Sistema de acesso ao direito e aos tribunais

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Ao abrigo de um protocolo celebrado entre a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos e o Instituto de Acesso ao Direito, a APIPDF pode, a título gratuito, prestar informação sobre acesso à protecção jurídica, nomeadamente, esclarecimentos sobre as disposições legais e os procedimentos relativos à obtenção do apoio judiciário.
Se pretende ser esclarecido sobre estas matérias envie-nos um e-mail para apoiopais@igualdadeparental.org

 

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A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.