Casos

    Jornalistas · Arquivo documental

    Casos documentados: consequências extremas do conflito parental

    Homicídio, alienação parental prolongada, falsas denúncias, rapto internacional, perda de vínculos e decisões judiciais que chegaram tarde demais. Casos concretos ajudam a perceber o que pode acontecer quando um conflito parental se prolonga, escala ou não recebe uma resposta eficaz.

    O que entendemos por consequência extrema?

    Nem todas as consequências graves de um conflito parental terminam num crime ou numa morte. Uma criança pode passar anos injustificadamente afastada do pai ou da mãe, perder relações familiares significativas, ser envolvida em falsas denúncias, desenvolver uma rejeição construída contra um progenitor ou permanecer durante grande parte da infância no centro de processos judiciais que não conseguem restabelecer os vínculos.

    Há também situações em que o conflito evolui para rapto ou retenção internacional, violência física, instrumentalização das crianças contra o outro progenitor ou, nos casos mais extremos, homicídio.

    O objetivo deste arquivo não é demonstrar que todos estes casos têm a mesma causa. O que os aproxima é a existência documentada de um conflito parental ou familiar anterior e de uma consequência particularmente grave para a criança, para um dos progenitores ou para a relação entre ambos.
    1

    Facto estabelecido

    Decisões judiciais e documentos oficiais têm prioridade sempre que existem.

    2

    Fonte identificada

    Notícias e testemunhos são apresentados de acordo com aquilo que a fonte efetivamente permite afirmar.

    3

    Análise institucional

    A APIPDF pode interpretar um caso, mas distingue essa análise dos factos judicialmente estabelecidos.

    4

    Proteção das crianças

    Não reproduzimos imagens violentas nem informação pessoal desnecessária sobre crianças.

    Alienação parental, falsas denúncias e afastamentos prolongados

    Nesta categoria estão situações em que o conflito parental produziu uma quebra prolongada ou profunda da relação entre crianças e progenitores, incluindo casos em que foram utilizadas denúncias falsas ou implantadas falsas memórias.

    Alienação parental Desfecho letal Portugal

    Cláudio Rio Mendes

    Oliveira do Bairro · 2011

    O caso de Cláudio Rio Mendes tornou-se um dos exemplos mais conhecidos em Portugal de um conflito de alienação parental que terminou de forma trágica.

    O processo de afastamento da filha tinha como agente central o avô materno. A relação entre pai e filha era fortemente condicionada e o convívio encontrava obstáculos persistentes. Existem registos audiovisuais do próprio Cláudio que documentam as tentativas de contacto e as circunstâncias em que estas decorriam.

    Em janeiro de 2011, o tribunal fixou provisoriamente um regime semanal de contactos. Em 5 de fevereiro, durante um desses períodos de convívio, Cláudio foi morto a tiro pelo avô materno da criança.

    Porque é relevante: este caso mostra como a alienação parental não deve ser tratada simplesmente como um desacordo entre adultos. A erosão continuada da relação entre uma criança e um progenitor pode coexistir com níveis muito elevados de hostilidade familiar.
    Vídeo — Cláudio Rio Mendes Arquivo de comunicados APIPDF Supremo Tribunal de Justiça
    Alienação parental Falsas memórias Portugal

    Caso “CC”

    Tribunal da Relação do Porto · processo iniciado na infância

    Um processo judicial português documenta cerca de oito anos de obstrução da relação entre uma criança e o pai, sucessivas denúncias e tentativas de suspensão dos contactos.

    A Relação do Porto considerou demonstrado um processo de alienação parental que incluiu implantação de falsas memórias, rejeição da figura paterna e graves consequências emocionais para a criança e para o pai.

    O conflito atingiu um ponto em que chegou a ser determinada a institucionalização da criança. A decisão foi posteriormente alterada e o filho confiado ao pai numa tentativa de interromper a alienação já consolidada.

    Porque é relevante: o próprio Tribunal reconhece que alienação parental prolongada pode constituir maus-tratos psicológicos e violência doméstica contra a criança e contra o progenitor afastado.
    Acórdão TRP · 20 maio 2026
    Falsa denúncia Afastamento prolongado Subtração internacional

    Alexandre Azinheira

    Portugal · mais de sete anos sem o filho

    Alexandre procurou judicialmente fazer cumprir o regime de contactos com o filho e foi posteriormente acusado de abuso sexual da criança.

    O processo não chegou a julgamento: depois de ouvir a criança, a magistrada concluiu que as acusações contra o pai eram falsas.

    Mais tarde, o tribunal confiou a guarda ao pai. A mãe saiu, porém, do país com a criança, alegadamente para Moçambique. Em 2016, pai e filho estavam há sete anos sem se ver.

