Atualização da pensão de alimentos em 2026

Não. Os 2,3% correspondem à variação média anual do IPC em 2025. A sua aplicação depende do mecanismo de atualização estabelecido no acordo homologado ou na decisão judicial.

Consulte a parte do acordo ou decisão que fixa a pensão de alimentos. É frequente existir uma cláusula específica sobre atualização anual, indicando o índice e o momento em que ocorre. A redação concreta dessa cláusula é determinante.

Depende do que foi fixado. Algumas decisões determinam a atualização em janeiro de cada ano; outras podem estabelecer uma data ou mecanismo diferente. Não deve ser presumida uma data que não resulte do acordo ou decisão.

O artigo 2012.º do Código Civil permite a alteração dos alimentos quando se modificam as circunstâncias que determinaram a sua fixação. Isto é diferente de uma atualização anual automática já prevista no regime em vigor.

Numa atualização anual sucessiva, deve atender-se ao mecanismo concretamente estabelecido e ao valor que se encontra em vigor no momento da nova atualização. Não se deve regressar automaticamente ao valor inicial de vários anos atrás.

Não deve ser aplicada simplesmente a taxa de 2026 a todos os anos em falta. Quando existam atualizações anuais sucessivas, devem ser considerados os índices correspondentes a cada período, de acordo com a redação do regime aplicável.

Sim. O Instituto Nacional de Estatística disponibiliza uma ferramenta oficial para atualização de valores com base no IPC, permitindo cálculos entre meses ou entre anos. Deve selecionar-se o índice correspondente ao mecanismo previsto no acordo ou decisão.

Aceder à ferramenta oficial do INE