Recursos profissionais
Profissionais
Legislação, jurisprudência, investigação, guias e recursos para profissionais que intervêm com crianças e famílias em contextos de separação, responsabilidades parentais, conflito familiar e proteção das crianças.
A intervenção nas áreas da família e das crianças é necessariamente multidisciplinar. Magistrados/as, advogados/as, psicólogos/as, assistentes sociais, mediadores/as familiares, profissionais de saúde, profissionais da educação e técnicos/as de proteção podem ser chamados a intervir em diferentes momentos da mesma realidade familiar.
Nesta área reunimos documentação jurídica, investigação científica, instrumentos de avaliação e intervenção, materiais de formação e outros recursos relevantes para a prática profissional.
Os materiais publicados têm diferentes naturezas e datas. Sempre que possível, é indicada a fonte original e deve ser considerada a legislação, investigação e orientação profissional atualmente aplicável.
Recursos essenciais
Pontos de entrada para as matérias jurídicas, técnicas e interdisciplinares mais relevantes.
Legislação e jurisprudência
Legislação, decisões judiciais e outros recursos jurídicos relacionados com responsabilidades parentais, residência, alimentos, proteção das crianças e matérias conexas.
Consultar Participação da criançaAudição da criança
Guias de boas práticas, materiais de apoio e recursos sobre o direito da criança a ser ouvida e a participar nos processos e decisões que lhe dizem respeito.
Consultar recursos Direito internacionalDireito da família internacional
Convenção da Haia, Regulamentos da União Europeia, jurisprudência, residência habitual, deslocação ilícita, alimentos internacionais e outros instrumentos para casos com elementos transfronteiriços.
Aceder aos recursos SaúdeResponsabilidades parentais e saúde
Informação sobre acesso a dados clínicos, decisões de saúde, acompanhamento da criança, internamento, intervenção psicológica e boas práticas dos serviços em contexto de separação parental.
Consultar Resolução de conflitosMediação familiar
Informação sobre mediação familiar, enquadramento legal, funcionamento do sistema público e recursos relacionados com a gestão consensual de conflitos familiares.
Consultar ProteçãoSistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens
Legislação e documentação relacionada com a promoção dos direitos e a proteção das crianças e jovens, intervenção das CPCJ e medidas de proteção.
ConsultarAvaliação, conflito parental e intervenção
Recursos científicos e profissionais para situações em que a relação da criança com os pais ou mães se encontra afetada por conflito, rejeição, violência, abuso ou outras dinâmicas familiares complexas.
Alienação parental: ciência, controvérsia e avaliação
Revisão científica e conceptual sobre alienação parental, comportamentos alienantes, rejeição injustificada, hipóteses alternativas, limitações da evidência e riscos de falsos positivos e falsos negativos.
Consultar análise Conflito parentalCoparentalidade e conflito de elevada intensidade
Recurso sobre a distinção entre conflito conjugal e responsabilidades parentais, exposição das crianças ao conflito e diferentes formas de organização da coparentalidade.
Ler IntervençãoProgramas e protocolos de intervenção
Repositório de programas, modelos e abordagens de intervenção utilizados internacionalmente em situações de rejeição parental e rutura grave da relação entre crianças e pais ou mães.
Consultar Direitos da criançaSuperior interesse da criança
Referências doutrinais e científicas relacionadas com o princípio do superior interesse da criança e a sua aplicação nas áreas da família, justiça e proteção.
ConsultarUma abordagem multidisciplinar e centrada na criança
Os processos familiares podem envolver simultaneamente questões jurídicas, psicológicas, relacionais, sociais, educativas e de saúde. A qualidade da intervenção depende da delimitação das competências de cada profissão e da capacidade de distinguir factos, alegações, hipóteses clínicas, avaliações técnicas e decisões jurídicas.
Avaliação individualizada
Situações aparentemente semelhantes podem resultar de causas muito diferentes. A avaliação deve considerar o contexto familiar concreto e hipóteses explicativas alternativas.
Segurança e proteção
Alegações ou indicadores de violência, abuso, negligência ou outras situações de perigo exigem avaliação própria e não devem ser automaticamente explicados por conflito parental.
Participação da criança
A opinião da criança deve ser considerada de acordo com a sua idade, maturidade, circunstâncias e enquadramento jurídico, evitando colocá-la no centro da disputa entre adultos.
Rigor terminológico
Conceitos jurídicos, clínicos e científicos não são equivalentes. Uma terminologia clara reduz interpretações indevidas e facilita a comunicação interdisciplinar.
Evidência e fontes
Estudos científicos, pareceres profissionais, normas jurídicas e documentos de advocacy têm naturezas e níveis de evidência diferentes e devem ser identificados como tal.
Cooperação interdisciplinar
A articulação entre diferentes profissionais deve respeitar competências, confidencialidade, autonomia técnica e os limites próprios de cada intervenção.
Residência alternada e coparentalidade
Investigação, Direito e práticas profissionais
A residência alternada é uma matéria em que se cruzam Direito, Sociologia, Psicologia, Serviço Social e práticas de justiça. A APIPDF reúne investigação e contributos de diferentes áreas para permitir uma análise interdisciplinar das famílias com residência alternada e da sua aplicação em contextos concretos.
Uma Família Parental, Duas Casas
Obra interdisciplinar coordenada por Sofia Marinho e Sónia Vladimira Correia, com contributos nacionais e internacionais sobre residência alternada, parentalidade e práticas profissionais.
Conhecer a obra →Apresentação por Paulo Guerra
Texto da apresentação da obra pelo Juiz Desembargador Paulo Guerra, abordando a residência alternada e os desafios colocados ao sistema de justiça de família.
Ler apresentação →Investigação sobre residência alternada
Estudos nacionais e internacionais sobre parentalidade partilhada, bem-estar das crianças, conflito parental e organização das famílias pós-separação.
Consultar investigação →Outros recursos profissionais
Materiais complementares relevantes para situações específicas de intervenção.
Planos parentais
Guias e instrumentos destinados à organização das decisões, tempos parentais, comunicação, despesas e outros aspetos da vida quotidiana dos filhos e filhas.
Consultar EducaçãoEscolas e responsabilidades parentais
Informação para estabelecimentos de ensino e profissionais sobre acesso à informação escolar, encarregado/a de educação, separação parental e conflito familiar.
ConsultarArquivo histórico e experiências profissionais
A área Profissionais existe desde os primeiros anos da APIPDF e contém documentos que continuam disponíveis pelo seu interesse histórico, documental ou comparativo. A sua presença no arquivo não significa que constituam orientação profissional atual.
Experiência do Tribunal de Cochem-Zell
Registo da conferência de 2011 sobre cooperação interdisciplinar na resolução de conflitos parentais.
Consultar arquivo →Estatísticas da Justiça de 2011
Análise histórica de dados estatísticos da Justiça de Família e Menores. Os valores não representam a realidade estatística atual.
Consultar arquivo →Proposta de Código de Conduta do Advogado
Documento histórico da APIPDF sobre práticas de advocacia em processos que envolvem crianças e conflito parental.
Consultar documento →Última atualização: agosto de 2026