Conferência Internacional “Facing the crisis of the family in the name of the children” (Estrasburgo, 2013)

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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS NO PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO
DA EUROPA
A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF), representada pelos membros da direção – Ricardo Simões, Luís Gameiro, Nuno Vilaranda, Patrícia Mendes e Paulo Santos – deslocou-se nos passados dias 22, 23 e 24 de outubro ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a convite do eurodeputado Rui Tavares.
A comitiva portuguesa reuniu no dia 23 de outubro de 2013, com Regina Jensdottir, Chefe da Divisão dos Direitos da Criança do Conselho da Europa, e com os eurodeputados portugueses João Oliveira (PCP), Edite Estrela (PS), Nuno Melo (CDS-PP), Regina Bastos (PSD) e o independente Rui Tavares.
Em todas as reuniões foram expostas as preocupações atuais da associação ao nível europeu, que se prendem com a necessidade de uma maior harmonização do Direito de Família na Europa, com a existência de políticas que efetivamente promovam a coparentalidade e a parentalidade nas suas diferentes dimensões e momentos e de programas europeus de financiamento a organizações que promovam a parentalidade, coparentalidade e trabalhem numa perspectiva de apoio a pais e mães separados/divorciados e filhos de pais separados/divorciados. Foi reforçada, para a delineação desses programas, a perspetiva de redução de problemas de saúde das crianças e a diminuição dos conflitos parentais através do aumento da eficácia judicial e social em matéria de família por parte dos Estados membros.
Até por interesse revelado especialmente pelo eurodeputado João Ferreira durante a reunião com o mesmo, a comitiva portuguesa referiu ainda a importância do apoio ao financiamento de iniciativas que promovam a cooperação europeia entre ONG de diferentes países de forma a que a resposta a questões relacionadas com raptos parentais seja mais célere.
A APIPDF demonstrou aos eurodeputados a necessidade de reconhecimento, por parte da União Europeia, de que a ausência de uma coparentalidade positiva se traduz em consequências para a saúde das crianças a um nível psicossocial, constituindo a questão das responsabilidades parentais não apenas uma questão de direito da família mas também de saúde das crianças (não esquecendo, por exemplo, que a definição de uma residência poderá trazer consigo a ausência do convívio com um dos progenitores). Alias, o tratamento das crianças nestas matérias é diferente consoante a sua nacionalidade e residência, não existindo uma igualdade efectiva e violando o seu direito fundamental à saúde.
Foi ainda reforçada a necessidade de aprofundar a investigação a nível Europeu no âmbito da coparentalidade tendo como referência politicas públicas mais avançadas (como em alguns países escandinavos), propondo a APIPDF um estudo internacional sobre as boas práticas em matéria de convívio da criança com ambos os progenitores para que sejam adotadas nas políticas publicas nacionais, em particular pelo Direito de Família.
A comitiva participou também na Conferência Internacional “Facing the crisis of the family in the name of the children”, organizada pela Plataforma Colibri, na qual peritos competentes de diversos países da Europa (como Espanha, Suíça, França, Grécia, Eslováquia, Roménia, Itália, Alemanha e Bélgica) falaram sobre as diferenças entre Estados da Europa, revelando que o tratamento destas questões depende ainda dos sistemas judiciários e da nacionalidade das crianças em questão.
Na presença de Roberta Angelilli (Vice-presidente do Parlamento Europeu, responsável pelos Direitos das Crianças e mediadora do Parlamento Europeu para o rapto parental internacional) e do Sr. Carlo Casini (Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu), o evento foi uma oportunidade ideal para apresentar o primeiro inquérito europeu sobre a residência das crianças, pelo pediatra italiano Vittorio Vezzetti, responsável científico da plataforma Colibrì.
Foi igualmente importante contatar com associações internacionais constituídas apenas por avós que de alguma forma se viram/vêem privados do contacto e convivência com os netos.
Anotamos em particular a participação do Juíz Dr.António Fialho, convidado pela APIPDF para dirigir a comunicação sobre a residência alternada em Portugal na Conferência, que referiu em Estrasburgo o que tem sido a evolução do Direito da Família na Europa e no Mundo, de que forma o Direito da Família português tem acompanhado essa evolução, as mudanças ocorridas em Portugal relativamente aos progenitores que desejam modelos de coparentalidade e como estes têm sido postos em prática, o longo caminho ainda a percorrer para atingir uma igualdade parental plena e que caminhos poderão ser seguidos para harmonizar o Direito da Família na Europa.
A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS tem por fim as actividades de carácter cívico, cultural, formativo e informativo, no âmbito da protecção e fomento da igualdade parental, nos seus diferentes níveis de intervenção – legislativo, jurídico, psicológico, mobilização da opinião pública, entre outros -, relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados.