Paulo Guerra
Juiz Desembargador e Director-Adjunto do CEJ
Juiz Desembargador e Director-Adjunto do CEJ
Paulo Alexandre Pereira Guerra Nasceu em Leiria no dia 3 de Novembro de 1963.
É actualmente Juiz Desembargador, em comissão de serviço no CEJ, como Director-Adjunto da instituição (desde 16/11/2014)
1. PERCURSO ACADÉMICO E PROFISSIONAL
Terminou o Curso Complementar do Liceu com a média final de 18,7 valores
Vencedor do Prémio MORAIS ROSA e Dr. VICENTE PEDRO DIAS destinado ao aluno que concluiu o Curso Complementar com mais elevada classificação no ano lectivo 1979/1980 (Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo – Leiria)
Licenciatura em DIREITO pela Faculdade de DIREITO da Universidade de COIMBRA – 1981/1986 (com a média final de 15 valores)
Frequência do MESTRADO em Jurídico-Criminais, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Frequentou o VI Curso Normal de Formação de Magistrados do CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS (como Auditor de Justiça) – classificado com a notação de BOM – 15 valores
Foi Auditor de Justiça, em regime de estágio de iniciação, na Comarca de LEIRIA – de Setembro de 1988 a Julho de 1989 (como formador teve o hoje Juiz Conselheiro Dr. Armindo dos Santos Monteiro)
Como Juiz de carreira, teve as seguintes colocações:
• Juiz de Direito (em regime de estágio de pré-afectação) na comarca de Leiria
• Juiz de Direito auxiliar na comarca de Leiria
• Juiz de Direito na comarca de São João da Pesqueira • Juiz de Direito na comarca de Ansião
• Juiz de Direito nos Juízos de Polícia do Porto
• Juiz de Direito no 3º Juízo Correccional (depois Criminal) da comarca do Porto (juiz formador do CEJ)
• Juiz de Direito (auxiliar) no Tribunal de Menores de Lisboa
• Juiz de Direito no 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Coimbra (juiz formador do CEJ)
• Docente da Jurisdição de Menores e Família no Centro de Estudos Judiciários, desde 8 de Agosto de 1998 a 31 de Agosto de 2004 – comissão de serviço judicial • Coordenador da Área de Família e Menores no CEJ
• Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, desde 20 de Setembro de 2004 a 31 de Agosto de 2007 – comissão de serviço judicial
• Beneficiou do benefício do regime de equiparação a Bolseiro do Ministério da Justiça desde 1/9/2007 até 31/3/2008 (cfr. Despacho do Ministro da Justiça n.º 17646/2007 de 12/7/22007, publicado in DR, II – n.º 154, de 10 de Agosto de 2007)
• Juiz de Direito no 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Coimbra (juiz formador do CEJ)
• Juiz de Direito Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra (Secção Criminal)
• Docente a tempo parcial (com redução de serviço no tribunal de 1ª instância, apenas) no Centro de Estudos Judiciários, na Jurisdição da Família e das Crianças e Jovens
• Foi promovido a JUIZ Desembargador em 2012, tendo ficado em 2º lugar no I CONCURSO CURRICULAR DE ACESSO AOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
• Tomou posse como Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto no dia 7 de Setembro de 2012
• Iniciou funções como Docente a tempo inteiro, no Centro de Estudos Judiciários, em 15/9/2012, após aprovação em concurso para admissão de Docentes (comissão de serviço de natureza judicial, com efeitos a 15/9/2012 e por 3 anos)
• Tomou posse como Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra no dia 5 de Setembro de 2013. 2. Principais Trabalhos Desenvolvidos:
• Autor de vários artigos e obras jurídicas no âmbito do Direito de Família e das Crianças (entre as quais, a obra “O Novo Direito das Crianças e Jovens – um recomeço”, editado pelo CEJ em 2001 e distribuído pela Coimbra Editora, com a co-autoria de Leonor Furtado, a obra “O Abuso sexual de menores – uma conversa sobre Justiça entre o Direito e a Psicologia”, Almedina, 2002, com a co-autoria de Isabel Alberto e Rui do Carmo – já em 2ª edição – e a obra «A Criança e a Família – uma questão de direito(s)» – Visão prática dos principais institutos do Direito da Família e das Crianças e Jovens -, publicada pela Coimbra Editora, em co-autoria com Helena Bolieiro, já em 2ª edição);
