Coparentalidade e o conflito de elevada intensidade

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Coparentalidade e o conflito de elevada intensidade

Separar das antigas disputas conjugais das responsabilidades parentais

Edward Kruk

 

Tradução: Liliana Carvalho
Revisão/adaptação no idioma português: Ricardo Simões e Patrícia Mendes

Coordenação da tradução e publicação: Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos

Licença Creative Commons
O trabalho Coparentalidade e o conflito de elevada intensidade de http://igualdadeparental.org/profissionais/coparentalidade-e-o-conflito-de-elevada-intensidade/ está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em https://www.psychologytoday.com/blog/co-parenting-after-divorce/201205/co-parenting-and-high-conflict.

 

É frequentemente assumido, tanto por profissionais da área jurídica como de saúde mental, que quando os progenitores divorciados são incapazes de chegar a um acordo no que diz respeito aos assuntos de parentalidade dos seus filhos, e se mantêm fechados no conflito de alta intensidade, a partilha de parentalidade é contra-indicada. A crença é que as crianças irão ficar presas no meio do conflito dos seus progenitores, e que a exposição ao conflito contínuo é extremamente prejudicial para o bem-estar das crianças. Em muitas jurisdições, há uma presunção legal contra a parentalidade partilhada no caso dos conflitos de alta intensidade. Como resultado, os pais/mães que procuram uma negociação de residência única ou que desejam manter a responsabilidade de cuidados primários dos seus filhos depois do divórcio, geralmente caracterizam os seus casos como de conflito elevado. Os pais/mães poderão exagerar na extensão do conflito, ou propositadamente envolver-se em conflito para resistir à ordem de tribunal de residência alternada.

Não existem dúvidas de que os conflitos parentais de alta intensidade continuados e não resolvidos são nocivos para as crianças de progenitores divorciados. O que se mantém em disputa entre os profissionais jurídicos e de saúde mental e os responsáveis políticos é o tipo de acordos de parentalidade que são melhores para as crianças em situações de conflito elevado, e a quantidade de tempo que as crianças deveriam estar com cada um dos seus progenitores nestes casos.

Durante muitos anos a investigação sustentou a posição de que a residência alternada em situações de conflito elevado seria prejudicial para a criança. No entanto, mais recentemente, esta investigação foi escrutinada e considerada insuficiente, e um diferente ponto de vista emergiu. Anteriores pesquisas examinaram a frequência do contacto alternado, e identificaram resultados negativos para crianças em situações de conflito elevado e a grande frequência de alternância entre as casas dos pais e das mães; ou seja, crianças que foram expostas ao conflito dos pais/mães durante as transições frequentes entre os dois agregados familiares. Quando as frequências nas transições são reduzidas, e os progenitores conflituosos evitam o contacto directo um com o outro durante as mesmas e protegem os filhos do seu conflito, estes efeitos negativos desaparecem.

Investigações mais recentes examinaram, de facto, o tempo de parentalidade em oposição à frequência do contacto (menos transições frequentes, mas partilhando igual tempo de parentalidade), e verificou-se não só que a parentalidade partilhada não é nociva em casos de conflito elevado, mas também que a residência alternada pode melhorar os efeitos nocivos desta conflitualidade elevada: uma relação afetiva com ambos os progenitores é factor de protecção para as crianças.

Um consenso parece ter emergido dentro da pesquisa do divórcio em matéria de conflito elevado e parentalidade depois do divórcio. Em 2002, Robert Bauserman, na sua meta análise de 33 estudos em que compara os resultados da criança em residência única e residência alternada, concluiu que os benefícios da parentalidade partilhada no bem-estar das crianças existem independentemente do conflito parental. Os efeitos negativos do conflito parental são possivelmente resultantes do facto dos progenitores perderem contacto com os seus filhos nas situações de alto conflito parental. Num artigo de 2003, Marsha Kline Pruett identificou que os efeitos de conflito parental nos resultados das crianças são mediados pelo envolvimento dos pais/mães. Em 2007, Fabricius e Luecken concluíram, a partir da perspectiva da própria criança, que a parentalidade partilhada é benéfica para as crianças em situações de baixo e alto conflito. Estas investigações não suportam a presunção de que a quantidade do tempo de parentalidade deverá ser limitada em casos de conflito elevado. O conflito elevado não deve ser usado para justificar restrições no contacto das crianças com ambos os progenitores.

