Escolas

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Guia para os Estabelecimentos de Ensino, pais, mães e Encarregados de Educação (2013)

Perguntas e Respostas – Escolas e Responsabilidades Parentais

Estatuto do Aluno e da Ética Escolar 2012

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior (2013)

O papel e a intervenção da escola em situações de conflito parental“, 3ª edição, António Fialho (juiz de direito), Verbo Jurídico, Nov.2012

 

Escolas (Ano Lectivo 2011/12)

COMUNICADO – Ano lectivo 2011

 

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.