• Autor da «Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo anotada», editado em 2016 pela Editora Almedina;
• Coordenador Científico da obra a publicar pela Editora Almedina que reproduz as intervenções no I CONGRESSO DE DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS, organizado em Lisboa pela Editora Almedina e pela Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família – Crescer Ser, em 10 e 11/9/2015;
• Conferencista em 304 Seminários/Encontros/Congressos/Workshops;
• Formador em 65 Acções de Formação, em Portugal, em Espanha, em França e em Moçambique; • Acompanhante do então Agente Português Dr. António Henriques Gaspar (então Procurador-Geral Adjunto, hoje Presidente do STJ), na Audiência no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, realizada em Estrasburgo, no dia 28/9/1999, quanto ao processo “Salgueiro da Silva Mouta” contra Portugal;
• Representante do Estado Português – indicado pelo Governo – (durante a Presidência da União Europeia – de 1/7 a 31/12/2007), presidindo, em Bruxelas, ao Grupo de Trabalho do Comité do Direito Civil da União Europeia que incidiu sobre o já vigente regulamento comunitário sobre obrigações alimentares [o Regulamento (CE) nº 4/2009];
• Participante, enquanto Representante de PORTUGAL (e subsequente coordenador das posições dos 27 países da União Europeia) nas negociações com vista à conclusão da nova Convenção da Haia sobre cobrança de Alimentos devidos a menores e a outros membros da família (e respectivo Protocolo sobre Lei aplicável a estas obrigações alimentares), entre 5 e 23 de Novembro de 2007 na Haia (no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado), tendo assinado, juntamente com o Embaixador de Portugal na Haia, a dita Convenção e Protocolo em 23/11/2007.
3. Vários
Está notado com a classificação de MUITO BOM (classificação duas vezes atribuída);
Foi agraciado, enquanto Juiz Secretário do CSM, com UM LOUVOR (o n.º 260/2007), publicado no DR, II Série de 30/5/2007, assinado pelo Exmº Vice-Presidente do CSM, Juiz Conselheiro António Cardoso dos Santos Bernardino;
Foi representante do CSM na Comissão de Fiscalização do Funcionamento dos Centros Educativos (desde 23/4/2012 até Novembro de 2014);
É o actual Director Executivo da Revista do CEJ;
É membro, desde 10/12/2012, do Conselho Pedagógico do CEJ, eleito pelos seus pares de docentes, mais tarde como Director-Adjunto do CEJ;
Foi Secretário Regional-Adjunto da Direcção Regional Norte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (em 1996); Foi Vogal cooptado do Conselho Directivo Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (desde 23/11/1996);
Foi 2º Secretário da Mesa da Assembleia Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (1998/2000); Foi membro, enquanto representante da ASJP, da Comissão Regional de Coimbra do Congresso da Justiça (desde Outubro de 2002 até Dezembro de 2003);
Foi membro do Conselho de Redacção da Revista do Centro de Estudos Judiciários (2004);
Foi eleito 2º Secretário da Assembleia-Geral da Associação “Passo a Passo” (Associação de Ajuda Psicossocial) – eleito em 2005 e reeleito em 2008;
Foi eleito Vogal efectivo da Direcção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família (Crescer Ser), para os triénios 2006/2008, 2008/2011 e 2011/2014;
Foi eleito Vice-Presidente da Direcção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família (Crescer Ser), para os triénios 2014/2017;
É Associado do Centro de Direito da Família (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e membro do Observatório Permanente da Adopção (do CDF – Coimbra);
Fez parte da Comissão Organizadora e Executiva das Bienais de Jurisprudência de Direito de Família, organizada pelo Centro de Direito da Família;
Fez parte dos Júris das provas escritas e orais dos concursos de acesso ao CEJ.