Outras pesquisas demonstraram que uma residência única está associada à exacerbação ou criação de conflito, de tal maneira que metade dos primeiros casos de violência registados ocorre depois da separação, dentro do contexto de rivalidade “o-vencedor-ganha-tudo” do sistema de residência única. Tendo em conta o que está em causa, isto não deverá surgir como surpresa, como o medo e a hostilidade são elevados quando os progenitores estão ameaçados pela potencial perda dos seus filhos. Estudos descobriram que a limitação dos/as pais/mães no envolvimento da vida dos seus filhos está correlacionada com os níveis de hostilidade registados em direcção às suas ex-mulheres. O conflito entre progenitores aumenta nos acordos de residência única, e diminui ao longo do tempo nos acordos da parentalidade partilhada; quando nenhum dos progenitores é ameaçado pela perda dos seus filhos, o conflito diminui.

Em vez de se aceitar que o conflito de alta intensidade é inevitável em famílias divorciadas, o nosso objectivo deveria ser o de reduzir esse conflito. A residência alternada providencia um incentivo para a cooperação entre os progenitores, negociação, mediação e desenvolvimento de planos de parentalidade. A maioria dos progenitores consegue com sucesso aprender a minimizar os conflitos quando são motivados para o fazer, e a residência alternada providencia esse incentivo. Tem sido desenvolvido um número considerável de intervenções especializadas a ajudar os progenitores a reduzir os conflitos, incluindo a mediação terapêutica familiar, programas educacionais para os progenitores e coordenação parental. A estratégia chave é manter os/as pais/mães focados nas necessidades dos seus filhos, e melhorar a sintonia dos/as pais/mães para a necessidade das crianças. A tarefa terapêutica principal em famílias muito conflictuosas é ajudar os progenitores divorciados a separar as suas hostilidades conjugais anteriores das suas responsabilidades parentais contínuas. Os progenitores que permanecem desafiados a este respeito também têm a opção da coparentalidade paralela. Com o tempo, à medida que a poeira assenta, a parentalidade paralela pode ser substituída por um acordo de uma maior coparentalidade cooperativa.

Finalmente, é importante distinguir entre diferentes tipos de conflito de alta intensidade. Um conflito é uma parte normal do quotidiano, e proteger totalmente as crianças do conflito do dia-a-dia pode de facto ser prejudicial, porque um conflito apresenta uma oportunidade para a resolução de disputas, curativo e reconciliação. O conflito não é necessariamente mau para a criança. É o conflito persistente, não resolvido, que é perigoso para as crianças. E as crianças precisam de ser protegidas da violência e dos abusos. Às crianças de progenitores divorciados deve ser proporcionada a mesma protecção que às outras crianças quando há uma constatação de abuso. Isto inclui situações em que as crianças estão expostas à violência direccionada para um dos seus progenitores.

Na maioria dos divórcios de conflito elevado, contudo, a violência e abusos não são um factor. A cultura de animosidade criada por litígio e a rivalidade do sistema da residência única, no entanto, parece ser o catalisador para produzir os piores resultados possíveis quando há dois progenitores capazes que desejam continuar como cuidadores primários, que não conseguem acordar num plano de parentalidade, e são forçados a denegrir um ao outro num esforço de simplesmente manter o seu papel como pai/mãe. A segurança das crianças na maioria dos divórcios é melhor assegurada quando ambos os progenitores estão activa e responsavelmente envolvidos nas suas vidas, e quando as instituições sociais os suportam no cumprimento das suas responsabilidades parentais.

 

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A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.