    Porque é relevante: uma falsa denúncia, a obstrução dos contactos e uma deslocação internacional podem combinar-se até eliminar praticamente uma relação pai-filho durante uma parte decisiva da infância.
    Renascença
    Falsa denúncia Erro judiciário Brasil

    Atercino Ferreira de Lima Filho

    São Paulo · condenado a 27 anos por crimes que não ocorreram

    Atercino foi condenado em 2016 a 27 anos de prisão por alegados abusos sexuais contra os dois filhos.

    Os próprios filhos procuraram posteriormente o Innocence Project Brasil e revelaram que os abusos nunca tinham ocorrido. Relataram terem sofrido ameaças e agressões para incriminar o pai depois do divórcio dos progenitores.

    Uma avaliação psicológica corroborou a retratação e, em março de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu por unanimidade a inocência de Atercino. Tinha cumprido 11 meses de prisão.

    Porque é relevante: demonstra a dimensão que uma falsa denúncia em contexto de conflito parental pode atingir: instrumentalização dos filhos, destruição do vínculo e uma condenação criminal extremamente grave.
    Innocence Project Brasil
    Falsa denúncia Sugestionamento Brasil

    Indução da criança em denúncia contra o pai

    Minas Gerais · decisão judicial

    A jurisprudência brasileira contém também processos em que gravações, avaliações ou outros elementos permitiram aos tribunais identificar tentativas de induzir crianças a fazer acusações contra um progenitor.

    Estes casos são especialmente importantes porque recordam que uma denúncia deve sempre ser investigada seriamente, mas a investigação deve igualmente estar preparada para reconhecer situações de sugestionamento ou fabricação deliberada de factos.

    Princípio: proteger as crianças de abusos reais e protegê-las de falsas acusações instrumentalizadas num conflito parental são duas obrigações compatíveis, não objetivos contraditórios.

    Quando o conflito termina em violência letal

    Estes casos não permitem concluir que todo o conflito parental conduz à violência. Permitem, contudo, observar situações em que conflitos familiares já existentes precederam crimes contra crianças ou progenitores.

    Desfecho letal Conflito parental Portugal

    Samira e Viviane

    Caxias · 2016

    Em fevereiro de 2016, Sónia Lima entrou no rio Tejo com as duas filhas, Samira, de quatro anos, e Viviane, de 19 meses. Ambas morreram.

    O tribunal considerou provada a intenção de matar as crianças e condenou a mãe a 25 anos de prisão.

    O crime foi antecedido por uma separação conflituosa, divergências sobre o contacto do pai com as filhas e intervenção de diferentes instituições no contexto familiar.

    Porque é relevante: permite perguntar que sinais de risco existiam antes do crime e como circulava a informação entre os diferentes sistemas chamados a intervir.
    Renascença
    Desfecho letal Instrumentalização das crianças Brasil

    Mirielly e Cecília

    Goianira, Goiás

    Ramon Souza Pereira foi condenado pelo Tribunal do Júri a 64 anos e 10 meses de prisão pelo homicídio das duas filhas.

    Segundo a acusação do Ministério Público de Goiás, acolhida no processo criminal, os crimes foram praticados como forma de atingir a mãe das crianças no contexto do conflito entre os adultos.

    Porque é relevante: constitui uma das formas mais extremas de instrumentalização de filhos num conflito conjugal: atingir o outro progenitor através das próprias crianças.
    Ministério Público de Goiás

    Rapto e retenção parental internacional

    A deslocação ou retenção ilícita de uma criança noutro país pode produzir um afastamento de vários anos e transformar a passagem do tempo num obstáculo adicional ao restabelecimento da relação com o progenitor deixado para trás.

    A Convenção da Haia de 1980 assenta, como princípio, no regresso célere da criança ao Estado da residência habitual, sem transformar o processo de restituição num novo julgamento sobre a guarda. As exceções previstas na Convenção, incluindo risco grave, devem ser avaliadas nos respetivos pressupostos.

    Rapto internacional Brasil / EUA

    Sean Goldman

    Mais de cinco anos afastado do pai

    Sean Goldman permaneceu no Brasil durante mais de cinco anos enquanto o pai, David Goldman, procurava obter o seu regresso aos Estados Unidos.

    O caso tornou-se um dos exemplos internacionais mais conhecidos das dificuldades de execução da Convenção da Haia. Sean regressou aos Estados Unidos com o pai em dezembro de 2009.

    O impacto político foi de tal dimensão que uma lei federal norte-americana sobre prevenção e resolução de raptos parentais internacionais passou posteriormente a ostentar os nomes de Sean e David Goldman.

