Informações úteis

    Pais, mães e famílias

    Informações úteis

    Informação prática sobre responsabilidades parentais, residência das crianças, pensão de alimentos, incumprimentos, mediação, acesso à justiça, proteção de crianças e jovens, direitos laborais e situações familiares internacionais.

    Responsabilidades parentais Residência Pensão de alimentos Tribunais Mediação Internacional

    Uma separação, um divórcio ou uma alteração da organização familiar pode levantar dúvidas muito diferentes: onde deve ser apresentado um pedido, como funciona a regulação do exercício das responsabilidades parentais, o que acontece perante um incumprimento, como se atualiza uma pensão de alimentos ou o que fazer quando existe uma situação internacional.

    Esta área reúne os recursos disponíveis no site da APIPDF e organiza-os por tema, para que seja mais fácil encontrar a informação adequada à situação que procura.

    Não sabe por onde começar? Escolha abaixo a situação que mais se aproxima da sua dúvida.

    O que procura?

    Acesso rápido às questões mais frequentes.

    RP
    Regular as responsabilidades parentais Exercício, acordos, processos, decisões e audição da criança.
    R
    Residência e convívios Residência alternada, residência principal e organização dos contactos.
    €
    Pensão de alimentos Fixação, atualização, IRS, filhos/as maiores e Fundo de Garantia.
    !
    Existe um incumprimento Falta de pagamento, incumprimento do regime ou divergências concretas.
    M
    Procurar uma solução por mediação Mediação familiar e resolução de divergências sem decisão judicial imposta.
    INT
    A situação envolve outro país Alimentos, rapto parental, deslocação internacional e decisões estrangeiras.

    Todos os temas

    As áreas que integram o submenu de Informações Úteis, organizadas para consulta rápida.

    RP

    Responsabilidades parentais

    O que são, como são exercidas, como se regulam e como podem ser alteradas após a separação dos pais/mães.

    Ver responsabilidades parentais
    Ver assuntos disponíveis
    Exercício das responsabilidades parentais Determinar as responsabilidades parentais após a separação Processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais Alteração da regulação das responsabilidades parentais Minutas de acordo Crianças e direito a advogado em processo tutelar cível Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Audição da criança
    €

    Pensão de alimentos

    Fixação e atualização dos alimentos, despesas, IRS, filhos/as maiores, incumprimento e Fundo de Garantia.

    Ver pensão de alimentos Atualização 2026
    Ver assuntos disponíveis
    O que se entende por alimentos? Quem está obrigado a prestar alimentos? Como se atualiza a pensão de alimentos? Fixação da pensão de alimentos Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores Alimentos a filhos/as maiores ou emancipados Pensão de alimentos e IRS Despesas de saúde e educação
    §

    Acesso ao direito e aos tribunais

    Informação sobre acesso à justiça, proteção jurídica e instrumentos disponíveis para quem necessita de recorrer aos tribunais.

    Ver acesso ao direito
    AJ

    Apoio judiciário

    Informação sobre proteção jurídica, apoio judiciário, encargos processuais e nomeação de patrono.

    Ver apoio judiciário
    L

    Regime Geral do Processo Tutelar Cível

    Acesso ao diploma que regula os principais processos tutelares cíveis relacionados com crianças e responsabilidades parentais.

    Consultar RGPTC
    2026 recurso atualizado

    Atualização da pensão de alimentos

    Consulte a página atualizada sobre a pensão de alimentos em 2026, com explicação do mecanismo de atualização, exemplos e calculadora.

    Consultar atualização de 2026

    Situações internacionais

    Quando a família, a criança, uma decisão judicial ou uma obrigação de alimentos envolve mais de um país.

    Direito de família internacional Cobrança internacional de alimentos Prevenir a deslocação ilícita de crianças Raptos parentais e subtração de menor Guia de Boas Práticas da Convenção da Haia de 1980 Recursos sobre direito de família internacional

    Outros recursos que podem ser úteis

    Algumas matérias relacionadas encontram-se noutras áreas do site.

    Audição da criança

    Informação e recursos sobre o direito da criança a ser ouvida.

    Consultar recursos

    Questões de saúde

    Responsabilidades parentais, informação clínica, acompanhamento e internamento.

    Consultar informação

    Planos parentais

    Guias e instrumentos para organizar de forma concreta a coparentalidade.

    Consultar planos parentais

    Nota: os conteúdos desta área têm natureza informativa. Algumas páginas constituem recursos documentais ou materiais produzidos em momentos diferentes. Sempre que a legislação, procedimentos ou contactos possam ter sido alterados, deve ser privilegiada a página mais recentemente atualizada e a fonte oficial nela indicada.

    Última atualização: agosto de 2026