Joint Physical Custody in Belgium and Age-Adapted Parental Plans
Jan Piet de Man
Comunicação sobre guarda física conjunta na Bélgica e organização de planos parentais adaptados à idade e às necessidades da criança.
Parlamento Europeu · Estrasburgo · 2013
Facing the Crisis of the Family in the Name of the Children
Comunicações da conferência internacional sobre residência, guarda e coparentalidade na Europa.
Arquivo académico APIPDF.
Esta página reúne materiais associados à conferência internacional
realizada no Parlamento Europeu em Estrasburgo em 2013.
As comunicações refletem o enquadramento jurídico, científico e
institucional existente à data e devem ser interpretadas nesse contexto.
Conferência internacional
Um retrato comparativo da residência das crianças na Europa
A conferência Facing the Crisis of the Family in the Name of the Children: First Comparative Survey on Children Custody in Europe realizou-se no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no dia 23 de outubro de 2013.
O encontro reuniu magistrados, juristas, mediadores familiares, psicólogos, investigadores e profissionais de diferentes países, permitindo comparar os modelos jurídicos de guarda, residência, coparentalidade e mediação familiar então existentes na Europa.
Entre os temas apresentados estiveram a experiência belga, portuguesa, alemã, grega, suíça e espanhola, bem como uma primeira comparação europeia sobre a residência das crianças após a separação dos progenitores.
Participação da APIPDF
A APIPDF deslocou a Estrasburgo uma delegação da sua Direção, no âmbito de uma agenda institucional que incluiu contactos no Parlamento Europeu e no Conselho da Europa.
A Associação convidou o juiz de Direito António José Fialho para representar Portugal na conferência e apresentar uma comunicação sobre o enquadramento português da residência alternada e do exercício das responsabilidades parentais.
A deslocação integrou uma intervenção mais ampla da Associação junto das instituições europeias sobre coparentalidade, harmonização do Direito da Família e direitos das crianças após a separação dos progenitores.
Arquivo documental
Comunicações da conferência
A página original da APIPDF preservava sete das comunicações apresentadas em Estrasburgo. São reorganizadas abaixo segundo o programa da conferência.
Shared Residential Custody – Permanent Care: The Portuguese Case
António José Fialho
Análise do enquadramento português das responsabilidades parentais, residência, contactos, alimentos, mediação e residência alternada no contexto jurídico existente em 2013.
First Comparative Survey on Custody in Europe
Vittorio Vezzetti
Apresentação comparativa sobre os diferentes modelos de residência e guarda existentes na Europa e as diferenças entre os respetivos enquadramentos nacionais.
Shared Parenting Research and Custody Situation in Germany
Hildegund Sünderhauf
Comunicação sobre a investigação em parentalidade partilhada e o enquadramento jurídico e social da guarda e residência das crianças na Alemanha.
Custody in Greece and Mediation in the World
Ioannis Paparigopoulos
Apresentação sobre o sistema grego de guarda e o papel da mediação familiar na resolução dos conflitos parentais.
Custody in Switzerland
Martin Widrig
Comunicação dedicada à autoridade parental, guarda conjunta e residência física partilhada no sistema jurídico suíço.
Custody in Spain
José Luis Sariego Morillo
Comunicação sobre a evolução dos regimes de guarda e residência em Espanha e as diferenças entre os vários enquadramentos territoriais.
Fontes
Programa e arquivo da conferência
O programa completo incluiu outras intervenções além das sete comunicações preservadas nesta página, nomeadamente contributos sobre Itália, França e Reino Unido e uma sessão final dedicada a uma estratégia europeia de coparentalidade.
Documentos de 2013
As comunicações reproduzem dados, legislação, conceitos e interpretações disponíveis em 2013. Não devem ser utilizadas isoladamente como descrição do estado atual do Direito ou da investigação científica. A sua principal função nesta página é documental: permitir acompanhar a evolução internacional do debate sobre residência, guarda e coparentalidade.
Atualização jurídica
O enquadramento português mudou depois de 2013
A comunicação portuguesa de António José Fialho descreve o regime jurídico existente em 2013. Desde então ocorreram alterações relevantes, incluindo a introdução, pela Lei n.º 65/2020, de uma previsão expressa sobre residência alternada.
O atual artigo 1906.º do Código Civil prevê que o tribunal pode determinar a residência alternada mesmo sem acordo dos progenitores, quando essa solução corresponda ao superior interesse da criança e depois de ponderadas as circunstâncias relevantes.
Consultar Lei n.º 65/2020 ↗
Investigação e arquivo