Discurso do Presidente da Direção na IIª Conferência Internacional “Igualdade Parental Séc. XXI”

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DISCURSO DO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA APIPDF NA IIª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL “IGUALDADE PARENTAL SÉC.XXI”

Bom dia a todos e todas.

Em nome da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos quero agradecer a presença a todos os conferencistas, permitindo-me saudar em particular aqueles que a partir dos respetivos países tiveram a amabilidade de se deslocar até nós, como é o caso Doutor Vittorio Vezzetti, de Itália, do juiz Marc Juston, de França e da Drª Fernanda Molinari, do Brasil.

Quero ainda agradecer às diferentes entidades e empresas que de uma forma ou de outra, tornaram possível a realização desta conferência e com especial destaque ao Hotel D. Inês por ter cedido estas instalações e facilitado a logística desta conferência.

Ainda um particular agradecimento aos voluntários que estão aqui connosco e àqueles que contribuíram até hoje para fazer com que esta iniciativa corra bem.

Por último, quero ainda expressar o nosso agradecimento a todos os participantes que aqui estão.

 

Pelo segundo ano consecutivo a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos organiza uma conferência que tem como objetivo fomentar a reflexão e ação nas temáticas da coparentalidade e residência alternada, da alienação parental, da mediação familiar, do papel dos tribunais de família e menores e do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens, dos conflitos parentais e ainda em relação às transformações que se têm observado nas famílias portuguesas. Permitir dar visibilidade a estas temáticas e ao mesmo tempo contribuir para que um conjunto de ideias e conhecimentos se possa solidificar junto, não só dos profissionais que lidam com as matérias de infância, juventude e família, mas também junto dos próprios pais e mães em Portugal, são alguns dos nossos objetivos.

Como uma Associação de pais, mães, avós, filhos e filhas adultas e outros familiares sentimos a necessidade de contribuir para a disseminação de conceitos positivos da parentalidade, bem como de dar o nosso contributo para a melhoria das práticas dos diferentes profissionais que lidam com os temas referidos.

De facto, durante muitos anos os tribunais, as comissões de proteção de crianças e jovens e profissionais de diferentes áreas (psicólogos, assistentes sociais, médicos, advogados, assistentes sociais…) quando confrontados com as questões do conflito parental estavam maioritariamente focados em resolver o conflito por exclusão de uma das partes, em vez de adotarem estratégias de win-win. Esta cultura, infelizmente, ainda perdura em muitas esferas profissionais e mesmo no corpo de conhecimentos ministrado a esses mesmos profissionais.

O próprio comportamento dos progenitores também não tem sido isento de responsabilidades. Costumo afirmar frequentemente que a geração que assistiu ao aumento exponencial dos divórcios e separações e ao aumento da coabitação, não foi preparada para saber gerir os conflitos, dos mais pequenos aos maiores. Dos conflitos do quotidiano há alguns que são centrais na construção do processo identitário, como é a questão do lugar dos filhos. É esta geração que assiste nos últimos anos a mais de 18 mil divórcios por ano e outros tantos processos de separação e a mais de 16 mil processos de regulação do exercício das responsabilidades e outros tantos de incumprimentos de regulação. Portugal é dos países europeus com uma maior taxa bruta de divórcio, na ordem dos 2,6 por mil habitantes, sendo apenas ultrapassado por países como a Dinamarca, a Suíça, a República Checa ou a Bélgica.

Esta realidade social, acrescida pelas mudanças nas políticas públicas de família nos últimos anos, bem como pelas transformações económicas em resultado da atual crise, trouxe consigo um agravar das problemáticas ligadas à parentalidade e não só para aquelas crianças e progenitores que se separam ou se divorciam.

Todo este enquadramento exige que o Portugal de hoje seja capaz de promover novas políticas públicas verdadeiramente direcionadas para as famílias e exige que a vontade dos diferentes profissionais que lidam com as matérias da parentalidade se direcione para uma mudança de paradigma, em prol dos nossos filhos e filhas, de uma parentalidade saudável, das famílias Portuguesas, em busca de um maior bem-estar coletivo.

Assim, é urgente uma profunda alteração das metodologias de resolução de conflitos parentais no caminho de um sistema de cooperação interdisciplinar.

É nossa convicção que temos que caminhar para a construção de um paradigma em que todos os profissionais que estão envolvidos nas questões dos conflitos parentais devem passar a trabalhar de forma interligada, cooperante e interdisciplinar – magistrados, advogados, assessorias técnicas, gabinetes de mediação familiar e peritos de diferentes áreas, prevenindo/evitando assim a instalação do conflito, com claros benefícios para todas as partes envolvidas e atribuindo aos Tribunais um novo papel.

Temos tentado aplicar esta lógica à nossa própria intervenção social, trabalhando de forma coordenada com a Rede de Cuidadores, com a Solidariedade Salesiana, com a Associação Famílias de hoje, com um conjunto de profissionais da área jurídica e da psicologia e ainda num diálogo permanente com as Universidades e Centros de Investigação.

Esta conferência pretende ser mais uma iniciativa, à semelhança de outras que temos realizado ao longo destes anos, com o intuito de contribuir para que a organização quer do Estado quer da sociedade civil tenha como prioridade central as crianças, o seu superior interesse e a valorização da coparentalidade. Pretende ainda abordar o fenómeno da Alienação Parental (que hoje cada vez mais organizações e profissionais o abordam), que algumas vezes chegam a extremos (como é o caso dos raptos parentais), de forma a deixar de ser epidémico como têm sido até agora. Procura, ainda, promover uma verdadeira cultura de resolução alternativa dos conflitos parentais através da capacitação e cooperação dos diferentes profissionais envolvidos nas matérias das crianças e das famílias. Se queremos ter pais e mães cooperantes não podemos ter um sistema que estimula o conflito, que amplia a mágoa, que incapacita para a negociação de vontades e sentimentos, que violenta as crianças com ausência de um dos progenitores num tempo sem fim.

Os pais e mães têm a sua responsabilidade na mudança de comportamentos e na promoção dos melhores interesses dos seus filhos e filhas, pois são eles os principais interessados. Mas precisamos que os obstáculos ao exercício conjunto da parentalidade sejam removidos e que exista um sistema potenciador da coparentalidade e do livre convívio das nossas crianças com ambos os progenitores.

Termino com uma palavra de esperança, dizendo que hoje vemos aqui pessoas de muitas organizações que podem contribuir para melhorar a vida das nossas crianças. Que quiseram estar presentes e que certamente na partilha que existirá conseguirão melhorar as respostas que são dadas às nossas crianças, pois a realidade social assim o exige e as nossas crianças assim o merecem.

Obrigado.

 

Ricardo Simões

(Presidente da Direção da APIPDF)

20 de Junho de 2013, Coimbra

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.