Pensão de alimentos · Comparação internacional

    Pensão de alimentos em França: grelha oficial e modelo de cálculo

    A Justiça francesa disponibiliza uma grelha pública e um simulador para estimar o valor da contribuição para o sustento e educação dos filhos, distinguindo o número de filhos a cargo e três modalidades de residência e contactos: reduzida, clássica e alternada.

    França Ministère de la Justice Barème indicatif Residência alternada incluída Atualização oficial: 2 abril 2024

    A França utiliza há vários anos uma tabela pública de referência para estimar a contribuição financeira devida para o sustento e educação dos filhos após a separação dos progenitores.

    A grelha é publicada pelo Ministério da Justiça e encontra-se atualmente integrada no portal Justice.fr, onde está igualmente disponível um simulador oficial.

    Esta página da APIPDF, inicialmente criada para divulgar a tabela francesa de 2015, foi atualizada para apresentar o modelo oficial atualmente disponibilizado pela Justiça francesa.

    Fonte atual: a grelha apresentada nesta página corresponde ao Barème des pensions alimentaires atualmente publicado no portal oficial Justice.fr. A última atualização indicada pelo Ministério da Justiça é de 2 de abril de 2024.

    01 · Como funciona

    Como funciona o modelo francês?

    O ponto de partida é o rendimento mensal líquido tributável do progenitor que deve pagar a contribuição.

    A grelha reserva primeiro um mínimo vital ao progenitor devedor. Sobre o rendimento restante é aplicada uma percentagem que varia de acordo com:

    • o número total de filhos a cargo;
    • a amplitude do regime de residência e contactos.
    Estrutura da grelha (rendimento mensal − mínimo vital) × coeficiente = valor indicativo por filho

    O resultado da grelha e do simulador é indicativo. A contribuição deve ser determinada em função dos recursos dos progenitores e das necessidades da criança. Quando existe intervenção judicial, o juiz pode fixar um valor diferente.

    02 · Modalidades

    Três regimes considerados pela grelha

    Réduit

    Regime reduzido

    A criança reside com um dos progenitores e o outro dispõe de um tempo de contactos e alojamento inferior ao regime clássico. A Justiça francesa dá como exemplos contactos de um dia, uma semana em cada duas ou contactos em contexto supervisionado.

    Classique

    Regime clássico

    A residência é fixada com um dos progenitores e o outro beneficia, em termos gerais, de um fim de semana em cada dois e metade das férias escolares.

    Alterné

    Residência alternada

    A criança reside alternadamente com cada um dos progenitores de forma igual. Esta modalidade tem coeficientes próprios na própria grelha oficial.

    03 · Grelha oficial

    Percentagens de referência

    O coeficiente é aplicado por filho ao rendimento do progenitor devedor depois da dedução do mínimo vital.

    Número de filhos a cargo Reduzido Clássico Alternado
    1 filho 18,0% 13,5% 9,0%
    2 filhos 15,5% 11,5% 7,8%
    3 filhos 13,3% 10,0% 6,7%
    4 filhos 11,7% 8,8% 5,9%
    5 filhos 10,6% 8,0% 5,3%
    6 filhos 9,5% 7,2% 4,8%

    Importante: a percentagem indicada corresponde ao valor por filho. Por exemplo, no caso de dois filhos em regime clássico, aplica-se a taxa de 11,5% por cada filho e o resultado total corresponde à soma das duas contribuições.

    04 · Residência alternada

    Pode existir pensão de alimentos em residência alternada?

    Sim. Esta é uma das características particularmente relevantes do modelo francês.

    A residência alternada não determina automaticamente a inexistência de uma contribuição financeira entre os progenitores. A própria grelha oficial contém uma coluna específica para esta modalidade.

    A informação pública francesa esclarece igualmente que pode existir pensão em residência alternada quando um dos progenitores não dispõe de rendimentos suficientes para assegurar as necessidades da criança durante os períodos em que esta reside consigo.

    A existência de tempos de residência iguais e a repartição das responsabilidades parentais não significam necessariamente igualdade de capacidade económica entre os progenitores. O modelo francês distingue essas duas dimensões.

    05 · Limites do barème

    A grelha não determina automaticamente a pensão

    O simulador oficial do Ministério da Justiça sublinha que o valor calculado é estritamente indicativo.

    Em França, cada progenitor deve contribuir para o sustento e educação dos filhos em proporção aos seus recursos e às necessidades da criança.

    O juge aux affaires familiales pode, por isso, afastar-se do valor da grelha quando as circunstâncias concretas o justifiquem.

    Entre os fatores relevantes podem estar os recursos e encargos dos progenitores, a idade e necessidades da criança, despesas de educação, saúde ou outras despesas específicas.

    06 · Ferramentas oficiais

    Consultar a grelha e fazer uma simulação

    Para uma estimativa atual deve utilizar-se diretamente a informação disponibilizada pelo Ministério da Justiça francês.

    Consultar a grelha oficial Utilizar o simulador oficial Informação jurídica oficial
    07 · Interesse comparativo

    Porque é relevante o modelo francês?

    A experiência francesa demonstra que é possível disponibilizar uma referência quantitativa pública para a determinação das contribuições destinadas aos filhos sem transformar o cálculo numa fórmula rígida ou automática.

    O modelo torna explícitos alguns dos fatores considerados no cálculo, nomeadamente o rendimento, o número de filhos a cargo e a organização da residência, oferecendo aos progenitores e profissionais uma referência comum antes de uma eventual decisão judicial.

    Ao mesmo tempo, preserva a possibilidade de ajustar o valor às necessidades concretas da criança e à situação económica real dos dois progenitores.

    A APIPDF encontra-se a estudar diferentes modelos internacionais de determinação da contribuição para o sustento e educação dos filhos. O modelo francês constitui uma das referências relevantes para esse trabalho comparativo.

    08 · Arquivo

    A antiga tabela de 2015

    A versão inicial desta página da APIPDF divulgava a Table de référence 2015 pour fixer les pensions alimentaires.

    Esse documento mantém interesse histórico para acompanhar a evolução do modelo francês, mas deixou de ser a referência utilizada nesta página. A consulta e os cálculos atuais devem ser feitos através da grelha publicada no portal oficial Justice.fr.

    09 · Fontes

    Fontes oficiais

    Ver referências

    A grelha francesa constitui uma referência indicativa e não substitui a avaliação das circunstâncias concretas nem, quando aplicável, a decisão do tribunal competente.

    Última atualização da página: setembro de 2026.