    Porque é relevante: cinco anos de litígio internacional correspondem a uma parte substancial da infância de uma criança.
    Departamento de Estado dos EUA Regresso de Sean Goldman
    Retenção internacional Alegações de violência Espanha / Itália

    Juana Rivas e Francesco Arcuri

    Litígio internacional iniciado em 2016

    Juana Rivas deslocou-se de Itália para Espanha com os filhos e não os restituiu ao país da residência habitual, iniciando um prolongado conflito judicial entre Espanha e Itália.

    Rivas invocou violência doméstica e risco para os filhos. O caso tornou-se um dos mais mediáticos exemplos europeus da tensão entre uma retenção parental ilícita e a invocação das exceções de proteção previstas no sistema da Convenção da Haia.

    Foi condenada por subtração de menores. Em 2021, o Governo espanhol concedeu-lhe um indulto parcial, reduzindo a pena privativa da liberdade e substituindo a inabilitação para o exercício da autoridade parental por trabalho comunitário.

    Questão central: uma alegação de violência deve ser seriamente investigada. Não deve, porém, por si só, permitir que uma deslocação unilateral transforme automaticamente o Estado de destino no tribunal competente para reapreciar a guarda.
    BOE — indulto parcial Convenção da Haia de 1980

    Quando uma decisão existe, mas chega tarde demais

    O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal em vários processos relativos a relações entre pais, mães e filhos em que considerou insuficiente a resposta das autoridades.

    Estes casos mostram uma consequência frequentemente invisível: o tempo judicial pode tornar praticamente impossível recuperar uma relação familiar mesmo quando o progenitor tinha razão no plano jurídico.

    Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

    Reigado Ramos v. Portugal

    O TEDH concluiu que as autoridades portuguesas não adotaram medidas adequadas e suficientes para efetivar o direito do pai ao contacto com o filho, declarando violação do artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

    Consultar no HUDOC
    Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

    Santos Nunes v. Portugal

    O pai obteve judicialmente a guarda da filha, mas a mãe tinha colocado a criança ao cuidado de outro casal, que recusou entregá-la. O TEDH considerou que Portugal não atuou com a diligência necessária para fazer executar a decisão.

    Ficha temática TEDH
    Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

    Dore e Karoussiotis v. Portugal

    Processos relativos a rapto internacional em que o TEDH concluiu que a resposta processual portuguesa não foi suficientemente eficaz e célere, declarando violações do artigo 8.º.

    Perfil de Portugal — TEDH

    Casos utilizados incorretamente no debate público

    O rigor também exige corrigir narrativas que se repetem de forma imprecisa, mesmo quando são utilizadas para criticar instrumentos ou posições que a APIPDF defende.

    Verificação cronológica

    Joanna Marcenal e a Lei de Alienação Parental brasileira

    A morte de Joanna Marcenal, de cinco anos, é frequentemente apresentada no debate brasileiro como uma consequência da Lei de Alienação Parental.

    Essa afirmação é cronologicamente incorreta.

    A guarda provisória de Joanna foi transferida da mãe para o pai em 26 de maio de 2010. A avaliação psicológica utilizada nesse processo referia “síndrome de alienação parental em grau severo”.

    Joanna morreu em 13 de agosto de 2010. A Lei brasileira n.º 12.318, que passou a regular especificamente a alienação parental, só foi sancionada em 26 de agosto de 2010 e publicada no dia seguinte.

    Portanto, é possível discutir criticamente a utilização de conceitos relacionados com alienação parental ou SAP no processo anterior. O que não é possível é afirmar que a aplicação da Lei n.º 12.318/2010 determinou a alteração de guarda ou causou a morte de Joanna: a lei ainda não existia.

    Lei n.º 12.318/2010 Cronologia do caso Ministério Público do Rio de Janeiro

    O que estes casos nos dizem

    Nenhum destes processos deve ser utilizado para afirmar que existe uma única causa para todos os conflitos familiares graves. Mas também não é aceitável tratar como irrelevantes os sinais de obstrução persistente do convívio, manipulação das crianças, falsas denúncias, incumprimento de decisões, raptos parentais ou escaladas intensas de hostilidade.

    O tempo das crianças não é o tempo dos processos. Uma relação familiar perdida durante cinco, sete ou oito anos pode não ser recuperável apenas porque, no final, uma decisão judicial reconheceu que o afastamento não tinha fundamento.

    A resposta aos conflitos parentais deve, por isso, combinar investigação séria das alegações de risco, proteção efetiva das crianças, decisões céleres, cumprimento das responsabilidades parentais e intervenção precoce quando existem sinais de afastamento injustificado de um progenitor.

    Última atualização: agosto de 2026