A/HRC/53/36
Custódia, violência contra as mulheres e violência contra as crianças
Análise crítica das fontes, metodologia e afirmações utilizadas no relatório de 2023 sobre processos de custódia e alienação parental.
Ler a análise →Direito, cooperação e investigação internacional
Internacional
Recursos sobre Direito da Família internacional, União Europeia, Conselho da Europa, Convenções da Haia, deslocação internacional de crianças, alimentos, jurisprudência, Nações Unidas e redes internacionais.
As relações familiares ultrapassam cada vez mais as fronteiras nacionais. Mudanças de residência, famílias com ligações a vários países, decisões judiciais estrangeiras, deslocações internacionais de crianças e cobrança de alimentos podem envolver simultaneamente Direito português, Direito da União Europeia e instrumentos internacionais.
Nesta área, a APIPDF reúne e organiza legislação, jurisprudência, convenções, guias, documentos institucionais e análises destinadas a famílias, profissionais, investigadores/as e outras pessoas que procurem compreender estas matérias.
Principais áreas
Acesso aos recursos internacionais organizados por tema.
Guia de recursos
Direito da Família internacional
Ponto de entrada para profissionais e famílias que necessitam de identificar instrumentos da União Europeia, Convenções da Haia, autoridades competentes, jurisprudência e outros recursos aplicáveis a situações familiares transfronteiriças.
Consultar recursos Conselho da EuropaIgualdade e responsabilidade parental partilhada
Consulte a Resolução 2079 (2015) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre igualdade parental, corresponsabilidade, residência alternada e direitos das crianças.
Consultar a resolução Cooperação judiciáriaCobrança internacional de alimentos
Recursos relativos à cobrança transfronteiriça de alimentos, Convenção da Haia de 2007, autoridades centrais e cooperação internacional.
Consultar Cooperação internacionalOrganizações noutros países
Associações, redes de investigação e organizações internacionais com trabalho nas áreas da parentalidade partilhada, relações familiares, crianças e família.
Conhecer organizaçõesDeslocação ilícita e rapto parental internacional
A Convenção da Haia de 1980 constitui um dos principais instrumentos internacionais em matéria de deslocação ou retenção ilícita de crianças. Nesta área reunimos o enquadramento internacional, guias de boas práticas e jurisprudência portuguesa.
Convenção da Haia de 1980
Guia de Boas Práticas sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças.
Consultar guia →Jurisprudência portuguesa
Decisões dos tribunais portugueses sobre rapto parental, deslocação ilícita e subtração de criança.
Consultar jurisprudência →Prevenção
Medidas e procedimentos destinados a prevenir situações de deslocação ilícita internacional de crianças.
Consultar medidas →
Nações Unidas · análise e investigação
Relatórios internacionais sob escrutínio
A APIPDF publicou análises críticas da evidência, metodologia e fontes utilizadas em dois relatórios recentes apresentados ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. As análises distinguem o conteúdo dos relatórios, a qualidade das respetivas fontes e o estado da investigação científica relevante.
A/HRC/62/49
Violência contra mães e crianças em contextos de custódia
Análise crítica do relatório de 2025, incluindo o seu enquadramento conceptual, metodologia, fontes e afirmações relativas à justiça de família e à alienação parental.
Ler a análise →Cooperação e redes internacionais
A APIPDF participa em redes e iniciativas internacionais e mantém relações com organizações de diferentes países nas áreas da parentalidade partilhada, direitos das crianças, investigação e Direito da Família.
Última atualização: agosto de 2026