crianças Não Fazem Birras
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A informação da página da igualdade parental está organizada de acordo com os seus utilizadores.

Resumo

Em Portugal, só no ano de 2013, ocorreram segundo os dados do Ministério da Justiça:

Corresponde a uma taxa de incumprimento de 132% (129% em 2012 e 113% em 2011). Ou seja, por cada regulação existe 1,3 processos de incumprimentos. No tribunal de família e menores de Aveiro o número é de 2,8 processos de incumprimento por cada regulação.

 

Para dar resposta ao número de processos pendentes de regulações do exercício das responsabilidades parentais são necessários 11,8 meses de trabalho ao ritmo de 2012 (10 meses em 2012 e 11 meses em 2011).

Para dar resposta ao número de alterações e incumprimentos pendentes são necessários a 14,2 meses de trabalho ao ritmo de 2013 (15 meses em 2012 e 14 meses em 2011).

Os juízes nalguns tribunais chegam a ter em média menos de 3 horas para dedicar e decidir cada processo, incluindo o tempo da audiência.

 

Cada criança que passa por um processo de regulação parental tem em média mais que um processo de alteração ou incumprimento estando os processos abertos no tribunal em média durante 30 meses (30 meses em 2012 e 28 meses em 2011).

Num caso de alienação parental total este tempo é tempo médio em que a criança pode estar sem ver o pai/mãe alienado.

Existem muitos casos que demoram mais tempo. Nalguns tribunais estimamos o tempo médio que uma criança vê processos seus em tribunal a ser de 7/8 anos.

Existem várias condenações do Estado Português por não dar resposta em tempo útil.

 

Isto significa que muitos milhares de crianças tem dificuldades em manter com toda a sua família relações de proximidade, condicionando o seu saudável desenvolvimento sócioemocional .
Estima-se que mais de 25% de todas as crianças irão chegar à idade adulta com os progenitores separados. Este número tem tendência a aumentar.

Nas crianças sinalizadas nas Comissões de Protecções de Crianças e Jovens a percentagem de filhos a viver só com um pai/mãe é superior a 40% sendo que estas famílias só representam cerca de 25% do total, o que indica que as crianças em famílias monoparentais tem o dobro da probabilidade de estarem em risco.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.