Discurso do Presidente da Direção da APIPDF na 7ª Conferência Internacional Igualdade Parental Séc. XXI – Leiria

Discurso do Presidente da Direção da APIPDF na 7ª Conferência Internacional Igualdade Parental Séc. XXI – Leiria

 

Bom dia a todos e todas,

Em nome da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos quero agradecer a presença a todos os oradores e oradoras, permitindo-me saudar em particular aqueles que a partir dos respetivos países tiveram a amabilidade de se deslocar até nós, como é o caso da Karen Woodall de Inglaterra, o Paulo Akyiama do Brasil, a Marie-France Carlier da Bélgica e o José Sariego Morillo de Espanha.

Quero ainda agradecer às diferentes entidades que, de diversas formas, tornaram possível a realização desta conferência, com especial destaque ao inestimável  contributo da Associação Escola das Emoções, nossa parceira de longa data, e à Câmara Municipal de Leiria pelo apoio dado este ano a esta iniciativa.

Ainda um particular agradecimento aos ilustres elementos que aceitaram pertencer à nossa Comissão de Honra, bem como aos voluntários que aqui estão connosco e àqueles que contribuíram até hoje para fazer com que esta iniciativa decorra com sucesso.

Por último, queremos ainda expressar o nosso agradecimento a todos os participantes que aqui estão.

Pelo 7º ano consecutivo a nossa associação tem realizado uma conferência que, desde o seu inicio, se assumiu como multidisciplinar e que se propôs realizar pontes entre os diferentes saberes e práticas profissionais. Propôs-se discutir sem preconceitos, sem imposições prévias os principais problemas que se colocavam e se colocam às crianças e à sua família em situação de dissociação conjugal. Mas ao mesmo tempo, sempre procurou apresentar novas perspetivas quanto aos caminhos que podemos trilhar, seja na esfera profissional, seja na esfera académica ou mesmo na esfera política. Sete anos passados, podemos dizer com algum orgulho, que observamos que este modelo, que se quis inovador e interventivo, se espalhasse por todo o país e fosse hoje abraçado por tantas outras organizações e profissionais da área da infância e juventude.

Aqui chegados, num longo caminho que já antes de nós outros o construíram, desde os idos anos 90, encontramo-nos novamente à beira de uma mudança de paradigma. Mais do que mudanças processuais no sistema de justiça das crianças e das famílias, estamos perante a evidência de uma nova realidade social que se impõe às instituições: uma cada vez maior partilha dos cuidados às crianças por parte de ambos os progenitores e ao nascimento de uma clara consciência de que a residência alternada é indubitavelmente a solução que à partida melhor garante os interesses e direitos da criança. Esta realidade social que hoje invade instituições como a da Justiça, exige de todos nós, pais, mães, avós, profissionais da área da infância e juventude, magistrados, advogados, ativistas e tantos outros, a capacidade de estarmos à altura deste desígnio histórico que hoje se apresenta aos nossos filhos e filhas. Exige de uma vez por todas que deixemos de ignorar as crianças que, entre 4.500 a 8.000, todos os anos continuem a ser vítimas dos conflitos parentais, uma boa parte delas do abominável fenómeno que é a alienação parental. Exige de todos nós que deixemos de ignorar os contributos que a literatura científica tem hoje para nos dar na formulação de políticas públicas verdadeiramente promotoras do bem-estar das crianças e da igualdade parental. Exige de todos os profissionais que lidam com estas matérias um profundo sentido humanista e dedicação às nossas crianças e sua família. Exige no fundo, que deixemos de silenciar uma guerra civil que dura há demasiados anos na sociedade portuguesa. Exige que não possamos mais tolerar esta violência indizível que está presente em cada casa, em cada escola, em cada família. E o momento histórico para dizer basta é agora !

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos lançou em outubro do ano passado uma petição em prol da presunção jurídica da residência alternada para as crianças com pais e mães separados ou divorciados. Cerca de 7 meses passados estamos próximos das 4 mil assinaturas que vão permitir que esta importante matéria seja obrigatoriamente discutida em Plenário da Assembleia da República. Chegou mais uma vez o momento histórico dos representantes da nossa nação serem chamados a se pronunciar sobre que sociedade queremos. Se queremos continuar a ignorar o sofrimento de milhares de crianças ou vamos de uma vez por todas construir uma política pública que garanta em grande medida a redução dos conflitos parentais, aumentando assim a paz social, uma maior igualdade de género e um desenvolvimento harmonioso das crianças nas nossas comunidades. Chegou igualmente a altura de olharmos para as boas práticas internacionais, como da Suécia, da nossa vizinha Espanha em algumas das suas regiões autonómicas, em França, em vários Estados dos EUA e em muitos outros países. Chegou o momento em que os grupos parlamentares e os próprios partidos políticos não se podem alhear desta discussão, quando ela é hoje central para o bem-estar de milhares de crianças e dos seus pais e mães. Isto significa que estará nas mãos do Parlamento resgatar para si novamente o seu desígnio nacional e seguindo a sugestão internacional da Resolução do Conselho da Europa para que os Estados membros adotem a presunção jurídica da residência alternada. A discussão da nossa petição no Parlamento terá que ter consequências práticas. Os partidos têm que assumir a responsabilidade de alterar a Lei e tomar a posição político-ideológica no sentido da promoção da Coparentalidade e da Parentalidade Cuidadora, passando uma mensagem clara para toda a sociedade: que os nossos filhos e filhas são um dos maiores valores nacionais que temos a preservar, proteger e garantir o seu desenvolvimento harmonioso. Caso contrário, vamos continuar a contribuir para o imobilismo observado nos últimos 20 anos e para a manutenção desta guerra civil silenciosa que tem dilacerado, de forma totalmente desnecessária, as nossas crianças.

Termino com a ideia central que presidiu e preside à ação da nossa associação: a igualdade parental trás benefícios claros para as crianças. As políticas de igualdade de género nunca serão eficazes sem o pilar fundamental da igualdade parental. A Parentalidade Cuidadora é um desígnio nacional que se impõe às instituições! Os direitos das nossas crianças só se concretizam com a efetivação dos direitos dos seus pais e mães e esses passam pela Igualdade Parental!

Bem hajam, obrigado e bons trabalhos.

 

Ricardo Simões

(Presidente da Direção da APIPDF)

6 de junho de 2018, Leiria

 

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.